O Grupo Parlamentar do PCP considera que a actuação do Governo no caso da Fundação para as Comunicações Móveis (FCM) «continua por clarificar». Esta posição foi assumida pelo deputado comunista Bruno Dias numa das sessões plenárias da passada semana na sequência de uma declaração política sobre o tema proferida pela bancada laranja.
A exigência de esclarecimentos dos partidos da oposição é vista pela bancada do PS como acto de pura especulação e insinuação mas o certo é que continuam por explicar vários aspectos relacionados com o modelo da Fundação, nomeadamente quanto à aplicação de dinheiros públicos.
O desconhecimento sobre os destinos exactos dados a essas verbas, em paralelo com a falta de transparência, constituem aspectos que suscitam fundadas preocupações e que motivaram já, por exemplo, uma diligência da bancada comunista junto do Tribunal de Contas.
Criada em 2008 com o objectivo de promoção, desenvolvimento, generalização e consolidação do acesso às comunicações, em particular móveis, e de garantir a ampla utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação, a FCM congrega o Estado, a Sonaecom, a Vodafone Portugal e a TMN.
A fundação arrancou com um capital estatutário de 25 milhões de euros, tendo o Estado afectado à sua actividade parte dos lucros da Autoridade Nacional das Comunicações (ANACOM) em 2007 e 2008, num valor global de 36,5 milhões de euros.
A explicação até agora dada pelo ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino, é a de que tais financiamentos visaram assegurar a liquidação dos encargos associados ao programa e-Escolas, na sua componente de fornecimento de computadores com ligação à Internet aos alunos abrangidos pela acção social escolar.