Atropelar o debate
A forma apressada, quase a mata cavalos, como o Governo na recta final da legislatura tem vindo a querer impor o processo legislativo merece as maiores críticas do Grupo Parlamentar do PCP, para quem esta atitude é bem ilustrativa do «estado de um governo em dificuldades e que não tem força política para enfrentar um debate mais profundo na Assembleia da República».
Ao forçar uma discussão acelerada e queimar etapas, impondo uma verdadeira maratona, o que o Governo está a fazer, com a conivência da sua maioria parlamentar, é não permitir que haja o «espaço de ponderação» necessário à análise das suas propostas de lei.
«Ao que parece quatro anos e meio de legislatura não chegaram ao Governo para planear o seu trabalho legislativo e vem agora impor, em período totalmente desaconselhável, a aprovação de um significativo conjunto de leis», acusou Bernardino Soares, antes de assinalar que durante o mês de Maio entraram no Parlamento 26 propostas de lei, várias delas a carecer de discussão pública e versando sobre importantíssimos assuntos.
E recordou a este respeito que só nas últimas duas semanas foram debatidas 23 iniciativas do Governo, que agora estão a ser discutidas na generalidade em precárias condições. Foi referido o caso da comissão de trabalho, onde se encontram várias propostas de lei e projectos do PS para votação, após as respectivas audições de sindicatos, ordens e outras entidades.
«A irresponsável pressa é de tal forma que, seja pela sua gravidade motivadora de contestação, seja pela insuficiência jurídica dos diplomas, nada menos do que cinco Propostas de lei baixaram na 6.ª feira [dia 10] sem votação por proposta do PS, o que significa que pelo menos algumas delas já não verão a luz do dia», exemplificou o presidente do Grupo comunista.
Mas se este comportamento do PS na ponta final da legislatura é condenável não o são menos, por outro lado, as limitações que impôs no decurso da mesma, sujeitando muitas vezes o trabalho legislativo a «precárias condições».
Visando também encobrir a gravidade da sua legislação, esta imposição da maioria parlamentar socialista foi notória em importantes matérias como a discussão do Código de Trabalho, a legislação da Administração Pública e, actualmente, o Código Contributivo, sendo que no primeiro caso, como observou Bernardino Soares, «a pressa foi tal que deixaram para trás as coimas referentes à violação de certos direitos dos trabalhadores pelo patronato, que agora vão finalmente corrigir, depois de o terem tentado fazer com recurso a expedientes ilegais».
Bem se pode dizer, pois, em suma, que uma parte substantiva da ofensiva do Governo passou pela Assembleia da República, onde pôde contar sempre com o apoio dócil da sua maioria absoluta, mas onde também encontrou sempre a oposição determinada e combativa do PCP.
Ao forçar uma discussão acelerada e queimar etapas, impondo uma verdadeira maratona, o que o Governo está a fazer, com a conivência da sua maioria parlamentar, é não permitir que haja o «espaço de ponderação» necessário à análise das suas propostas de lei.
«Ao que parece quatro anos e meio de legislatura não chegaram ao Governo para planear o seu trabalho legislativo e vem agora impor, em período totalmente desaconselhável, a aprovação de um significativo conjunto de leis», acusou Bernardino Soares, antes de assinalar que durante o mês de Maio entraram no Parlamento 26 propostas de lei, várias delas a carecer de discussão pública e versando sobre importantíssimos assuntos.
E recordou a este respeito que só nas últimas duas semanas foram debatidas 23 iniciativas do Governo, que agora estão a ser discutidas na generalidade em precárias condições. Foi referido o caso da comissão de trabalho, onde se encontram várias propostas de lei e projectos do PS para votação, após as respectivas audições de sindicatos, ordens e outras entidades.
«A irresponsável pressa é de tal forma que, seja pela sua gravidade motivadora de contestação, seja pela insuficiência jurídica dos diplomas, nada menos do que cinco Propostas de lei baixaram na 6.ª feira [dia 10] sem votação por proposta do PS, o que significa que pelo menos algumas delas já não verão a luz do dia», exemplificou o presidente do Grupo comunista.
Mas se este comportamento do PS na ponta final da legislatura é condenável não o são menos, por outro lado, as limitações que impôs no decurso da mesma, sujeitando muitas vezes o trabalho legislativo a «precárias condições».
Visando também encobrir a gravidade da sua legislação, esta imposição da maioria parlamentar socialista foi notória em importantes matérias como a discussão do Código de Trabalho, a legislação da Administração Pública e, actualmente, o Código Contributivo, sendo que no primeiro caso, como observou Bernardino Soares, «a pressa foi tal que deixaram para trás as coimas referentes à violação de certos direitos dos trabalhadores pelo patronato, que agora vão finalmente corrigir, depois de o terem tentado fazer com recurso a expedientes ilegais».
Bem se pode dizer, pois, em suma, que uma parte substantiva da ofensiva do Governo passou pela Assembleia da República, onde pôde contar sempre com o apoio dócil da sua maioria absoluta, mas onde também encontrou sempre a oposição determinada e combativa do PCP.
