UE e África: cooperação ou subjugação?
«Entre o fraco e o forte, entre o rico e o pobre, (...) é a liberdade que oprime e a lei que liberta»
As relações de dominação económica e política entre os países do centro e os da periferia do sistema capitalista estabelecem-se de múltiplas e diversificadas formas.
Em África, a corrente de luta de libertação do jugo colonial, que percorreu o continente a partir da década de 60, não logrou consolidar uma efectiva independência económica dos novos países, tampouco a soberania sobre um território e recursos naturais de grande valor e, por isso mesmo, alvo permanente de cobiça, de disputa e de rapina.
As políticas de ajustamento estrutural, impostas a partir de uma asfixiante dívida externa, tiveram um papel central no estabelecimento destas relações de dominação/subjugação. E os seus efeitos acentuaram-se, de forma significativa, com as derrotas do socialismo à escala mundial.
Vem esta referência a propósito do 4.º Encontro Regional da Assembleia Parlamentar Paritária União Europeia (UE) – Países ACP (África, Caraíbas e Pacífico), que juntou, em Ouagadougou, capital do Burkina Faso, membros do parlamento europeu e dos parlamentos dos países da África Ocidental. Entre estes últimos, contam-se 16 países (antigas colónias francesas, inglesas e portuguesas), 12 dos quais se incluem entre os países mais pobres do mundo.
Sendo os diversos temas que estiveram à discussão – entre outros: a integração regional, a estabilidade política e segurança e as alterações climáticas – subsidiários da estratégia da UE para a região, um deles assumiu mais evidente protagonismo, concentrando, por si só, parte fundamental dos actuais esforços de dominação e exploração: os chamados «Acordos de Parceria Económica» (APE).
Novos instrumentos de dominação
Em discussão desde 2002, os APE consistem em acordos de livre comércio entre a UE e os países ACP, que têm vindo a ser negociados com diferentes blocos regionais. Quanto aos países africanos, a negociação, que a UE esperava ter terminado até ao final de 2007, tem vindo a ser arrastada e a celebração dos acordos protelada graças à resistência dos estados africanos, que pressentem os riscos inerentes à imposição dos «acordos» nos moldes que a UE vem propondo.
Os APE pressupõem a abertura dos mercados africanos aos bens e serviços provenientes da UE, com a eliminação das taxas à importação (pelo menos de 80% destas), e o acesso preferencial face aos outros competidores (EUA e potências emergentes, com especial destaque para a China) – a «liberalização e segurança dos investimentos europeus», a facilitação do acesso aos recursos naturais, a eliminação das restrições às exportações de matérias-primas para a UE, a garantia de «protecção jurídica» das empresas e investimentos europeus, o respeito pelos direitos de propriedade intelectual, a aplicação de regras de livre concorrência…
A monumental crise em que o mundo está mergulhado – e as particulares incidências que esta tem nos países menos desenvolvidos, nos planos económico, social, alimentar e ambiental – não é suficiente para moderar a retórica neoliberal que, hipocritamente, afirma serem os APE uma oportunidade para os países africanos «darem um novo ímpeto ao seu crescimento económico», «beneficiarem da abertura de novos mercados para os seus produtos» e «se inserirem no processo de integração à escala internacional», integrando as suas economias na «economia global».
Num contexto diverso, aquando da entrada no «mercado comum», Portugal soube bem o que significou essa «oportunidade»: o desmantelamento progressivo de um sistema produtivo frágil e incipiente quando comparado com os das grandes potências com as quais foi posto em competição directa; uma dependência crescente das importações que, no plano alimentar, supera já os 70%; e novos mercados, sim, mas fundamentalmente para o capital estrangeiro.
No caso dos países africanos, dado o seu estádio de desenvolvimento económico e a elevada dependência que apresentam do sector primário, as consequências poderão ser bem piores.
Para vencer a resistência dos países ACP em assinar estes acordos, a UE não hesita em recorrer à chantagem velada, fazendo depender a «ajuda ao desenvolvimento» da assinatura dos APE, por isso também apelidados de «acordos de comércio para o desenvolvimento». Em países nos quais a ajuda externa chega a representar uma fatia superior a 50% dos respectivos orçamentos, a pressão é grande e a resistência difícil.
Assim se tecem as malhas do neocolonialismo neste martirizado continente...
As relações de dominação económica e política entre os países do centro e os da periferia do sistema capitalista estabelecem-se de múltiplas e diversificadas formas.
Em África, a corrente de luta de libertação do jugo colonial, que percorreu o continente a partir da década de 60, não logrou consolidar uma efectiva independência económica dos novos países, tampouco a soberania sobre um território e recursos naturais de grande valor e, por isso mesmo, alvo permanente de cobiça, de disputa e de rapina.
As políticas de ajustamento estrutural, impostas a partir de uma asfixiante dívida externa, tiveram um papel central no estabelecimento destas relações de dominação/subjugação. E os seus efeitos acentuaram-se, de forma significativa, com as derrotas do socialismo à escala mundial.
Vem esta referência a propósito do 4.º Encontro Regional da Assembleia Parlamentar Paritária União Europeia (UE) – Países ACP (África, Caraíbas e Pacífico), que juntou, em Ouagadougou, capital do Burkina Faso, membros do parlamento europeu e dos parlamentos dos países da África Ocidental. Entre estes últimos, contam-se 16 países (antigas colónias francesas, inglesas e portuguesas), 12 dos quais se incluem entre os países mais pobres do mundo.
Sendo os diversos temas que estiveram à discussão – entre outros: a integração regional, a estabilidade política e segurança e as alterações climáticas – subsidiários da estratégia da UE para a região, um deles assumiu mais evidente protagonismo, concentrando, por si só, parte fundamental dos actuais esforços de dominação e exploração: os chamados «Acordos de Parceria Económica» (APE).
Novos instrumentos de dominação
Em discussão desde 2002, os APE consistem em acordos de livre comércio entre a UE e os países ACP, que têm vindo a ser negociados com diferentes blocos regionais. Quanto aos países africanos, a negociação, que a UE esperava ter terminado até ao final de 2007, tem vindo a ser arrastada e a celebração dos acordos protelada graças à resistência dos estados africanos, que pressentem os riscos inerentes à imposição dos «acordos» nos moldes que a UE vem propondo.
Os APE pressupõem a abertura dos mercados africanos aos bens e serviços provenientes da UE, com a eliminação das taxas à importação (pelo menos de 80% destas), e o acesso preferencial face aos outros competidores (EUA e potências emergentes, com especial destaque para a China) – a «liberalização e segurança dos investimentos europeus», a facilitação do acesso aos recursos naturais, a eliminação das restrições às exportações de matérias-primas para a UE, a garantia de «protecção jurídica» das empresas e investimentos europeus, o respeito pelos direitos de propriedade intelectual, a aplicação de regras de livre concorrência…
A monumental crise em que o mundo está mergulhado – e as particulares incidências que esta tem nos países menos desenvolvidos, nos planos económico, social, alimentar e ambiental – não é suficiente para moderar a retórica neoliberal que, hipocritamente, afirma serem os APE uma oportunidade para os países africanos «darem um novo ímpeto ao seu crescimento económico», «beneficiarem da abertura de novos mercados para os seus produtos» e «se inserirem no processo de integração à escala internacional», integrando as suas economias na «economia global».
Num contexto diverso, aquando da entrada no «mercado comum», Portugal soube bem o que significou essa «oportunidade»: o desmantelamento progressivo de um sistema produtivo frágil e incipiente quando comparado com os das grandes potências com as quais foi posto em competição directa; uma dependência crescente das importações que, no plano alimentar, supera já os 70%; e novos mercados, sim, mas fundamentalmente para o capital estrangeiro.
No caso dos países africanos, dado o seu estádio de desenvolvimento económico e a elevada dependência que apresentam do sector primário, as consequências poderão ser bem piores.
Para vencer a resistência dos países ACP em assinar estes acordos, a UE não hesita em recorrer à chantagem velada, fazendo depender a «ajuda ao desenvolvimento» da assinatura dos APE, por isso também apelidados de «acordos de comércio para o desenvolvimento». Em países nos quais a ajuda externa chega a representar uma fatia superior a 50% dos respectivos orçamentos, a pressão é grande e a resistência difícil.
Assim se tecem as malhas do neocolonialismo neste martirizado continente...
