Reforçar o carácter democrático e inclusivo da escola pública, dignificando e valorizando a profissão são objectivos centrais constantes na «Carta Reivindicativa» apresentada anteontem, em conferência de imprensa, na sede da Fenprof.
O documento, enviado aos grupos parlamentares e ao Governo, é «um contributo para um País preocupado em pensar e em construir o futuro», afirmou Mário Nogueira, salientando que nele constam as posições relativas ao Estatuto da Carreira Docente, à substituição do modelo de avaliação de desempenho, à revisão dos concursos, à realização do novo concurso nacional e à revogação do regime de transição dos docentes do Politécnico para a nova carreira.
O direito a uma negociação efectiva e o respeito pelas organizações sindicais e a sua actividade também constam da «Carta» onde também se assume a luta em torno de questões mais gerais como o Código do Trabalho ou o novo Regime de Vínculos, Carreiras e Remunerações.
Lembrando a necessidade da revogação e substituição do actual modelo de gestão escolar, a «Carta» salienta, igualmente, a necessidade de uma Lei de Financiamento da Educação Pré-Escolar e dos ensinos Básico e Secundário, a efectivação do alargamento da escolaridade obrigatória, a revogação da actual legislação sobre Educação Especial e a necessidade de um reforço real do regime de Apoio Social Escolar.