Cartões
O DN explicava na passada segunda-feira que «os comerciantes vão poder cobrar aos clientes uma taxa sobre cada pagamento efectuado com cartão de débito ou crédito nas suas lojas», isto «porque o Governo português decidiu, ao transpor a Directiva comunitária sobre Serviços de Pagamento, deixar ao critério de cada comerciante se pretende ou não aplicar uma taxa adicional». Acrescenta o matutino que «o diploma que [assim] transpõe a Directiva está pronto e deverá ser publicado muito em breve», informando também ter apurado que «a maior parte dos países da Zona Euro rejeitou a adopção desta taxa».
Quem não precisou de reflexão foi o anterior Governo de José Sócrates que, mesmo de malas aviadas, decidiu fazer a vontade à gula dos comerciantes – sobretudo os que pontificam nas grandes superfícies e grande comércio -, aproveitando a boleia desta Directiva comunitária para, finalmente, descarregar também no consumidor mais esta taxa, que os bancos impõem às transacções com cartão e que o comércio em geral incorporou nos seus custos.
Naturalmente, uma ranchada de comerciantes afluiu às televisões para declarar, com displicência variável e generalizada satisfação, a sua «total concordância» com a medida que, no seu refinado entendimento, «teria um impacto mínimo no consumidor», no que foram apoiados por alguns dirigentes de média dimensão das grandes corporações comerciais (os de topo guardaram-se para mais tarde).
Mas também surgiram comerciantes vários, acompanhados de dirigentes de organizações de comércio, a manifestar frontal discordância da medida que, segundo eles, iria inevitavelmente retrair os consumidores, que passariam a pagar em dinheiro ou a procurar outras lojas que não aplicassem a taxa.
Quem colocou a questão nos seus termos foi o representante da DECO, ao recordar que tal taxa, posta ao arbítrio dos comerciantes, iria contra a Lei portuguesa sobre a matéria determinando que nenhum produto pode ter preços diferentes em função de diferentes formas de pagamento e que, sobretudo, iria romper o equilíbrio actual de repartição de custos nesta matéria de pagamentos electrónicos, provocando graves distorções e flagrantes injustiças. Além disso, tal taxa iria provocar o regresso em massa aos pagamentos em dinheiro, o que constitui um incentivo à fraude fiscal, uma vez que é mais fácil esconder receitas que não passam por registo bancário, além de exponenciar os riscos de assalto e a insegurança.
No final da noite de segunda-feira já se percebera, pelos noticiários televisivos, que grassava pelo País uma discordância generalizada contra esta insólita decisão do defunto Governo Sócrates, que decidiu despedir-se com esta «herança» a favor dos poderosos do costume.
Talvez por isso, também no final dessa noite surgiu a notícia televisiva, de proveniência não identificada, anunciando que, afinal, o novo Governo não iria implementar a Directiva daquela maneira.
É claro que nada desta história tem muito que se aproveite. Mas mostra duas coisas. Uma, que a maioria relativa é bem melhor que a absoluta, ao anular decisões tomadas pela última, sem sequer haver tomado posse. Outra, que é altura de perguntar ao «novo Sócrates» por que carga de água têm os bancos de também ganhar dinheiro com o pagamento por cartões, quando a utilização dos cartões já serve para aumentar geometricamente os lucros bancários, através da poupança astronómica dos custos?
Quem não precisou de reflexão foi o anterior Governo de José Sócrates que, mesmo de malas aviadas, decidiu fazer a vontade à gula dos comerciantes – sobretudo os que pontificam nas grandes superfícies e grande comércio -, aproveitando a boleia desta Directiva comunitária para, finalmente, descarregar também no consumidor mais esta taxa, que os bancos impõem às transacções com cartão e que o comércio em geral incorporou nos seus custos.
Naturalmente, uma ranchada de comerciantes afluiu às televisões para declarar, com displicência variável e generalizada satisfação, a sua «total concordância» com a medida que, no seu refinado entendimento, «teria um impacto mínimo no consumidor», no que foram apoiados por alguns dirigentes de média dimensão das grandes corporações comerciais (os de topo guardaram-se para mais tarde).
Mas também surgiram comerciantes vários, acompanhados de dirigentes de organizações de comércio, a manifestar frontal discordância da medida que, segundo eles, iria inevitavelmente retrair os consumidores, que passariam a pagar em dinheiro ou a procurar outras lojas que não aplicassem a taxa.
Quem colocou a questão nos seus termos foi o representante da DECO, ao recordar que tal taxa, posta ao arbítrio dos comerciantes, iria contra a Lei portuguesa sobre a matéria determinando que nenhum produto pode ter preços diferentes em função de diferentes formas de pagamento e que, sobretudo, iria romper o equilíbrio actual de repartição de custos nesta matéria de pagamentos electrónicos, provocando graves distorções e flagrantes injustiças. Além disso, tal taxa iria provocar o regresso em massa aos pagamentos em dinheiro, o que constitui um incentivo à fraude fiscal, uma vez que é mais fácil esconder receitas que não passam por registo bancário, além de exponenciar os riscos de assalto e a insegurança.
No final da noite de segunda-feira já se percebera, pelos noticiários televisivos, que grassava pelo País uma discordância generalizada contra esta insólita decisão do defunto Governo Sócrates, que decidiu despedir-se com esta «herança» a favor dos poderosos do costume.
Talvez por isso, também no final dessa noite surgiu a notícia televisiva, de proveniência não identificada, anunciando que, afinal, o novo Governo não iria implementar a Directiva daquela maneira.
É claro que nada desta história tem muito que se aproveite. Mas mostra duas coisas. Uma, que a maioria relativa é bem melhor que a absoluta, ao anular decisões tomadas pela última, sem sequer haver tomado posse. Outra, que é altura de perguntar ao «novo Sócrates» por que carga de água têm os bancos de também ganhar dinheiro com o pagamento por cartões, quando a utilização dos cartões já serve para aumentar geometricamente os lucros bancários, através da poupança astronómica dos custos?
