Liberalização encapotada
Fortes críticas quer ao seu conteúdo substantivo quer à forma apressada como foram apresentadas (todas as bancadas dispuseram apenas de três minutos para analisar um total de cerca de 700 artigos) marcaram o debate na passada semana das propostas de lei relativas à Lei dos Portos e à Lei da Navegação Comercial.
No mesmo dia em que estivadores se manifestaram em frente a S. Bento, expressando o seu descontentamento e preocupação, no interior do hemiciclo a bancada comunista afirmava a sua oposição aos diplomas que, na sua perspectiva, são a consagração de «um modelo e de uma política que colocam o transporte marítimo e portuário completamente subjugado e ao sabor dos interesses dos grupos económicos».
«Não há aqui nenhuma estratégia de desenvolvimento do sector, não há uma ideia, uma visão para o fomento da economia nacional», salientou o deputado comunista Bruno Dias, defendendo que «tudo é entendido em função do sacrossanto mercado».
«Nem sequer a função reguladora do Estado, nem as funções de soberania, nem as questões de segurança e da protecção do ambiente são garantidas nestas propostas», acusou o deputado do PCP, para quem o Governo neste capítulo conseguiu até a «proeza de se colocar, com as suas opções, à direita dos governos liberais da Europa... e até do próprio Banco Mundial».
O «fervor fundamentalista» do Executivo PS em aplicar o modelo neoliberal é de tal ordem, segundo Bruno Dias, que quase nada escapa ao propósito de transferir para a esfera dos privados, «desde a pilotagem ao abastecimento de água, passando pelo reboque e a amarração».
Visados com esta ofensiva são também os trabalhadores, seus direitos e condições de trabalho, na opinião da bancada comunista, que considerou inaceitável que as questões concretas do regime do trabalho portuário tenham ficado à margem deste debate, enquanto, simultaneamente, estão em preparação medidas condicionadoras das relações laborais e do próprio trabalho no sector.
Para a secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, que disse que a nova lei dos portos «vai criar uma nova actividade económica», «as plataformas logísticas são zonas que funcionarão à margem dos portos», sem porem em causa os trabalhadores portuários.
E assegurou, na sua intervenção final, que foram ouvidas as várias entidades sector, armadores, sindicatos e operadores.
Não é essa a opinião do PCP, que acusou o Governo de «fugir à discussão pública e evitar o parecer das entidades do sector». Em suma, para Bruno Dias, o que está em causa com estes diplomas é a exclusão do trabalho portuário de «um sem número de actividades, numa verdadeira liberalização encapotada, comprometendo postos de trabalho directos e abrindo caminho para a desregulamentação das relações laborais».
No mesmo dia em que estivadores se manifestaram em frente a S. Bento, expressando o seu descontentamento e preocupação, no interior do hemiciclo a bancada comunista afirmava a sua oposição aos diplomas que, na sua perspectiva, são a consagração de «um modelo e de uma política que colocam o transporte marítimo e portuário completamente subjugado e ao sabor dos interesses dos grupos económicos».
«Não há aqui nenhuma estratégia de desenvolvimento do sector, não há uma ideia, uma visão para o fomento da economia nacional», salientou o deputado comunista Bruno Dias, defendendo que «tudo é entendido em função do sacrossanto mercado».
«Nem sequer a função reguladora do Estado, nem as funções de soberania, nem as questões de segurança e da protecção do ambiente são garantidas nestas propostas», acusou o deputado do PCP, para quem o Governo neste capítulo conseguiu até a «proeza de se colocar, com as suas opções, à direita dos governos liberais da Europa... e até do próprio Banco Mundial».
O «fervor fundamentalista» do Executivo PS em aplicar o modelo neoliberal é de tal ordem, segundo Bruno Dias, que quase nada escapa ao propósito de transferir para a esfera dos privados, «desde a pilotagem ao abastecimento de água, passando pelo reboque e a amarração».
Visados com esta ofensiva são também os trabalhadores, seus direitos e condições de trabalho, na opinião da bancada comunista, que considerou inaceitável que as questões concretas do regime do trabalho portuário tenham ficado à margem deste debate, enquanto, simultaneamente, estão em preparação medidas condicionadoras das relações laborais e do próprio trabalho no sector.
Para a secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, que disse que a nova lei dos portos «vai criar uma nova actividade económica», «as plataformas logísticas são zonas que funcionarão à margem dos portos», sem porem em causa os trabalhadores portuários.
E assegurou, na sua intervenção final, que foram ouvidas as várias entidades sector, armadores, sindicatos e operadores.
Não é essa a opinião do PCP, que acusou o Governo de «fugir à discussão pública e evitar o parecer das entidades do sector». Em suma, para Bruno Dias, o que está em causa com estes diplomas é a exclusão do trabalho portuário de «um sem número de actividades, numa verdadeira liberalização encapotada, comprometendo postos de trabalho directos e abrindo caminho para a desregulamentação das relações laborais».
