Por salários dignos, por uma vida melhor

A luta continua!

Jaime Toga (Membro da Comissão Política)
Nos dias que se seguiram às eleições legislativas, grandes patrões e Governo mantiveram as agulhas acertadas e o discurso alinhado a que nos tinham habituado ao longo dos últimos quatro anos e meio, dando provas de que continuam a ser os que mais garantias oferecem de executar as políticas que interessam aos senhores do dinheiro.

Graças à in­ter­venção sin­dical, a JP Sá Couto já ac­tu­a­lizou os sa­lá­rios

O alinhamento público começou com a exigência aos partidos da oposição de assegurarem «estabilidade» ao País. Isto é, exigiam aos partidos da oposição que ignorassem os resultados eleitorais e a vontade popular, que esquecessem que o PS perdeu a maioria absoluta e validassem tudo o que fosse importante para a tal «estabilidade».
Não satisfeitos, enquanto Sócrates e o PS tinham o árduo trabalho de copiar o programa de eleitoral do PS para Programa de Governo, o patrão dos patrões veio a público fazer mais duas grandes declarações. Primeiro, defendeu que não se aumentasse o Salário Mínimo Nacional (SMN) para não perdermos exportações. Dias depois, advogou que o Governo tem que fazer batota para que as empresas nacionais ganhem os concursos públicos internacionais lançados no nosso País, com o argumento de que ninguém na Europa cumpre as regras, por isso também nós não temos que as cumprir.
Sobre a questão do aumento do SMN – e do aumento dos salários em geral – importa dizer que é falso que seja pela manutenção de uma política assente nos baixos salários e nas baixas qualificações que possamos crescer nas exportações. É falso que as empresas que praticam o SMN sejam viáveis se os salários se mantiverem e inviáveis se forem aumentados. Também é falso e oportunista o recurso, por parte dos patrões, ao argumento da inflação para discutir os aumentos salariais. Foram anos e anos com os trabalhadores a perder poder de compra, com taxas de inflação muito superiores aos míseros aumentos salariais.
A elevação do SMN para 500 euros em 2011, conforme acordo da concertação social, e para 600 euros em 2013, conforme proposta do PCP, é questão essencial para a elevação do poder de compra dos trabalhadores, para o aumento do consumo interno e para a dinamização económica e produtiva nacional.
Já quanto à questão da batota nos concursos públicos, é a expressão de uma forma de pensar e de estar na vida que caracteriza a generalidade dos patrões portugueses.
Não colocam em causa o rumo da União Europeia, fazem coro com o governo na defesa do Tratado de Lisboa, do rumo federalista e militarista que leva esta UE, assobiam para o lado perante a perda de soberania do nosso povo e a destruição do aparelho produtivo nacional para responder aos interesses dos países mais ricos e poderosos.
Depois, por «trás da cortina», querem fazer os acertos que lhes permitam continuar com as regalias de sempre. Querem continuar a alimentar fortunas à custa dos salários de miséria, do aumento da precariedade e do aprofundamento da exploração.

JP Sá Couto – uma pri­meira con­quista

Mas face a esta conjugação de interesses que une o Governo PS e os grandes patrões, cá está o PCP, cá estão os trabalhadores para resistir e lutar; para denunciar e combater as injustiças; para propor e defender uma ruptura e uma mudança destas políticas.
Foi o que fizemos, é o que fazemos e é o que faremos por muito que isto incomode e abale os negócios e os interesses instalados. Disso é bem exemplo a denúncia feita pelo PCP em Agosto da situação vivida na JP Sá Couto.
Esta empresa – produtora dos computadores Magalhães, que era apresentada como «empresa modelo», expoente das benfeitorias do plano tecnológico – além das receitas de 130 milhões de euros em 2008, de 450 milhões de euros previstos para 2009 e dos problemas fiscais que alimentaram jornais, praticava salários de miséria (menos 100 euros que o estabelecido no contrato colectivo de trabalho), impunha aos trabalhadores condições de trabalho desumanas e mais de metade dos trabalhadores eram precários, sendo que só na linha de montagem do Ma­ga­lhães a precariedade atingia 95 por cento dos trabalhadores.
Acresce a todo este panorama o facto de a administração da JP Sá Couto, depois de ter detectado um trabalhador sindicalizado no Sindicato dos Trabalhadores das Indústria Eléctricas do Norte e Centro, ter rescindido imediatamente o contrato com o citado trabalhador, dispensando-o mesmo de comparecer no local de trabalho até ao termo do período normal do seu contrato.
Apesar de ter ameaçado o PCP com processos judiciais na sequência da justa denúncia, o que não aconteceu, a empresa começou a ceder à luta e intervenção do movimento sindical e já procedeu à actualização salarial. No final de Outubro, os trabalhadores da JP Sá Couto viram os seus salários completados com os 100 euros que a empresa ilegitimamente lhes havia retirado ao longo dos últimos meses.
É um pequeno exemplo. Uma vitória que será certamente em breve amplificada com a luta contra a precariedade que ainda atinge muitos destes trabalhadores. Mas é um pequeno exemplo que dá alento para os combates que se seguem e certamente ajudará à unidade e à elevação da consciência destes trabalhadores.


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