Ambiente vira negócio
O Grupo Parlamentar do PCP acusou o Ministério tutelado por Francisco Nunes Correia de se transformar numa espécie de «comissão de negócios do ambiente». É isso que resulta da capacidade por este revelada para «encarar a intervenção na área do ambiente como um negócio», afirmou o deputado comunista Miguel Tiago ao intervir em recente debate parlamentar realizado com o ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional.
O ordenamento do território, a conservação da natureza e a biodiversidade, a «venda à peça do território nacional para actividades privadas, nomeadamente turísticas» e, mais recentemente, a agricultura de organismos geneticamente modificados foram apontadas como as principais áreas onde se manifesta com maior visibilidade esta tendência governamental para o negócio.
Este foi um dos temas fortes a marcar um debate onde o ministro, acompanhado da sua equipa de secretários de Estado, teve de ouvir um coro de críticas oriundas de todos os partidos da oposição.
O regulamento tarifário da água, a municipalização do regime da Reserva Agrícola Nacional (RAN), os incêndios em áreas protegidas e a reabilitação urbana foram alguns dos temas chamados para primeiro plano.
Tal como foram os condicionamentos impostos no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, onde, segundo Miguel Tiago, «é mais fácil construir um campo de golfe ou um hotel de luxo do que alterar a chaminé da uma casa da população ou construir o abrigo para uma bomba da água».
O negócio da taxa dos recursos hídricos foi outra das questões abordadas por Miguel Tiago que quis saber por que é que um aquicultor paga o volume de água da maré, ou seja, a água do mar que entra e sai da sua exploração, situação esta que considerou «ridícula».
O negócio dos transgénicos foi também trazido a debate, com o deputado comunista a perguntar se o ministro vai intervir no processo em curso de consulta pública de utilização de terrenos públicos para a realização de testes com organismos geneticamente modificados, não testados e sem garantias de segurança. «O que se pede do Estado e deste Governo não é já que fosse contra os transgénicos, mas que tenha uma posição equidistante e que no mínimo não ceda terreno público para que empresas não venham contaminar a agricultura portuguesa», sustentou.
O ministro, na resposta, procurou refutar a existência de qualquer negócio no plano desse bem essencial que é a água invocando o argumento absurdo de que não se trata de privatização mas sim de concessão, o que em sua opinião «não é o mesmo», ainda que tal concessão seja por 90 anos…
Já quanto às taxas de recursos hídricos, considerou-a um «pilar essencial da política de recursos hídricos», mas admitiu que o caso suscitado pela bancada do PCP careça de «despacho interpretativo» para afinar legislação e «assegurar realismo».
Sobre os OGM e a mobilização de terrenos públicos, limitou-se a dizer que a Agência Portuguesa do Ambiente tem seguramente uma palavra a dizer sobre a matéria.
Miguel Tiago, na réplica, lembrou ao ministro que basta olhar à nossa volta para ver que todos os serviços da água estão privatizados, inclusive as barragens – à nova luz da Lei da Água – que podem ser concessionadas por muitas décadas.
Cartografia das áreas protegidas em projecto do PCP
Garantir transparência e eficácia
A bancada comunista formalizou há dias a entrega de um projecto de lei que determina a elaboração da cartografia total de apoio ao Plano Sectorial da Rede Natura 2000. Garantir o mínimo controlo sobre o Plano e assegurar a sua estabilidade e eficácia contam-se entre os principais objectivos desta iniciativa legislativa que prevê, designadamente, a fixação de prazos e metodologias para a elaboração da referida cartografia.
Estabelecida em concreto é a necessidade de elaborar a cartografia à escala mínima de 1:25 000, que ficará a cargo do Instituto para a Conservação da Natureza e Biodiversidade, dispondo este do prazo de um ano para a sua execução e ulterior divulgação pública, período durante o qual poderá afectar os recursos humanos e técnicos que entenda necessários ao cumprimento do objectivo.
É convicção da bancada comunista de que uma tal medida, embora longe de resolver na totalidade o problema da desarticulação das normas de ordenamento territorial, constitui um inestimável contributo para reduzir a actual falta de transparência na política de ordenamento do território, subordinada quase sempre «ao gosto e sabor dos interesses privados», fazendo cessar a interpretação dúbia de cartas, e concretizando «uma definição clara e precisa da localização dos valores identificados nas fichas do Plano Sectorial da rede natura 2000».
É que, como sublinhou o deputado comunista Miguel Tiago em declarações ao Avante!, em diversas áreas protegidas é «mais fácil obter licenciamento para instalar um aldeamento de luxo ou um hotel de luxo do que obter licença para cortar uma sebe ou construir uma vedação para o gado».
O ordenamento do território, a conservação da natureza e a biodiversidade, a «venda à peça do território nacional para actividades privadas, nomeadamente turísticas» e, mais recentemente, a agricultura de organismos geneticamente modificados foram apontadas como as principais áreas onde se manifesta com maior visibilidade esta tendência governamental para o negócio.
Este foi um dos temas fortes a marcar um debate onde o ministro, acompanhado da sua equipa de secretários de Estado, teve de ouvir um coro de críticas oriundas de todos os partidos da oposição.
O regulamento tarifário da água, a municipalização do regime da Reserva Agrícola Nacional (RAN), os incêndios em áreas protegidas e a reabilitação urbana foram alguns dos temas chamados para primeiro plano.
Tal como foram os condicionamentos impostos no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, onde, segundo Miguel Tiago, «é mais fácil construir um campo de golfe ou um hotel de luxo do que alterar a chaminé da uma casa da população ou construir o abrigo para uma bomba da água».
O negócio da taxa dos recursos hídricos foi outra das questões abordadas por Miguel Tiago que quis saber por que é que um aquicultor paga o volume de água da maré, ou seja, a água do mar que entra e sai da sua exploração, situação esta que considerou «ridícula».
O negócio dos transgénicos foi também trazido a debate, com o deputado comunista a perguntar se o ministro vai intervir no processo em curso de consulta pública de utilização de terrenos públicos para a realização de testes com organismos geneticamente modificados, não testados e sem garantias de segurança. «O que se pede do Estado e deste Governo não é já que fosse contra os transgénicos, mas que tenha uma posição equidistante e que no mínimo não ceda terreno público para que empresas não venham contaminar a agricultura portuguesa», sustentou.
O ministro, na resposta, procurou refutar a existência de qualquer negócio no plano desse bem essencial que é a água invocando o argumento absurdo de que não se trata de privatização mas sim de concessão, o que em sua opinião «não é o mesmo», ainda que tal concessão seja por 90 anos…
Já quanto às taxas de recursos hídricos, considerou-a um «pilar essencial da política de recursos hídricos», mas admitiu que o caso suscitado pela bancada do PCP careça de «despacho interpretativo» para afinar legislação e «assegurar realismo».
Sobre os OGM e a mobilização de terrenos públicos, limitou-se a dizer que a Agência Portuguesa do Ambiente tem seguramente uma palavra a dizer sobre a matéria.
Miguel Tiago, na réplica, lembrou ao ministro que basta olhar à nossa volta para ver que todos os serviços da água estão privatizados, inclusive as barragens – à nova luz da Lei da Água – que podem ser concessionadas por muitas décadas.
Cartografia das áreas protegidas em projecto do PCP
Garantir transparência e eficácia
A bancada comunista formalizou há dias a entrega de um projecto de lei que determina a elaboração da cartografia total de apoio ao Plano Sectorial da Rede Natura 2000. Garantir o mínimo controlo sobre o Plano e assegurar a sua estabilidade e eficácia contam-se entre os principais objectivos desta iniciativa legislativa que prevê, designadamente, a fixação de prazos e metodologias para a elaboração da referida cartografia.
Estabelecida em concreto é a necessidade de elaborar a cartografia à escala mínima de 1:25 000, que ficará a cargo do Instituto para a Conservação da Natureza e Biodiversidade, dispondo este do prazo de um ano para a sua execução e ulterior divulgação pública, período durante o qual poderá afectar os recursos humanos e técnicos que entenda necessários ao cumprimento do objectivo.
É convicção da bancada comunista de que uma tal medida, embora longe de resolver na totalidade o problema da desarticulação das normas de ordenamento territorial, constitui um inestimável contributo para reduzir a actual falta de transparência na política de ordenamento do território, subordinada quase sempre «ao gosto e sabor dos interesses privados», fazendo cessar a interpretação dúbia de cartas, e concretizando «uma definição clara e precisa da localização dos valores identificados nas fichas do Plano Sectorial da rede natura 2000».
É que, como sublinhou o deputado comunista Miguel Tiago em declarações ao Avante!, em diversas áreas protegidas é «mais fácil obter licenciamento para instalar um aldeamento de luxo ou um hotel de luxo do que obter licença para cortar uma sebe ou construir uma vedação para o gado».
