Resistência e luta
Depois de terem recebido o salário de Setembro no dia 11 de Novembro, as trabalhadoras da empresa de confecções Califa, em S. João da Madeira, aguardam que a administração cumpra a sua palavra e pague até amanhã, sexta-feira, 20, os salários de Outubro.
Este foi o compromisso por aquela assumido no plenário realizado na semana transacta perante as cerca de 250 trabalhadoras daquela unidade fabril que desde há pelo menos cerca de dois anos têm revelado uma capacidade de resistência e luta de tal ordem que, só mesmo esta, pode explicar que a empresa continue a produzir e a vender os seus produtos de alta qualidade e a ser um projecto viável.
Isto mesmo «quando as entidades competentes se demitem das suas funções», como refere o deputado comunista Jorge Machado em pergunta ao Governo, onde, depois de idênticas abordagens sobre o assunto por si efectuadas na anterior legislatura, inquire sobre os resultados das medidas inspectivas levadas a cabo pela Autoridade para as Condições de Trabalho, nomeadamente quanto ao levantamento de autos.
«Que medidas pretende o Governo tomar para garantir a manutenção dos postos de trabalho e o pagamento pontual dos salários? Que medidas tomará esse Ministério para garantir o pagamento dos salários de Outubro?», indaga ainda o parlamentar do PCP, no texto que dirigiu ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, no qual, depois de historiar alguns aspectos recentes da vida da empresa – realçando em particular a sua viabilidade, como ficou demonstrado pelo período de Gestão Judicial, tendo em conta a sua capacidade produtiva, o mercado, as encomendas e o conjunto de trabalhadores abrangidos -, relembra que o dever da entidade patronal é pagar pontualmente o salários, não sendo admissível que as trabalhadoras da Califa sejam sistematicamente sujeitas a atrasos de meses no pagamento das respectivas remunerações.
Violações e ilegalidades
As ilegalidades e os casos de violação de direitos dos trabalhadores não param, entretanto, de aumentar, justificando já neste início de Legislatura intensas diligências da formação comunista, nomeadamente através da figura da pergunta ao Governo. Na empresa de confecções Lima Alves, Armil, Fafe, o encerramento foi recentemente concretizado com o anúncio do pedido de insolvência, deixando os seus dez trabalhadores sem qualquer informação, com vencimentos em atraso e subsídio de férias, inclusive sem o documento para requerem o subsídio de desemprego. «Que avaliação faz o Ministério da Economia da situação económica-financeira da empresa?», questiona Agostinho Lopes, que pergunta ainda sobre a intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho na empresa.
A situação dos trabalhadores da Saint-Gobain Glass Portugal, ex-Covina, levou também o deputado comunista Miguel Tiago a interpelar aquele Ministério, instando-o a pronunciar-se sobre a respectiva disponibilidade para intervir na empresa no sentido de criar as condições para a continuidade da produção.
«Que medidas tomará o Governo para que não seja uma vez mais sacrificado o interesse nacional aos interesses de uma multinacional, considerando possível inclusivamente a participação do Estado na viabilização da empresa?», pergunta Miguel Tiago.
Este foi o compromisso por aquela assumido no plenário realizado na semana transacta perante as cerca de 250 trabalhadoras daquela unidade fabril que desde há pelo menos cerca de dois anos têm revelado uma capacidade de resistência e luta de tal ordem que, só mesmo esta, pode explicar que a empresa continue a produzir e a vender os seus produtos de alta qualidade e a ser um projecto viável.
Isto mesmo «quando as entidades competentes se demitem das suas funções», como refere o deputado comunista Jorge Machado em pergunta ao Governo, onde, depois de idênticas abordagens sobre o assunto por si efectuadas na anterior legislatura, inquire sobre os resultados das medidas inspectivas levadas a cabo pela Autoridade para as Condições de Trabalho, nomeadamente quanto ao levantamento de autos.
«Que medidas pretende o Governo tomar para garantir a manutenção dos postos de trabalho e o pagamento pontual dos salários? Que medidas tomará esse Ministério para garantir o pagamento dos salários de Outubro?», indaga ainda o parlamentar do PCP, no texto que dirigiu ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, no qual, depois de historiar alguns aspectos recentes da vida da empresa – realçando em particular a sua viabilidade, como ficou demonstrado pelo período de Gestão Judicial, tendo em conta a sua capacidade produtiva, o mercado, as encomendas e o conjunto de trabalhadores abrangidos -, relembra que o dever da entidade patronal é pagar pontualmente o salários, não sendo admissível que as trabalhadoras da Califa sejam sistematicamente sujeitas a atrasos de meses no pagamento das respectivas remunerações.
Violações e ilegalidades
As ilegalidades e os casos de violação de direitos dos trabalhadores não param, entretanto, de aumentar, justificando já neste início de Legislatura intensas diligências da formação comunista, nomeadamente através da figura da pergunta ao Governo. Na empresa de confecções Lima Alves, Armil, Fafe, o encerramento foi recentemente concretizado com o anúncio do pedido de insolvência, deixando os seus dez trabalhadores sem qualquer informação, com vencimentos em atraso e subsídio de férias, inclusive sem o documento para requerem o subsídio de desemprego. «Que avaliação faz o Ministério da Economia da situação económica-financeira da empresa?», questiona Agostinho Lopes, que pergunta ainda sobre a intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho na empresa.
A situação dos trabalhadores da Saint-Gobain Glass Portugal, ex-Covina, levou também o deputado comunista Miguel Tiago a interpelar aquele Ministério, instando-o a pronunciar-se sobre a respectiva disponibilidade para intervir na empresa no sentido de criar as condições para a continuidade da produção.
«Que medidas tomará o Governo para que não seja uma vez mais sacrificado o interesse nacional aos interesses de uma multinacional, considerando possível inclusivamente a participação do Estado na viabilização da empresa?», pergunta Miguel Tiago.
