Exercer a liberdade
O Secretariado da Direcção da Organização Regional de Viseu do PCP acusa a Câmara Municipal de Viseu de ter destruído propaganda do Partido após as eleições autárquicas. Os cartazes em causa referiam-se à campanha «É com o PCP que podem contar», iniciada no dia 16 de Outubro, ou seja, cinco dias depois das eleições.
Em nota do dia 29, o PCP recorda que esta atitude confronta os pareceres da Comissão Nacional de Eleições e o Tribunal da Relação de Coimbra, que «declaram a proibição dos municípios de retirarem propaganda política ou limitarem a liberdade de expressão e propaganda dos partidos políticos, dentro e fora das campanhas eleitorais».
Quando iniciou a colocação dos cartazes nas estruturas que tinha dispersas pela cidade, o PCP comunicou aos serviços competentes da autarquia a intenção de manter no terreno essas estruturas. Acontece que no dia 19 e 20 funcionários da Câmara destruíram os cartazes com a nova propaganda. Reposta pelos militantes comunistas no dia 24, a propaganda foi novamente retirada dois dias depois.
Para os comunistas, só um «perigoso instinto censório, prepotente e autoritário» pode explicar esta atitude por parte da Câmara Municipal de Viseu. Mais grave se torna quando o seu presidente dirige, ao mesmo tempo, a Associação Nacional de Municípios Portugueses/ANMP.
Mais incompreensível se torna quando esta «atitude de intolerância política com o PCP contrasta com a conivência que a mesma câmara tem mantido perante a avassaladora publicidade exibida nos mesmos espaços pelas grandes superfícies comerciais e empresas de espectáculos». Tal como é tolerante com a propaganda do PSD/Fernando Ruas, que não respeita o seu próprio regulamento municipal de propaganda, ao colocar estruturas em jardins e no próprio centro histórico da cidade.
No comunicado, o PCP faz saber que apresentará uma queixa no Ministério Público, prosseguindo ao mesmo tempo com a reposição da propaganda ilegalmente retirada e destruída.
Em nota do dia 29, o PCP recorda que esta atitude confronta os pareceres da Comissão Nacional de Eleições e o Tribunal da Relação de Coimbra, que «declaram a proibição dos municípios de retirarem propaganda política ou limitarem a liberdade de expressão e propaganda dos partidos políticos, dentro e fora das campanhas eleitorais».
Quando iniciou a colocação dos cartazes nas estruturas que tinha dispersas pela cidade, o PCP comunicou aos serviços competentes da autarquia a intenção de manter no terreno essas estruturas. Acontece que no dia 19 e 20 funcionários da Câmara destruíram os cartazes com a nova propaganda. Reposta pelos militantes comunistas no dia 24, a propaganda foi novamente retirada dois dias depois.
Para os comunistas, só um «perigoso instinto censório, prepotente e autoritário» pode explicar esta atitude por parte da Câmara Municipal de Viseu. Mais grave se torna quando o seu presidente dirige, ao mesmo tempo, a Associação Nacional de Municípios Portugueses/ANMP.
Mais incompreensível se torna quando esta «atitude de intolerância política com o PCP contrasta com a conivência que a mesma câmara tem mantido perante a avassaladora publicidade exibida nos mesmos espaços pelas grandes superfícies comerciais e empresas de espectáculos». Tal como é tolerante com a propaganda do PSD/Fernando Ruas, que não respeita o seu próprio regulamento municipal de propaganda, ao colocar estruturas em jardins e no próprio centro histórico da cidade.
No comunicado, o PCP faz saber que apresentará uma queixa no Ministério Público, prosseguindo ao mesmo tempo com a reposição da propaganda ilegalmente retirada e destruída.
