Defender os direitos e a produção
O Executivo da Direcção da Organização Regional de Castelo Branco do PCP considera urgente a adopção de medidas que defendam o aparelho produtivo e os direitos dos trabalhadores.
O PCP exige medidas de emergência que defendam a produção
A situação que o distrito atravessa é grave e justifica plenamente medidas de emergência como as que o PCP propôs na anterior legislatura. Os encerramentos de empresas não param de aumentar (o pedido de insolvências quase que triplicou este ano), assim como as falências de estabelecimentos do chamado comércio tradicional. Como consequência, o desemprego dispara – neste momento, ultrapassa já os 10 mil trabalhadores.
No Fundão, as trabalhadoras da Proudmoments (antiga Massito), após longos meses de instabilidade salarial, confrontam-se agora com o recurso à suspensão dos seus contratos, enquanto que na Avri, na Covilhã, as operárias deparam-se com o pedido de insolvência da empresa. Já os produtores de leite confrontam-se com sérios estrangulamentos impostos à sua produção.
O PCP, que se solidariza com a luta de todos estes trabalhadores e produtores, reafirma, numa nota de 3 de Novembro do Executivo da DORCB, que continuará o seu combate por um «efectivo apoio ao sector produtivo e aos direitos dos trabalhadores». Dando corpo a este compromisso, o PCP garante que retomará «propostas urgentes para o distrito, nomeadamente as contempladas no Plano de Emergência apresentado na Assembleia da República e que foram chumbadas pela maioria parlamentar da anterior legislatura».
Assim, o Grupo Parlamentar «já apresentou e irá apresentar um conjunto de propostas na Assembleia da República». Entre elas, conta-se a proposta de alargamento dos critérios de acesso e prolongamento do período de atribuição do subsídio de desemprego; a alteração dos aspectos negativos do Código do Trabalho e da legislação laboral da Administração Pública; o aumento dos salários, nomeadamente do salário mínimo nacional (600 euros até 2013); o combate à precariedade; a valorização das pensões de reforma, a salvaguarda do direito à reforma aos 65 anos e possibilidade da sua antecipação sem penalizações para carreiras contributivas de 40 anos; a revogação do Estatuto da Carreira Docente, a alteração do modelo de avaliação dos professores e a revogação da lei de financiamento do Ensino Superior; a alteração do regime tributário das grandes empresas, bem como das micro, pequenas e médias empresas, no sentido de uma maior justiça fiscal.
Estas propostas, afirmam os comunistas de Castelo Branco, corporizam a necessária ruptura com as políticas de direita, fundamental para o futuro do País. O desenvolvimento e alargamento da luta de massas é também um «factor determinante» para garantir uma «efectiva política de esquerda».
No Fundão, as trabalhadoras da Proudmoments (antiga Massito), após longos meses de instabilidade salarial, confrontam-se agora com o recurso à suspensão dos seus contratos, enquanto que na Avri, na Covilhã, as operárias deparam-se com o pedido de insolvência da empresa. Já os produtores de leite confrontam-se com sérios estrangulamentos impostos à sua produção.
O PCP, que se solidariza com a luta de todos estes trabalhadores e produtores, reafirma, numa nota de 3 de Novembro do Executivo da DORCB, que continuará o seu combate por um «efectivo apoio ao sector produtivo e aos direitos dos trabalhadores». Dando corpo a este compromisso, o PCP garante que retomará «propostas urgentes para o distrito, nomeadamente as contempladas no Plano de Emergência apresentado na Assembleia da República e que foram chumbadas pela maioria parlamentar da anterior legislatura».
Assim, o Grupo Parlamentar «já apresentou e irá apresentar um conjunto de propostas na Assembleia da República». Entre elas, conta-se a proposta de alargamento dos critérios de acesso e prolongamento do período de atribuição do subsídio de desemprego; a alteração dos aspectos negativos do Código do Trabalho e da legislação laboral da Administração Pública; o aumento dos salários, nomeadamente do salário mínimo nacional (600 euros até 2013); o combate à precariedade; a valorização das pensões de reforma, a salvaguarda do direito à reforma aos 65 anos e possibilidade da sua antecipação sem penalizações para carreiras contributivas de 40 anos; a revogação do Estatuto da Carreira Docente, a alteração do modelo de avaliação dos professores e a revogação da lei de financiamento do Ensino Superior; a alteração do regime tributário das grandes empresas, bem como das micro, pequenas e médias empresas, no sentido de uma maior justiça fiscal.
Estas propostas, afirmam os comunistas de Castelo Branco, corporizam a necessária ruptura com as políticas de direita, fundamental para o futuro do País. O desenvolvimento e alargamento da luta de massas é também um «factor determinante» para garantir uma «efectiva política de esquerda».
