Ilegalidades na Câmara Municipal do Crato
A CDU garante que a gestão da Câmara Municipal do Crato é «incompetente» e que as ilegalidades se repetem. E dá exemplos.
A Comissão Coordenadora Concelhia do Crato da CDU denuncia a ocorrência de ilegalidades na Câmara Municipal e afirma que a «gestão incompetente e prepotente do presidente, Correia da Luz, e do PS terá de responder» pelos seus actos.
Entre muitos casos, a coligação dá três exemplos ocorridos na reunião de 1 de Outubro. Dois prendem-se com a omissão «pura e simples» na acta da reunião de duas propostas da CDU. Por um lado, os eleitos defenderam que os consumos da água a cobrar aos munícipes devem ser iguais aos de Agosto de 2002, de forma a não prejudicar todos os utentes que foram obrigados a aumentar significativamente o consumo neste Verão devido à vaga de incêndios na defesa e salvaguarda de pessoas e bens. Por outro lado, os vereadores propuseram o reforço do subsídio à Santa Casa da Misericórdia de Gáfete para o valor de 4 mil euros, em substituição dos 2500 euros requeridos pela instituição devido a «dificuldades económicas». Ambas as propostas foram chumbadas, com os votos contra do PS e do PSD.
Critérios duplos
O terceiro exemplo está relacionado com a dívida da Associação de Bombeiros à Câmara do Crato por fornecimento de combustíveis em 2000, 2001 e 2002. A associação requis a liquidação com a entrega imediata de 10 mil euros e o perdão de cerca de 11 mil euros, aludindo a «especiais dificuldades financeiras». A CDU propôs que fosse atribuído um subsídio no valor de 22 mil euros, com a posterior regularização da dívida à autarquia, enquanto o PSD apresentou uma proposta de apoio «às conversas havidas» antes e que a coligação ignora.
O vice-presidente da autarquia é igualmente vice-presidente da Associação de Bombeiros e o presidente é membro dos corpos sociais da instituição, o que os impede de tomar partes nas decisões camarárias que envolvam os bombeiros.
«Após a leitura da proposta da CDU, instalou-se algo indiscritível na reunião da Câmara Municipal, ao ponto de o vice-presidente pretender passar a direcção da reunião ao vereador do PSD, uma vez que estava impedido de votar, continuando a reunião com duas presenças», recorda a Comissão Coordenadora, em comunicado. Nesta situação, a reunião não podia prosseguir por falta de quorum, visto que o presidente da autarquia e um eleito da CDU não estavam presentes, o segundo por motivos de doença.
«Tendo as duas propostas sido apresentadas em simultâneo, a minuta da acta transcreve integralmente a proposta do eleito do PSD e ignora totalmente a proposta da CDU, dizendo que esta “havia sido aceite inadequadamente”», acrescenta a comissão.
Entre muitos casos, a coligação dá três exemplos ocorridos na reunião de 1 de Outubro. Dois prendem-se com a omissão «pura e simples» na acta da reunião de duas propostas da CDU. Por um lado, os eleitos defenderam que os consumos da água a cobrar aos munícipes devem ser iguais aos de Agosto de 2002, de forma a não prejudicar todos os utentes que foram obrigados a aumentar significativamente o consumo neste Verão devido à vaga de incêndios na defesa e salvaguarda de pessoas e bens. Por outro lado, os vereadores propuseram o reforço do subsídio à Santa Casa da Misericórdia de Gáfete para o valor de 4 mil euros, em substituição dos 2500 euros requeridos pela instituição devido a «dificuldades económicas». Ambas as propostas foram chumbadas, com os votos contra do PS e do PSD.
Critérios duplos
O terceiro exemplo está relacionado com a dívida da Associação de Bombeiros à Câmara do Crato por fornecimento de combustíveis em 2000, 2001 e 2002. A associação requis a liquidação com a entrega imediata de 10 mil euros e o perdão de cerca de 11 mil euros, aludindo a «especiais dificuldades financeiras». A CDU propôs que fosse atribuído um subsídio no valor de 22 mil euros, com a posterior regularização da dívida à autarquia, enquanto o PSD apresentou uma proposta de apoio «às conversas havidas» antes e que a coligação ignora.
O vice-presidente da autarquia é igualmente vice-presidente da Associação de Bombeiros e o presidente é membro dos corpos sociais da instituição, o que os impede de tomar partes nas decisões camarárias que envolvam os bombeiros.
«Após a leitura da proposta da CDU, instalou-se algo indiscritível na reunião da Câmara Municipal, ao ponto de o vice-presidente pretender passar a direcção da reunião ao vereador do PSD, uma vez que estava impedido de votar, continuando a reunião com duas presenças», recorda a Comissão Coordenadora, em comunicado. Nesta situação, a reunião não podia prosseguir por falta de quorum, visto que o presidente da autarquia e um eleito da CDU não estavam presentes, o segundo por motivos de doença.
«Tendo as duas propostas sido apresentadas em simultâneo, a minuta da acta transcreve integralmente a proposta do eleito do PSD e ignora totalmente a proposta da CDU, dizendo que esta “havia sido aceite inadequadamente”», acrescenta a comissão.
