Mais para o trabalho
Para combater a crise e melhorar as condições de vida, a Intersindical reclama o aumento real dos salários e das pensões, o alargamento do subsídio de desemprego e uma melhor redistribuição do rendimento.
As perdas impostas aos pensionistas devem ser repostas
Ao apresentar, na segunda-feira, as suas linhas para a política de rendimentos no próximo ano, a CGTP-IN salientou que, das eleições, devem resultar «programas de governação a favor dos trabalhadores e das trabalhadoras, dos cidadãos e das cidadãs, e do desenvolvimento do País».
Em dez páginas, na «Política de rendimentos da CGTP-IN para 2010», a central começa por recordar que, em Julho, deu a conhecer aos partidos políticos «dez eixos estratégicos» que são reivindicações dos trabalhadores e propostas concretas «para uma efectiva mudança de políticas». Traz igualmente à actualidade as «medidas urgentes» que propôs, em Abril, para combater a crise económica. Neste pano de fundo, surgem agora as propostas de política de rendimentos, desenvolvidas e quantificadas e «necessárias para a superação da crise».
Nas reivindicações para o próximo ano, a Inter considera indispensável que haja um aumento real dos salários que, pelo menos, se situe dois por cento acima da inflação. Ficam, como habitualmente, ressalvadas «adaptações, de acordo com as condições objectivas dos sectores e das empresas e a necessidade de reposição da perda salarial verificada por muitos trabalhadores nos últimos anos».
O salário mínimo nacional deverá ser de 475 euros, para cumprimento do acordo de Dezembro de 2006, firmado pelo Governo e pelas confederações sindicais e patronais, que fixou o valor de 500 euros para 2011. A CGTP-IN defende ainda um novo quadro de evolução, de modo a alcançar os 600 euros em 2013, notando que, mesmo assim, continuará a crescer a diferença para o salário mínimo em Espanha (que deverá ser de 800 euros, em 2012).
Salienta a central, citando dados da Comissão Europeia, que «os custos com o trabalho têm caído, na maioria dos anos, no período de 1992 a 2009», levando em consideração os aumentos de produtividade e a variação dos preços. Portanto, «os salários não podem ser responsabilizados pelas dificuldades da economia portuguesa» e, pelo contrário, «uma eventual compressão dos salários pelas empresas agravará a crise, devido à redução da procura interna». A CGTP-IN sublinha, a propósito, que «a eficiência produtiva não melhora, se a duração do trabalho for alargada ou se os salários forem reduzidos».
A valorização do salário mínimo, ocorrida desde 2007 e que «tem efeitos positivos no crescimento dos salários mais baixos», «não teve efeitos negativos na competitividade das empresas, nem arrastou aumentos incomportáveis dos restantes salários», refere o documento, apresentado aos jornalistas por Carvalho da Silva, secretário-geral da central. A CGTP-IN realça que, mesmo assim, o salário mínimo em Portugal «continua a ser o mais baixo da UE15» e inferior ao de Malta e da Eslovénia, que entraram para a União Europeia em 2004.
Em 2010 deverá ser aplicado um aumento extraordinário das pensões, de 1,5 por cento. Esta proposta da Inter tem a ver com o facto de a realização de eleições legislativas dificultar a rápida alteração das regras de actualização, que ligaram a evolução do valor das pensões à inflação e ao crescimento económico. Em vez do Indexante de Apoios Sociais, as pensões deverão seguir o salário mínimo nacional, defende a CGTP-IN, rejeitando qualquer diminuição do valor real pago aos pensionistas.
A diminuição do valor das pensões foi também uma das consequências da introdução do «factor de sustentabilidade», com que o Governo e a maioria PS impuseram a todos os beneficiários uma «punição» pelo aumento da esperança de vida. A Intersindical reclama a revogação do «factor» e anuncia que suscitará nova discussão do tema na próxima legislatura, uma vez que o PS inviabilizou, em Julho, exigência semelhante contida num abaixo-assinado promovido pela central.
Uma melhor redistribuição do rendimento requer a actualização dos escalões, das deduções e dos abatimentos do IRS, em 1,5 por cento (e da dedução específica, para 80 por cento), a par da tributação do património financeiro, da diferenciação nas taxas do IMI, da eliminação dos paraísos fiscais e de maior combate à evasão fiscal.
Apoiar os desempregados
A protecção social deve abranger mais desempregados, defende a CGTP-IN, recordando que muitos milhares de trabalhadores sem emprego estão excluídos de qualquer apoio. Para tal, a central reclama: a redução do período de garantia das prestações de desemprego (prolongando o subsídio social de desemprego, para abarcar todo o período de recessão); o cálculo em valores líquidos dos rendimentos do trabalho, por conta de outrem ou por conta própria; o salário mínimo como referência para as prestações de desemprego (e não o Indexante de Apoios Sociais).
Em dez páginas, na «Política de rendimentos da CGTP-IN para 2010», a central começa por recordar que, em Julho, deu a conhecer aos partidos políticos «dez eixos estratégicos» que são reivindicações dos trabalhadores e propostas concretas «para uma efectiva mudança de políticas». Traz igualmente à actualidade as «medidas urgentes» que propôs, em Abril, para combater a crise económica. Neste pano de fundo, surgem agora as propostas de política de rendimentos, desenvolvidas e quantificadas e «necessárias para a superação da crise».
Nas reivindicações para o próximo ano, a Inter considera indispensável que haja um aumento real dos salários que, pelo menos, se situe dois por cento acima da inflação. Ficam, como habitualmente, ressalvadas «adaptações, de acordo com as condições objectivas dos sectores e das empresas e a necessidade de reposição da perda salarial verificada por muitos trabalhadores nos últimos anos».
O salário mínimo nacional deverá ser de 475 euros, para cumprimento do acordo de Dezembro de 2006, firmado pelo Governo e pelas confederações sindicais e patronais, que fixou o valor de 500 euros para 2011. A CGTP-IN defende ainda um novo quadro de evolução, de modo a alcançar os 600 euros em 2013, notando que, mesmo assim, continuará a crescer a diferença para o salário mínimo em Espanha (que deverá ser de 800 euros, em 2012).
Salienta a central, citando dados da Comissão Europeia, que «os custos com o trabalho têm caído, na maioria dos anos, no período de 1992 a 2009», levando em consideração os aumentos de produtividade e a variação dos preços. Portanto, «os salários não podem ser responsabilizados pelas dificuldades da economia portuguesa» e, pelo contrário, «uma eventual compressão dos salários pelas empresas agravará a crise, devido à redução da procura interna». A CGTP-IN sublinha, a propósito, que «a eficiência produtiva não melhora, se a duração do trabalho for alargada ou se os salários forem reduzidos».
A valorização do salário mínimo, ocorrida desde 2007 e que «tem efeitos positivos no crescimento dos salários mais baixos», «não teve efeitos negativos na competitividade das empresas, nem arrastou aumentos incomportáveis dos restantes salários», refere o documento, apresentado aos jornalistas por Carvalho da Silva, secretário-geral da central. A CGTP-IN realça que, mesmo assim, o salário mínimo em Portugal «continua a ser o mais baixo da UE15» e inferior ao de Malta e da Eslovénia, que entraram para a União Europeia em 2004.
Em 2010 deverá ser aplicado um aumento extraordinário das pensões, de 1,5 por cento. Esta proposta da Inter tem a ver com o facto de a realização de eleições legislativas dificultar a rápida alteração das regras de actualização, que ligaram a evolução do valor das pensões à inflação e ao crescimento económico. Em vez do Indexante de Apoios Sociais, as pensões deverão seguir o salário mínimo nacional, defende a CGTP-IN, rejeitando qualquer diminuição do valor real pago aos pensionistas.
A diminuição do valor das pensões foi também uma das consequências da introdução do «factor de sustentabilidade», com que o Governo e a maioria PS impuseram a todos os beneficiários uma «punição» pelo aumento da esperança de vida. A Intersindical reclama a revogação do «factor» e anuncia que suscitará nova discussão do tema na próxima legislatura, uma vez que o PS inviabilizou, em Julho, exigência semelhante contida num abaixo-assinado promovido pela central.
Uma melhor redistribuição do rendimento requer a actualização dos escalões, das deduções e dos abatimentos do IRS, em 1,5 por cento (e da dedução específica, para 80 por cento), a par da tributação do património financeiro, da diferenciação nas taxas do IMI, da eliminação dos paraísos fiscais e de maior combate à evasão fiscal.
Apoiar os desempregados
A protecção social deve abranger mais desempregados, defende a CGTP-IN, recordando que muitos milhares de trabalhadores sem emprego estão excluídos de qualquer apoio. Para tal, a central reclama: a redução do período de garantia das prestações de desemprego (prolongando o subsídio social de desemprego, para abarcar todo o período de recessão); o cálculo em valores líquidos dos rendimentos do trabalho, por conta de outrem ou por conta própria; o salário mínimo como referência para as prestações de desemprego (e não o Indexante de Apoios Sociais).
