Pôr fim à submissão
Portugal precisa de uma nova política externa, que ponha fim à submissão do País ao imperialismo e afirme no mundo a sua voz soberana. Esta é uma das orientações a incluir no programa eleitoral do PCP.
A comunicação social dominante escondeu este e outros debates do PCP
Inserido no ciclo de debates para a construção do programa eleitoral do PCP para as eleições legislativas, realizou-se no dia 30, em Lisboa, uma audição sobre política externa. A abrir os trabalhos, Ângelo Alves, da Comissão Política, valorizou o «esforço real» do PCP em ouvir várias opiniões com o objectivo de «enriquecer as suas propostas e análises».
Na opinião deste dirigente, no que se refere à política externa, é «impossível distinguir» as propostas e acção governativa de PS, PSD e CDS-PP. Todos, sem excepção, alinham na submissão de Portugal ao imperialismo, em particular dos Estados Unidos da América, e ao aprofundamento do carácter neoliberal, federalista e militarista da União Europeia. Para além de serem defensores acérrimos da NATO e promotores activos da intensificação do seu carácter agressivo.
Assim se explica, realçou Ângelo Alves, que Portugal se tenha envolvido, nos últimos anos, em «algumas das mais negras páginas da história da sua política externa»: da participação em várias operações militares ao papel que assumiu no Tratado de Lisboa, passando pelo reconhecimento do Kosovo e, claro, pela cimeira das Lajes, de onde partiu a agressão ao Iraque.
Também as posições assumidas internacionalmente pelos governantes nacionais são contrárias ao espírito de solidariedade expresso na Constituição da República, sublinhou o dirigente do PCP. Isto fica patente, por exemplo, pela ausência de qualquer condenação a Israel pelo massacre perpetrado em Gaza no início deste ano; por nada dizer quanto ao bloqueio dos EUA a Cuba; pelo reforço dos acordos comerciais com Marrocos, apesar da brutal ocupação do Sahara Ocidental; ou pelo não cumprimento das metas da ajuda ao desenvolvimento.
Convergências
O deputado Jorge Machado destacou a fraca discussão existente na Assembleia da República acerca de política externa. Os outros partidos, acusou, usam temas internacionais para, recorrendo a votos de pesar ou de protesto, combater o Partido. Foi o que fizeram em relação às FARC, Cuba, Coreia do Norte ou China.
Apesar disso, continuou, o grupo parlamentar do PCP levantou sempre os temas mais importantes da actualidade internacional, seja em defesa dos direitos nacionais do povo palestiniano seja, mais recentemente, condenando com veemência o golpe nas Honduras. Foi também o PCP a suscitar o debate em torno do Tratado de Lisboa e dos célebres «voos da CIA». Neste último caso, Jorge Machado foi peremptório: «o Governo foi cúmplice deste crime!»
António Filipe (igualmente deputado e membro do Comité Central) salientou a semelhança existente entre PS, PSD e CDS-PP também na política de Defesa Nacional e Forças Armadas. As alterações verificadas recentemente na Lei de Defesa Nacional (as mais profundas desde o fim do Serviço Militar Obrigatório e da extinção do Conselho da Revolução) visam desligar as Forças Armadas da independência nacional. Alterado foi também o carácter defensivo das Forças Armadas, consagrado na Constituição. Servir o imperialismo é o novo objectivo, acusou António Filipe.
Segundo o parlamentar comunista, isto é visível tanto nas missões que as Forças Armadas desempenham como na organização e equipamento, adquirido aos países da NATO, nomeadamente aos EUA. Assim se compreende melhor o estado a que chegaram as indústrias de defesa em Portugal.
João Armando, do Comité Central, acusou o Governo de ter desinvestido no ensino da língua portuguesa no estrangeiro e de ter encerrado e despromovido consulados, com «evidentes prejuízos» para os emigrantes e suas famílias. O reconhecimento das comunidades portugueses como um «vector estratégico» da afirmação de Portugal no mundo deverá ser uma prioridade.
O que o País precisa
Paz e cooperação
No final da audição da passada quinta-feira, Ângelo Alves avançou com algumas orientações gerais que foi possível retirar de mais de duas horas e meia de rico debate. Procurando sistematizar ideias, o dirigente comunistas resumiu a concepção de política externa dos comunistas – uma política externa «progressista, de cooperação e de paz».
Mas para isto, lembrou, Portugal precisa obrigatoriamente de se «libertar das grilhetas da política de blocos imperialistas que caracteriza a actual situação internacional». Em seguida manifestou a sua confiança na possibilidade do País rejeitar o espartilho «em que os EUA e as as grandes potências da NATO e da União Europeia pretendem aprisioná-lo» e inserir-se, «com coragem e convicção, na grande corrente que luta por um mundo de progresso, paz e cooperação».
Ângelo Alves realçou ainda que a afirmação de Portugal no mundo depende, acima de tudo, da «afirmação da sua soberania e defesa dos seus interesses» e também da «cooperação mutuamente vantajosa que for capaz de desenvolver com os mais variados países do mundo». Valores estes que «são complementares e não contraditórios».
A política externa que o PCP defende rejeita imposições externas «incompatíveis com o interesse, a dignidade, a independência e a soberania do País», enunciou o dirigente comunista, acrescentando que deve também tomar «corajosamente posição em prol das grandes causas da liberdade, da democracia, do progresso, da justiça social e da paz».
No contexto europeu, acrescentou, terá de se bater por uma Europa de «cooperação entre estados soberanos e iguais em direitos verdadeiramente democrática», rejeitando a sua formação num «bloco político-militar» e invertendo o actual rumo de militarização em íntima coordenação com a NATO.
Prosseguindo, o membro da Comissão Política destacou a necessidade de orientar a política externa nacional «pelo respeito pela soberania e a igualdade dos Estados e pela não ingerência nos assuntos internos dos outros países». Defendendo o direito internacional e a Carta das Nações Unidas e pugnando pela extinção dos blocos político-militares, nomeadamente a NATO, apontando no sentido da progressiva desvinculação do País da sua estrutura militar.
A aposta em relações económicas «ao serviço de Portugal e dos portugeses e de apoio ao desenvolvimento e cooperação com igualdade entre estados» foi também referida, salientando-se porém a necessidade, para tal, de rejeitar as «ruinosas imposições do FMI, BM e OMC e a liberalização do comércio mundial».
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Analisar a realidade
Na audição do PCP sobre política externa, vários oradores debruçaram-se sobre temas candentes da situação internacional, ao mesmo tempo que apontavam propostas de linhas programáticas. Sérgio Ribeiro, do Comité Central, intervindo sobre a crise do capitalismo, questionou acerca das formas de a enfrentar. Em sua opinião, há duas hipóteses: procurando soluções no quadro do status quo, no pressuposto de que, no momento, «não há alternativa para o capitalismo»; ou procurando, na relação de forças (de classes), sempre mutável, «além de minorar as consequências sociais, os “custos da crise” para os trabalhadores e outras camadas sociais, mobilizar pelo esclarecimento, pelo didactismo militante, pela tomada de consciência», lutando pela alternativa que «é o socialismo». Esta última é, frisou, a «nossa posição».
Já Graciete Cruz, igualmente do Comité Central, salientou o agravamento das desigualdades e das injustiças no mundo, referindo que ao mesmo tempo que 40 por cento da população mundial vive com menos de 2 dólares por dia, 3 indivíduos possuem uma riqueza acumulada semelhante ao PIB de um quarto dos países mais pobres do mundo. A também dirigente da CGTP-IN realçou estar-se perante uma nova crise, com as vítimas de sempre: os trabalhadores e os povos. A solidariedade e a cooperação são, pois, caminhos a seguir.
Pedro Guerreiro, também do Comité Central, salientou o carácter distintivo do programa do Partido ao pôr o acento tónico no respeito pela soberania nacional. Na opinião do antigo deputado no Parlamento Europeu, em causa nas próximas eleições legislativas também estará a continuidade da integração europeia com as características que tem assumido ou, por outro lado, a criação de condições para uma ruptura com ela.
Sandra Benfica destacou o «servilismo» do Governo português à NATO e defendeu que Portugal deixe de estar associado a guerras de agressão e reafirmou a necessidade de promover o desarmamento geral, «mas simultâneo e controlado», enquanto que David Pereira abordou o tema da repressão e do anticomunismo, ligando estes fenómenos ao ataque mais geral aos direitos democráticos e lembrando a ilegalização de organizações e partidos comunistas e a proibição do uso de símbolos ligados ao movimento comunista e operário.
Rui Namorado Rosa, do Comité Central, alertou para o esgotamento, a prazo, de importantes recursos naturais, de que os hidrocarbonetos são apenas um exemplo. Em sua opinião, o controlo de recursos naturais está na base de muitos dos coflitos no mundo, como são os casos do desmembramento da Jugoslávia ou das agressões em curso na Ásia Central e no Médio Oriente.
Na opinião deste dirigente, no que se refere à política externa, é «impossível distinguir» as propostas e acção governativa de PS, PSD e CDS-PP. Todos, sem excepção, alinham na submissão de Portugal ao imperialismo, em particular dos Estados Unidos da América, e ao aprofundamento do carácter neoliberal, federalista e militarista da União Europeia. Para além de serem defensores acérrimos da NATO e promotores activos da intensificação do seu carácter agressivo.
Assim se explica, realçou Ângelo Alves, que Portugal se tenha envolvido, nos últimos anos, em «algumas das mais negras páginas da história da sua política externa»: da participação em várias operações militares ao papel que assumiu no Tratado de Lisboa, passando pelo reconhecimento do Kosovo e, claro, pela cimeira das Lajes, de onde partiu a agressão ao Iraque.
Também as posições assumidas internacionalmente pelos governantes nacionais são contrárias ao espírito de solidariedade expresso na Constituição da República, sublinhou o dirigente do PCP. Isto fica patente, por exemplo, pela ausência de qualquer condenação a Israel pelo massacre perpetrado em Gaza no início deste ano; por nada dizer quanto ao bloqueio dos EUA a Cuba; pelo reforço dos acordos comerciais com Marrocos, apesar da brutal ocupação do Sahara Ocidental; ou pelo não cumprimento das metas da ajuda ao desenvolvimento.
Convergências
O deputado Jorge Machado destacou a fraca discussão existente na Assembleia da República acerca de política externa. Os outros partidos, acusou, usam temas internacionais para, recorrendo a votos de pesar ou de protesto, combater o Partido. Foi o que fizeram em relação às FARC, Cuba, Coreia do Norte ou China.
Apesar disso, continuou, o grupo parlamentar do PCP levantou sempre os temas mais importantes da actualidade internacional, seja em defesa dos direitos nacionais do povo palestiniano seja, mais recentemente, condenando com veemência o golpe nas Honduras. Foi também o PCP a suscitar o debate em torno do Tratado de Lisboa e dos célebres «voos da CIA». Neste último caso, Jorge Machado foi peremptório: «o Governo foi cúmplice deste crime!»
António Filipe (igualmente deputado e membro do Comité Central) salientou a semelhança existente entre PS, PSD e CDS-PP também na política de Defesa Nacional e Forças Armadas. As alterações verificadas recentemente na Lei de Defesa Nacional (as mais profundas desde o fim do Serviço Militar Obrigatório e da extinção do Conselho da Revolução) visam desligar as Forças Armadas da independência nacional. Alterado foi também o carácter defensivo das Forças Armadas, consagrado na Constituição. Servir o imperialismo é o novo objectivo, acusou António Filipe.
Segundo o parlamentar comunista, isto é visível tanto nas missões que as Forças Armadas desempenham como na organização e equipamento, adquirido aos países da NATO, nomeadamente aos EUA. Assim se compreende melhor o estado a que chegaram as indústrias de defesa em Portugal.
João Armando, do Comité Central, acusou o Governo de ter desinvestido no ensino da língua portuguesa no estrangeiro e de ter encerrado e despromovido consulados, com «evidentes prejuízos» para os emigrantes e suas famílias. O reconhecimento das comunidades portugueses como um «vector estratégico» da afirmação de Portugal no mundo deverá ser uma prioridade.
O que o País precisa
Paz e cooperação
No final da audição da passada quinta-feira, Ângelo Alves avançou com algumas orientações gerais que foi possível retirar de mais de duas horas e meia de rico debate. Procurando sistematizar ideias, o dirigente comunistas resumiu a concepção de política externa dos comunistas – uma política externa «progressista, de cooperação e de paz».
Mas para isto, lembrou, Portugal precisa obrigatoriamente de se «libertar das grilhetas da política de blocos imperialistas que caracteriza a actual situação internacional». Em seguida manifestou a sua confiança na possibilidade do País rejeitar o espartilho «em que os EUA e as as grandes potências da NATO e da União Europeia pretendem aprisioná-lo» e inserir-se, «com coragem e convicção, na grande corrente que luta por um mundo de progresso, paz e cooperação».
Ângelo Alves realçou ainda que a afirmação de Portugal no mundo depende, acima de tudo, da «afirmação da sua soberania e defesa dos seus interesses» e também da «cooperação mutuamente vantajosa que for capaz de desenvolver com os mais variados países do mundo». Valores estes que «são complementares e não contraditórios».
A política externa que o PCP defende rejeita imposições externas «incompatíveis com o interesse, a dignidade, a independência e a soberania do País», enunciou o dirigente comunista, acrescentando que deve também tomar «corajosamente posição em prol das grandes causas da liberdade, da democracia, do progresso, da justiça social e da paz».
No contexto europeu, acrescentou, terá de se bater por uma Europa de «cooperação entre estados soberanos e iguais em direitos verdadeiramente democrática», rejeitando a sua formação num «bloco político-militar» e invertendo o actual rumo de militarização em íntima coordenação com a NATO.
Prosseguindo, o membro da Comissão Política destacou a necessidade de orientar a política externa nacional «pelo respeito pela soberania e a igualdade dos Estados e pela não ingerência nos assuntos internos dos outros países». Defendendo o direito internacional e a Carta das Nações Unidas e pugnando pela extinção dos blocos político-militares, nomeadamente a NATO, apontando no sentido da progressiva desvinculação do País da sua estrutura militar.
A aposta em relações económicas «ao serviço de Portugal e dos portugeses e de apoio ao desenvolvimento e cooperação com igualdade entre estados» foi também referida, salientando-se porém a necessidade, para tal, de rejeitar as «ruinosas imposições do FMI, BM e OMC e a liberalização do comércio mundial».
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Analisar a realidade
Na audição do PCP sobre política externa, vários oradores debruçaram-se sobre temas candentes da situação internacional, ao mesmo tempo que apontavam propostas de linhas programáticas. Sérgio Ribeiro, do Comité Central, intervindo sobre a crise do capitalismo, questionou acerca das formas de a enfrentar. Em sua opinião, há duas hipóteses: procurando soluções no quadro do status quo, no pressuposto de que, no momento, «não há alternativa para o capitalismo»; ou procurando, na relação de forças (de classes), sempre mutável, «além de minorar as consequências sociais, os “custos da crise” para os trabalhadores e outras camadas sociais, mobilizar pelo esclarecimento, pelo didactismo militante, pela tomada de consciência», lutando pela alternativa que «é o socialismo». Esta última é, frisou, a «nossa posição».
Já Graciete Cruz, igualmente do Comité Central, salientou o agravamento das desigualdades e das injustiças no mundo, referindo que ao mesmo tempo que 40 por cento da população mundial vive com menos de 2 dólares por dia, 3 indivíduos possuem uma riqueza acumulada semelhante ao PIB de um quarto dos países mais pobres do mundo. A também dirigente da CGTP-IN realçou estar-se perante uma nova crise, com as vítimas de sempre: os trabalhadores e os povos. A solidariedade e a cooperação são, pois, caminhos a seguir.
Pedro Guerreiro, também do Comité Central, salientou o carácter distintivo do programa do Partido ao pôr o acento tónico no respeito pela soberania nacional. Na opinião do antigo deputado no Parlamento Europeu, em causa nas próximas eleições legislativas também estará a continuidade da integração europeia com as características que tem assumido ou, por outro lado, a criação de condições para uma ruptura com ela.
Sandra Benfica destacou o «servilismo» do Governo português à NATO e defendeu que Portugal deixe de estar associado a guerras de agressão e reafirmou a necessidade de promover o desarmamento geral, «mas simultâneo e controlado», enquanto que David Pereira abordou o tema da repressão e do anticomunismo, ligando estes fenómenos ao ataque mais geral aos direitos democráticos e lembrando a ilegalização de organizações e partidos comunistas e a proibição do uso de símbolos ligados ao movimento comunista e operário.
Rui Namorado Rosa, do Comité Central, alertou para o esgotamento, a prazo, de importantes recursos naturais, de que os hidrocarbonetos são apenas um exemplo. Em sua opinião, o controlo de recursos naturais está na base de muitos dos coflitos no mundo, como são os casos do desmembramento da Jugoslávia ou das agressões em curso na Ásia Central e no Médio Oriente.
