O deputado comunista Francisco Lopes, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, chamou a atenção para o facto de existirem apenas 200 inspectores de trabalho em funções efectivas, mais 50 em funções administrativas, quando o número deveria ser de 550.
Não obstante a promessa do Governo de que iria resolver o problema, «o que é facto é que quatro anos depois estamos numa situação pior», assinalou o parlamentar do PCP, defendendo que «a actual conjuntura prova que é urgente e necessária a existência de uma ACT eficiente e assertiva, que ponha termo aos abusos perpetrados pelo patronato».
Convicto de que «a situação que se vive em muitas empresas obriga a uma maior intervenção» daquele organismo, Francisco Lopes criticou por isso o facto de o concurso de 100 inspectores criado pelo Governo só ter efeitos práticos «daqui a um ano».
Daí ter questionado também o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, sobre se este vai permitir o alargamento do concurso que o Executivo socialista anunciou posteriormente e que prevê a entrada de mais 50 inspectores para a ACT.
«Foi anunciado um concurso para seleccionar 100 inspectores novos e agora o Governo vem anunciar mais 50 de uma forma célere, mas os 100 que anunciou inicialmente só daqui a um ano poderão entrar em funções, depois de completarem o estágio, o que quer dizer que mesmo com esses 100 e os novos 50 vamos ficar possivelmente com menos inspectores de trabalho dadas as reformas que entretanto se venham a verificar», observou o deputado comunista.
Entendendo que a existência de um quadro preenchido a cerca de cinquenta por cento constitui uma realidade «insustentável e inadmissível», Francisco Lopes deixou duas perguntas: «Para quando a entrada de forma célere desses 50 novos inspectores? Vai utilizar o concurso que abriu para que em vez dos 50 seja permitido completar o quadro dos 550?» É que, para o PCP, «deixa de haver argumentos por parte do Governo para que não complete o quadro dos inspectores do trabalho».