PS e PSD atrasam solução
Ao inviabilizar na passada semana os diplomas que determinavam a suspensão do regime de avaliação dos professores, o PS forçou a Assembleia da República a desperdiçar uma oportunidade soberana para resolver de vez uma questão que tantas dores de cabeça e malefícios tem causado aos professores e à escola pública.
Negociação tem de ir ao fundo das questões políticas
Aprovado foi apenas o projecto de resolução do PSD que adia a resolução do problema, dando ao Governo um prazo de 30 dias para formalizar propostas (ver peça em baixo), enquanto os diplomas do PCP, BE, PEV e CDS/PP, que previam a suspensão imediata da avaliação, esbarraram no voto contra dos deputados do PS.
Virando o bico ao prego, rasgando compromissos assumidos em várias ocasiões, inclusive eleitoralmente, o PSD resolveu assim dar uma mão ao PS e, com isso, tornar-se co-responsável pela manutenção desse moribundo legislativo, a sobreviver em estado vegetativo, que dá pelo nome de regime de avaliação dos professores.
Inesperada expressão pública do reatar do namoro dos partidos do bloco central, a troco sabe-se lá de quê, que vem assim travar a imediata resolução do problema e salvar a face de um Governo com uma política de continuidade e que deu sobejas provas de arrogância na sua postura de constante afrontamento aos professores.
Pôr fim a regime injusto
Depois da recusa sistemática da maioria absoluta do PS na anterior legislatura em aceitar correcções ou melhorias, após históricas lutas dos professores em defesa da sua dignidade profissional, garantida que foi na sequência das eleições uma nova correlação de forças na cena parlamentar, para o PCP era finalmente chegada a hora, pois, como salientou no debate o deputado comunista Miguel Tiago, de «iniciar o caminho da pacificação das escolas, da sua valorização e da dignificação da profissão docente».
Tratava-se, afinal, como foi dito, de pôr termo a uma política «marcada pela prepotência e arrogância», que abriu feridas e teve «impactos brutais na qualidade do ensino, no ambiente escolar e até mais directamente na vida dos professores».
E com o Governo sem outra saída que não fosse a de finalmente ceder ao diálogo e à negociação, o fulcro da questão passou a ser o de saber qual o enquadramento para essas negociações.
Miguel Tiago, pondo os pontos nos is, foi absolutamente claro a este respeito ao afirmar que aquilo que está por saber é se se trata de «uma negociação limpa e livre de condicionantes», ou, pelo contrário, se esta é feita sob a «imposição de um regime injusto que continua em vigor, como ameaça latente sobre os professores».
Por uma negociação séria
Foram estes aspectos essenciais que a bancada comunista tratou de chamar para o centro do debate, desafiando as restantes bancadas a pronunciar-se e definirem posições. Pela sua parte, há muito que a clarificação estava feita: só a suspensão do actual modelo de avaliação, sem meias tintas, pode abrir caminho a uma negociação séria, transparente e livre de constrangimentos.
E foi isso que foi reafirmado no debate. «Conversas de bastidores», «acordos de gabinete», «negociação que seja um mero simulacro e encenação» ou «soluções que se limitem a vagas recomendações ao Governo», nenhum destes cenários corresponde às expectativas existentes nem à necessidade de encontrar uma resposta adequada e justa.
O mesmo se pode dizer do projecto de resolução do PSD agora aprovado, uma vez que, como sublinhou Miguel Tiago na sua intervenção final no debate, fica «muito aquém do que era possível atingir neste momento», nomeadamente quanto à obtenção de «um compromisso mais firme, mais claro, que colocasse a suspensão da avaliação como um ponto de partida para qualquer processo negocial».
Daí que, do ponto de vista do PCP, o que importa agora garantir é que a negociação entretanto aberta «traga a possibilidade real de alterar as questões políticas que estão na raiz de todos os problemas da avaliação» e não apenas as questões de natureza técnica e burocrática.
«É preciso ir às questões políticas que residem no Estatuto da Carreira Docente e é aí que a negociação tem de chegar», observou Miguel Tiago, antes de garantir que o PCP, pela sua parte, «continuará atento e a acompanhar este processo».
Incoerências e falta de vergonha
O que o projecto de resolução do PSD faz, em síntese, é conceder ao Governo mais um prazo de 30 dias para encontrar «de uma forma absolutamente pacífica uma solução para a questão da avaliação e do Estatuto da Carreira Docente», como salientou posteriormente, em conferência de imprensa, o seu líder parlamentar José Pedro Aguiar Branco.
Só que este é um prazo ao que tudo indica irrealizável se pensarmos que, por exemplo, o calendário de negociações entretanto já acordado com os sindicatos aponta para que estas se estendam até Março próximo.
O que levou o deputado comunista António Filipe a perguntar ao ministro dos Assuntos Parlamentares – único membro do Executivo presente no debate – se o Governo se compromete no prazo de um mês, como diz o projecto de resolução laranja, a cumprir os objectivos nele propostos.
Jorge Lacão não teve alternativa se não abrir o jogo e reconhecer que se trata de «um início de processo», adiantando que a iniciativa legislativa do PSD é afinal «um ponto de partida mas que não se traduz necessariamente num ponto de chegada».
Para a incoerência de posições do PSD nesta matéria chamou também a atenção o deputado comunista João Oliveira, lembrando, a propósito, anteriores palavras sobre a matéria do então deputado Paulo Rangel, hoje eurodeputado, bem como do seu actual líder parlamentar, para não falar do próprio programa eleitoral às últimas legislativas.
«Vai ser coerente com o que disse há dez meses e com o que prometeu aos eleitores ou vai querer acertar o passo com o PS numa solução que falha no que é essencial neste momento, ou seja, na suspensão do processo de avaliação», inquiriu o deputado comunista, dirigindo-se à bancada laranja.
Truncar posições
Jorge Lacão, que acabaria por intervir no debate, depois de tecer rasgados elogios ao projecto de resolução do PSD, insistiu no argumento falacioso de que o projecto do PCP se traduziria na «nulidade dos efeitos produzidos pela avaliação» e que era uma «aposta no vazio e na total confusão na vida das escolas».
Afinando pelo mesmo diapasão, e repetindo de resto uma ideia já defendida pelo Primeiro-Ministro – a do «ajuste de contas com o passado» -, o líder parlamentar do PS, Francisco Assis, considerou que a iniciativa legislativa comunista tinha subjacente um «impulso destrutivo».
Nenhum ficou sem resposta.
António Filipe acusou o ministro de ter feito «truncagem descontextualizada» do conteúdo do diploma comunista, omitindo o que o PCP propõe em concreto e o que este considera serem os efeitos da suspensão do modelo de avaliação.
Esclareceu, nomeadamente, que a proposta do PCP vai no sentido de dispensar as escolas da entrega do calendário de planificação para o segundo ciclo avaliativo e que relativamente ao primeiro devem ser considerados nulos os efeitos previstos para o concurso de colocação de professores. Tal como prevê - e o ministro igualmente omitiu convenientemente - , que da não entrega de objectivos individuais não decorre penalização para os professores.
Iniciativa construtiva
Também o presidente do Grupo Parlamentar do PCP repudiou a ideia expressa por Francisco Assis, afirmando não estar a sua bancada animada por qualquer impulso destrutivo. «A iniciativa do PCP visa suspender um regime jurídico por todos reconhecido de pernicioso e abrir um espaço para a negociação entre o Governo e as organizações sindicais dos professores», esclareceu, concluindo que não só «é construtivo como, aliás, é o mais construtivo que podemos ter em relação a este problema».
Bernardino Soares não deixou igualmente sem reparo crítico o que considerou de «perversidades» ditas pelo PS, Governo e PSD, nomeadamente a tese de que «ser-se responsável é não cumprir os compromissos».
«A única forma que os senhores admitem de ser responsável nesta questão política é fazer o contrário do que se promete e dos compromissos eleitorais», salientou, aludindo à cambalhota do PSD e antes de garantir que isso o PCP não irá fazer.
«Nesta matéria, entre a opção pelo acordo com o Governo ou a opção pelo acordo com as posições dos professores, o PCP escolheu o acordo com as posições dos professores», rematou.
Virando o bico ao prego, rasgando compromissos assumidos em várias ocasiões, inclusive eleitoralmente, o PSD resolveu assim dar uma mão ao PS e, com isso, tornar-se co-responsável pela manutenção desse moribundo legislativo, a sobreviver em estado vegetativo, que dá pelo nome de regime de avaliação dos professores.
Inesperada expressão pública do reatar do namoro dos partidos do bloco central, a troco sabe-se lá de quê, que vem assim travar a imediata resolução do problema e salvar a face de um Governo com uma política de continuidade e que deu sobejas provas de arrogância na sua postura de constante afrontamento aos professores.
Pôr fim a regime injusto
Depois da recusa sistemática da maioria absoluta do PS na anterior legislatura em aceitar correcções ou melhorias, após históricas lutas dos professores em defesa da sua dignidade profissional, garantida que foi na sequência das eleições uma nova correlação de forças na cena parlamentar, para o PCP era finalmente chegada a hora, pois, como salientou no debate o deputado comunista Miguel Tiago, de «iniciar o caminho da pacificação das escolas, da sua valorização e da dignificação da profissão docente».
Tratava-se, afinal, como foi dito, de pôr termo a uma política «marcada pela prepotência e arrogância», que abriu feridas e teve «impactos brutais na qualidade do ensino, no ambiente escolar e até mais directamente na vida dos professores».
E com o Governo sem outra saída que não fosse a de finalmente ceder ao diálogo e à negociação, o fulcro da questão passou a ser o de saber qual o enquadramento para essas negociações.
Miguel Tiago, pondo os pontos nos is, foi absolutamente claro a este respeito ao afirmar que aquilo que está por saber é se se trata de «uma negociação limpa e livre de condicionantes», ou, pelo contrário, se esta é feita sob a «imposição de um regime injusto que continua em vigor, como ameaça latente sobre os professores».
Por uma negociação séria
Foram estes aspectos essenciais que a bancada comunista tratou de chamar para o centro do debate, desafiando as restantes bancadas a pronunciar-se e definirem posições. Pela sua parte, há muito que a clarificação estava feita: só a suspensão do actual modelo de avaliação, sem meias tintas, pode abrir caminho a uma negociação séria, transparente e livre de constrangimentos.
E foi isso que foi reafirmado no debate. «Conversas de bastidores», «acordos de gabinete», «negociação que seja um mero simulacro e encenação» ou «soluções que se limitem a vagas recomendações ao Governo», nenhum destes cenários corresponde às expectativas existentes nem à necessidade de encontrar uma resposta adequada e justa.
O mesmo se pode dizer do projecto de resolução do PSD agora aprovado, uma vez que, como sublinhou Miguel Tiago na sua intervenção final no debate, fica «muito aquém do que era possível atingir neste momento», nomeadamente quanto à obtenção de «um compromisso mais firme, mais claro, que colocasse a suspensão da avaliação como um ponto de partida para qualquer processo negocial».
Daí que, do ponto de vista do PCP, o que importa agora garantir é que a negociação entretanto aberta «traga a possibilidade real de alterar as questões políticas que estão na raiz de todos os problemas da avaliação» e não apenas as questões de natureza técnica e burocrática.
«É preciso ir às questões políticas que residem no Estatuto da Carreira Docente e é aí que a negociação tem de chegar», observou Miguel Tiago, antes de garantir que o PCP, pela sua parte, «continuará atento e a acompanhar este processo».
Incoerências e falta de vergonha
O que o projecto de resolução do PSD faz, em síntese, é conceder ao Governo mais um prazo de 30 dias para encontrar «de uma forma absolutamente pacífica uma solução para a questão da avaliação e do Estatuto da Carreira Docente», como salientou posteriormente, em conferência de imprensa, o seu líder parlamentar José Pedro Aguiar Branco.
Só que este é um prazo ao que tudo indica irrealizável se pensarmos que, por exemplo, o calendário de negociações entretanto já acordado com os sindicatos aponta para que estas se estendam até Março próximo.
O que levou o deputado comunista António Filipe a perguntar ao ministro dos Assuntos Parlamentares – único membro do Executivo presente no debate – se o Governo se compromete no prazo de um mês, como diz o projecto de resolução laranja, a cumprir os objectivos nele propostos.
Jorge Lacão não teve alternativa se não abrir o jogo e reconhecer que se trata de «um início de processo», adiantando que a iniciativa legislativa do PSD é afinal «um ponto de partida mas que não se traduz necessariamente num ponto de chegada».
Para a incoerência de posições do PSD nesta matéria chamou também a atenção o deputado comunista João Oliveira, lembrando, a propósito, anteriores palavras sobre a matéria do então deputado Paulo Rangel, hoje eurodeputado, bem como do seu actual líder parlamentar, para não falar do próprio programa eleitoral às últimas legislativas.
«Vai ser coerente com o que disse há dez meses e com o que prometeu aos eleitores ou vai querer acertar o passo com o PS numa solução que falha no que é essencial neste momento, ou seja, na suspensão do processo de avaliação», inquiriu o deputado comunista, dirigindo-se à bancada laranja.
Truncar posições
Jorge Lacão, que acabaria por intervir no debate, depois de tecer rasgados elogios ao projecto de resolução do PSD, insistiu no argumento falacioso de que o projecto do PCP se traduziria na «nulidade dos efeitos produzidos pela avaliação» e que era uma «aposta no vazio e na total confusão na vida das escolas».
Afinando pelo mesmo diapasão, e repetindo de resto uma ideia já defendida pelo Primeiro-Ministro – a do «ajuste de contas com o passado» -, o líder parlamentar do PS, Francisco Assis, considerou que a iniciativa legislativa comunista tinha subjacente um «impulso destrutivo».
Nenhum ficou sem resposta.
António Filipe acusou o ministro de ter feito «truncagem descontextualizada» do conteúdo do diploma comunista, omitindo o que o PCP propõe em concreto e o que este considera serem os efeitos da suspensão do modelo de avaliação.
Esclareceu, nomeadamente, que a proposta do PCP vai no sentido de dispensar as escolas da entrega do calendário de planificação para o segundo ciclo avaliativo e que relativamente ao primeiro devem ser considerados nulos os efeitos previstos para o concurso de colocação de professores. Tal como prevê - e o ministro igualmente omitiu convenientemente - , que da não entrega de objectivos individuais não decorre penalização para os professores.
Iniciativa construtiva
Também o presidente do Grupo Parlamentar do PCP repudiou a ideia expressa por Francisco Assis, afirmando não estar a sua bancada animada por qualquer impulso destrutivo. «A iniciativa do PCP visa suspender um regime jurídico por todos reconhecido de pernicioso e abrir um espaço para a negociação entre o Governo e as organizações sindicais dos professores», esclareceu, concluindo que não só «é construtivo como, aliás, é o mais construtivo que podemos ter em relação a este problema».
Bernardino Soares não deixou igualmente sem reparo crítico o que considerou de «perversidades» ditas pelo PS, Governo e PSD, nomeadamente a tese de que «ser-se responsável é não cumprir os compromissos».
«A única forma que os senhores admitem de ser responsável nesta questão política é fazer o contrário do que se promete e dos compromissos eleitorais», salientou, aludindo à cambalhota do PSD e antes de garantir que isso o PCP não irá fazer.
«Nesta matéria, entre a opção pelo acordo com o Governo ou a opção pelo acordo com as posições dos professores, o PCP escolheu o acordo com as posições dos professores», rematou.
