Vinte mil milhões de euros foi quanto custou ao Estado francês, em dois anos, a isenção fiscal que incide sobre os lucros resultantes da venda de títulos inscritos na contabilidade das empresas.
A medida delineada em 2004 pela maioria de direita só entrou em vigor no início de 2007, tendo beneficiado dela até agora um total de 6200 empresas. Todavia, o seu impacto nas contas do Estado foi muito superior às previsões dos legisladores.
Assim, só em 2008 os cofres públicos registaram uma perda de receita de IS (equivalente do IRC) no montante de 12,5 mil milhões de euros, em vez dos 4,3 mil milhões que estavam previstos. Em 2009 as empresas embolsaram mais oito mil milhões de euros em resultado desta isenção sobre os lucros.
A «lebre» foi levantada na semana passada por um deputado socialista, Didier Migaud, que alertou para a soma colossal que foi oferecida a certas empresas (as maiores) nestes dois últimos anos. Na verdade, os 20,5 mil milhões de redução fiscal neste período representam mais de um terço da receita de IS obtida em 2008 (50 mil milhões de euros) e equivalem ao total da colecta prevista para 2009 (cerca de 20 mil milhões de euros), diminuição que é explicada pela crise económica.
O governo francês desculpa-se com o facto de 21 países dos 29 que integram a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) não taxarem os lucros obtidos com a venda de participações. E caso a França fosse uma excepção, os grupos económicos deslocariam as suas sedes para países vizinhos.
Mas esta aparente inevitabilidade da isenção fiscal dos lucros das empresas revela ainda com maior evidência a razão profunda da correspondente «inevitabilidade» da destruição dos serviços públicos e outras conquistas sociais de amplas massas de trabalhadores. Se a uns se dá, a outros tem de se tirar…