Logo na abertura dos trabalhos parlamentares, como o Avante! noticiou na ocasião, o PCP apresentou um conjunto de propostas de ruptura com a política de direita, correspondendo aos compromissos assumidos durante a campanha eleitoral e a questões centrais que se colocam ao desenvolvimento do País, como a revogação dos aspectos mais gravosos do Código do Trabalho, o alargamento dos critérios para atribuição do subsídio de desemprego, o combate à precariedade ou o aumento dos salários e das pensões.
Uma importante iniciativa política não se ficou pelo Parlamento, pois logo várias células do Partido lhe deram o necessário seguimento, fazendo chegar estas propostas aos seus principais destinatários – os trabalhadores. Com a convicção de que só pela luta será possível impor a travagem a ofensiva contra os direitos e a necessária mudança de política.
A organização do sector fer­ro­viário de Lisboa do PCP acrescentou às medidas apresentadas uma que tem particular incidência no dia-a-dia dos trabalhadores deste sector: a exigência da apreciação parlamentar do decreto-lei de alteração aos Estatutos da CP. Exigida em Junho pelo Grupo Parlamentar comunista, não chegou a ser efectivada devido à suspensão dos trabalhos parlamentares, sendo agora retomada. O PCP exige, nomeadamente, a anulação da criação e privatização da CP Carga bem como a abertura das linhas urbanas de passageiros à privatização.
Outro pedido de apreciação parlamentar que só agora será efectivado prende-se com o decreto-lei relativo à qualificação inicial e formação contínua dos mo­to­ristas. Segundo a célula do PCP na Carris, trata-se de exigir que os custos com a formação sejam da responsabilidade das entidades patronais e que um eventual insucesso nos exames não coloque em causa os postos de trabalho. O PCP pretende impedir que a emissão da nova documentação seja transformada num novo imposto indirecto.

Li­ções das pri­va­ti­za­ções

Na opinião das células do PCP no Ae­ro­porto de Lisboa, a luta contra a privatização da TAP e da ANA, que está novamente em preparação por parte do Governo do PS, «não serve apenas os interesses dos trabalhadores – ela é decisiva para o futuro de Portugal». Esta luta, acrescentam num comunicado distribuído aos trabalhadores, «faz parte do indispensável processo de ruptura e mudança que só a luta dos trabalhadores e de todo o povo poderá impor».
Na opinião dos comunistas do Aeroporto de Lisboa, a opção pela privatização já deu provas de não ser benéfica para a economia nacional. A situação na ex-Co­vina, «que a multinacional francesa Saint-Go­bain decidiu transformar num armazém, encerrando a produção de vidro plano», comprova-o. Depois de ter obtido lucros, em 2008, de 1,9 mil milhões de euros – e de ter visto os governos nacionais financiarem com milhões de euros os investimentos feitos na fábrica (só em Janeiro deste ano mais de 40 milhões) – a multinacional francesa anunciou agora esta decisão. Para o PCP, isto demonstra, uma vez mais, que a «privatização de empresas do aparelho produtivo nacional leva à sua destruição e à colocação da economia nacional na dependência da produção das economias dominantes da União Europeia».
A EDP é outro exemplo. «Quando o Governo e os patrões se preparam para tentar impor reduções de salário, por causa da “deflação”, a EDP com um lucro de 1,2 mil milhões de euros em 2008, anuncia um novo aumento», desta feita de 2,9 por cento para 2010. Isto prova, para o PCP, que a privatização de «empresas estratégicas a toda a actividade económica (as que não podem ser deslocalizadas ou destruídas), se traduz a curto prazo na sua apropriação pelas multinacionais, agravando a debilidade da economia nacional e a expropriação da riqueza produzida no nosso País».