Governo tem visão mercantilista da educação
«O Governo apresenta o aumento das propinas como forma de remediar todos os problemas do ensino superior. A JCP entende que só um verdadeiro investimento do Estado pode resolver essas questões», afirmou José Pedro Monteiro, membro da Organização do Ensino Superior de Braga, em conferência de imprensa, na passada semana.
Os jovens comunistas vêem com «enorme preocupação» o aumento das propinas na Universidade do Minho, bem como os «cortes cegos» do Ministério da Ciência e do Ensino Superior no orçamento da instituição no passado ano lectivo. Os efeitos da «política restritiva» do Governo revelaram-se no aumento dos preços das cantinas, das residências, dos refeitórios e dos transportes e na suspensão da construção de diversas infra-estruturas devido aos cortes no PIDDAC, como a nova Faculdade de Direito e a nova biblioteca no pólo de Azurém.
A JCP de Braga acusa o Governo de seguir uma «perspectiva mercantilistas» na educação e considera que a alteração às formas de financiamento do ensino superior público e o aumento das propinas é «uma forma de desresponsabilização do Estado, agravando as despesas das famílias».
Dois pesos...
«Este aumento das propinas entra em conflito directo com a perspectiva de um ensino tendencialmente gratuito, consagrado na Constituição. As propinas, já há muito existentes, nunca resultaram numa melhoria da qualidade de ensino, visto que o orçamento-padrão, definido pelo Estado para o ensino superior, nunca foi cumprido. As propinas sempre funcionaram como um encobrimento ao subfinanciamento do ensino superior. O aumento das propinas afigura-se como mais uma medida que permite ao Governo controlar o tão badalado défice, que para tudo serve mas que a ninguém serve», sublinhou José Pedro Monteiro.
«Este défice parece só existir para alguns subsistemas, pois, num momento em que o Governo anuncia as dificuldades no financiamento ao ensino público, consagra, através do Regime Jurídico para a Qualidade e Desenvolvimento, o financiamento directo às instituições privadas do superior», lembrou.
Os jovens comunistas consideram que o facto do valor da propina variar e ser definido por cada instituição é uma forma do Governo transferir esta decisão para as reitorias. «Não devem ser os estudantes a assumir a responsabilidade que compete ao Estado», salientou o dirigente da JCP.
A Organização de Braga da JCP reitera que o ensino superior público é um «importante pilar no desenvolvimento do País» e na concretização das «justas aspirações dos jovens portugueses», permitindo o acesso de todas as camadas sociais aos mais elevados graus de ensino.
Campanha da JCP chega a Braga
A campanha de informação da JCP sobre as medidas do Governo prossegue em todo o País. Também na Universidade do Minho já começaram as distribuições de documentos sobre as propostas dos jovens comunistas e a necessidade de contestar o aumento das propinas e as propostas do executivo de Durão Barroso. Estão também agendados debates sobre o ensino superior, a decorrer até ao fim do mês de Outubro.
Procurando tornar mais eficaz o combate às políticas governamentais, a Organização do Ensino Superior de Braga da JCP vai-se dividir em dois núcleos, um por cada pólo desta universidade, um no campus de Gualtar e outro no de Azurém.
Os jovens comunistas vêem com «enorme preocupação» o aumento das propinas na Universidade do Minho, bem como os «cortes cegos» do Ministério da Ciência e do Ensino Superior no orçamento da instituição no passado ano lectivo. Os efeitos da «política restritiva» do Governo revelaram-se no aumento dos preços das cantinas, das residências, dos refeitórios e dos transportes e na suspensão da construção de diversas infra-estruturas devido aos cortes no PIDDAC, como a nova Faculdade de Direito e a nova biblioteca no pólo de Azurém.
A JCP de Braga acusa o Governo de seguir uma «perspectiva mercantilistas» na educação e considera que a alteração às formas de financiamento do ensino superior público e o aumento das propinas é «uma forma de desresponsabilização do Estado, agravando as despesas das famílias».
Dois pesos...
«Este aumento das propinas entra em conflito directo com a perspectiva de um ensino tendencialmente gratuito, consagrado na Constituição. As propinas, já há muito existentes, nunca resultaram numa melhoria da qualidade de ensino, visto que o orçamento-padrão, definido pelo Estado para o ensino superior, nunca foi cumprido. As propinas sempre funcionaram como um encobrimento ao subfinanciamento do ensino superior. O aumento das propinas afigura-se como mais uma medida que permite ao Governo controlar o tão badalado défice, que para tudo serve mas que a ninguém serve», sublinhou José Pedro Monteiro.
«Este défice parece só existir para alguns subsistemas, pois, num momento em que o Governo anuncia as dificuldades no financiamento ao ensino público, consagra, através do Regime Jurídico para a Qualidade e Desenvolvimento, o financiamento directo às instituições privadas do superior», lembrou.
Os jovens comunistas consideram que o facto do valor da propina variar e ser definido por cada instituição é uma forma do Governo transferir esta decisão para as reitorias. «Não devem ser os estudantes a assumir a responsabilidade que compete ao Estado», salientou o dirigente da JCP.
A Organização de Braga da JCP reitera que o ensino superior público é um «importante pilar no desenvolvimento do País» e na concretização das «justas aspirações dos jovens portugueses», permitindo o acesso de todas as camadas sociais aos mais elevados graus de ensino.
Campanha da JCP chega a Braga
A campanha de informação da JCP sobre as medidas do Governo prossegue em todo o País. Também na Universidade do Minho já começaram as distribuições de documentos sobre as propostas dos jovens comunistas e a necessidade de contestar o aumento das propinas e as propostas do executivo de Durão Barroso. Estão também agendados debates sobre o ensino superior, a decorrer até ao fim do mês de Outubro.
Procurando tornar mais eficaz o combate às políticas governamentais, a Organização do Ensino Superior de Braga da JCP vai-se dividir em dois núcleos, um por cada pólo desta universidade, um no campus de Gualtar e outro no de Azurém.
