Emprego e direitos ameaçados nas auto-estradas
No encontro nacional de trabalhadores das auto-estradas, promovido no sábado pelo CESP/CGTP-IN, foi expressamente admitida a possibilidade de fazer greve, pela primeira vez neste sector, para defender os postos de trabalho e os direitos, ameaçados pela instalação generalizada e obrigatória do Dispositivo Electrónico de Matrícula, para cobrança de portagens.
A instalação deste DEM (ou chip) é permitida pelos decretos-lei 111, 112 e 113/2009, cuja revogação foi exigida pelos cerca de 200 participantes no encontro, que vieram de todo o País até à Voz do Operário, respondendo à chamada do Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal. Uma moção, aprovada por unanimidade, foi levada, no final dos trabalhos, até ao Ministério dos Transportes, juntamente com um caderno reivindicativo.
Os trabalhadores afirmam que a instalação dos chips vai liquidar muitas centenas de postos de trabalho, dos cerca de 2500 que existem no sector. Mas alertam que está também em causa o direito dos automobilistas à privacidade.
Os diplomas, refere-se na moção, citada pela agência Lusa, não acautelam a defesa dos postos de trabalho do pessoal das auto-estradas e não garantem a integridade e confidencialidade dos clientes da Via Verde. Por outro lado, «o sistema de controlo das passagens, que virá a ser administrado pelo SIEV (Sistema de Identificação Electrónica de Veículos), assenta num tipo de fiscalização, à base de videovigilância, que coloca em causa a privacidade dos utentes».
A data para a instalação dos chips depende da publicação de uma portaria, que estabelecerá também, entre outras coisas, as especificidades técnicas do sistema. No encontro foi recordado que os decretos-lei contestados foram aprovados apenas com os votos do PS, admitindo-se que a nova composição da AR possa mudar a actual situação. Foi, no entanto, salientado que o CESP e os trabalhadores não aguardarão mais do que até Janeiro, para enveredarem pelas vias da luta colectiva.
A instalação deste DEM (ou chip) é permitida pelos decretos-lei 111, 112 e 113/2009, cuja revogação foi exigida pelos cerca de 200 participantes no encontro, que vieram de todo o País até à Voz do Operário, respondendo à chamada do Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal. Uma moção, aprovada por unanimidade, foi levada, no final dos trabalhos, até ao Ministério dos Transportes, juntamente com um caderno reivindicativo.
Os trabalhadores afirmam que a instalação dos chips vai liquidar muitas centenas de postos de trabalho, dos cerca de 2500 que existem no sector. Mas alertam que está também em causa o direito dos automobilistas à privacidade.
Os diplomas, refere-se na moção, citada pela agência Lusa, não acautelam a defesa dos postos de trabalho do pessoal das auto-estradas e não garantem a integridade e confidencialidade dos clientes da Via Verde. Por outro lado, «o sistema de controlo das passagens, que virá a ser administrado pelo SIEV (Sistema de Identificação Electrónica de Veículos), assenta num tipo de fiscalização, à base de videovigilância, que coloca em causa a privacidade dos utentes».
A data para a instalação dos chips depende da publicação de uma portaria, que estabelecerá também, entre outras coisas, as especificidades técnicas do sistema. No encontro foi recordado que os decretos-lei contestados foram aprovados apenas com os votos do PS, admitindo-se que a nova composição da AR possa mudar a actual situação. Foi, no entanto, salientado que o CESP e os trabalhadores não aguardarão mais do que até Janeiro, para enveredarem pelas vias da luta colectiva.
