Romper com a política de direita
Representando mais de 150 mil trabalhadores, os 300 membros de 112 comissões de trabalhadores assumiram, dia 3, a luta contra a política de direita do Governo PS, o combate à precariedade, a defesa da contratação colectiva e do trabalho com direitos.
Todos os desempregados devem ter subsídio de desemprego
Reunidos na Voz do Operário, em Lisboa, no XV Encontro Nacional de Comissões de Trabalhadores (CTs), os representantes reafirmaram a determinação de levar avante os compromissos constantes no lema do encontro, «Cumprir Abril, Trabalho com direitos, Unidade na luta».
No fim do encontro promovido pelas coordenadoras regionais das CTs de Lisboa, Porto, Setúbal e Braga, os participantes desfilaram até junto do Museu Militar, em Santa Apolónia, onde apresentaram os resultados dos trabalhos, em conferência de imprensa.
Como foi salientado na conferência de imprensa, pelo membro da coordenadora das CTs da região de Lisboa, Ernesto Ferreira, o encontro concluiu que as CTs são «um movimento com futuro», e valorizou a sua importância nas empresas, com as suas funções específicas que, complementadas com as dos sindicatos, garantem uma melhor e mais efectiva defesa dos direitos dos trabalhadores.
Combater o desemprego e a precariedade, lutar pela salvaguarda dos empregos e do nível de vida dos trabalhadores, através de uma efectiva valorização dos salários e das pensões, por via da negociação colectiva, e garantir o acesso de todos os despedidos ao subsídio de desemprego foram prioridades centrais, assumidas na resolução aprovada no fim dos trabalhos.
Os 300 representantes de CTs também aprovaram, no início do encontro, um documento-base onde se explanam os conteúdos-chave de um debate que foi enriquecido pelas intervenções.
O encontro subordinou-se à actual situação política e social e às condições de vida e de trabalho em cada sector ou empresa, ao papel das CTs, ao exercício dos direitos laborais e à resistência aos condicionamentos impostos pelo Governo e patrões, à ofensiva legislativa contra os trabalhadores e contra o trabalho com direitos, à unidade na luta e às relações com outras organizações representativas dos trabalhadores.
Combater a crise com a luta
O encontro aprovou quatro moções subordinadas às reivindicações centrais e à solidariedade internacionalista.
Na moção intitulada «Salários e pensões, factor de desenvolvimento», o Governo PS/Sócrates é responsabilizado pela presente situação do País, e são-lhe exigidas «medidas conducentes ao aumento real dos salários e das pensões, que permitam o aumento do poder de compra dos trabalhadores e das populações». Para o conseguir, as CTs vão «empenhar-se em todas as acções de luta reivindicativa nas empresas e locais de trabalho, ou nas ruas, em unidade com o Movimento Sindical Unitário».
«Pelos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores» é o título de outra moção, que repudia todas as atitudes discriminatórias, do Governo e do patronato, «no que respeita ao emprego e à legislação laboral». É exigido o «respeito pelo princípio de igualdade entre todos os trabalhadores» e exige-se a intervenção das instituições fiscalizadoras das relações laborais, para garantir os direitos e liberdades nos locais de trabalho.
Na moção «Pela ruptura com as causas da crise», salienta-se a disponibilidade das CTs para a luta, já nas celebrações do 25 de Abril e do 1.º de Maio, sem prejuízo da luta nos locais de trabalho, mas também para a luta em ano de eleições. Estas, são consideradas «mais um instrumento na luta pela ruptura com esta política e pela criação de condições para a construção de uma alternativa política, democrática, ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País». É também exigida a defesa dos postos de trabalho, o aumento dos salários, a aposta na qualificação e na produção nacional, a extensão imediata das prestações sociais e de desemprego, e a melhoria das pensões.
Na moção subordinada à «Paz e solidariedade entre os povos», o encontro condenou os apoios dos EUA, Inglaterra e França ao programa nuclear israelita, e o bloqueio imposto ao povo palestiniano na faixa de Gaza, exigiu o encerramento do campo de concentração de Guantanamo e de outros campos espalhados pelo mundo, e o fim das práticas de tortura, rapto e transferência ilegal de presos. A moção apela ao povo português para que redobre esforços na luta pela paz e na solidariedade com os trabalhadores e os povos de todo o mundo.
Lutar pela mudança
Na resolução aprovada no encontro nacional, os membros das CTs consideraram fundamental «a exigência da ruptura com esta política de direita e a exigência de uma outra política ao serviço dos trabalhadores e do desenvolvimento do País».
Ao lembrar que o encontro ocorreu no mês em que se celebra o 35.º aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974, a resolução exige a revogação das normas gravosas do Código do Trabalho, a promoção da contratação colectiva, a fiscalização dos processos fraudulentos de lay-off , uma maior e melhor vigilância dos condicionamentos ao exercício dos direitos das CTs, dos trabalhadores e dos seus representantes, e mais emprego com direitos.
Os membros das CTs comprometeram-se a combater a precariedade e a reivindicar um imediato aumento dos salários e das reformas, para as quais foram exigidas medidas de salvaguarda e de transparência na aplicação dos fundos de pensões. Foram também exigidas melhores condições de acesso à protecção social aos desempregados, a «urgente suspensão de todos os processos de privatização, e medidas que conduzam à «nacionalização das principais empresas e sectores estratégicos privatizados, afirmando um sector empresarial do Estado forte e dinâmico».
A importância de se constituírem cada vez mais CTs nas empresas e coordenadoras regionais e sectoriais foi outra prioridade, salientada na resolução, que reclamou, do Tribunal Constitucional, «celeridade na fiscalização sucessiva abstracta da constitucionalidade das normas contidas no Código do Trabalho, aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de Fevereiro, suscitada pelo Grupo Parlamentar do PCP e subscrita por deputados de outros grupos parlamentares».
No fim do encontro promovido pelas coordenadoras regionais das CTs de Lisboa, Porto, Setúbal e Braga, os participantes desfilaram até junto do Museu Militar, em Santa Apolónia, onde apresentaram os resultados dos trabalhos, em conferência de imprensa.
Como foi salientado na conferência de imprensa, pelo membro da coordenadora das CTs da região de Lisboa, Ernesto Ferreira, o encontro concluiu que as CTs são «um movimento com futuro», e valorizou a sua importância nas empresas, com as suas funções específicas que, complementadas com as dos sindicatos, garantem uma melhor e mais efectiva defesa dos direitos dos trabalhadores.
Combater o desemprego e a precariedade, lutar pela salvaguarda dos empregos e do nível de vida dos trabalhadores, através de uma efectiva valorização dos salários e das pensões, por via da negociação colectiva, e garantir o acesso de todos os despedidos ao subsídio de desemprego foram prioridades centrais, assumidas na resolução aprovada no fim dos trabalhos.
Os 300 representantes de CTs também aprovaram, no início do encontro, um documento-base onde se explanam os conteúdos-chave de um debate que foi enriquecido pelas intervenções.
O encontro subordinou-se à actual situação política e social e às condições de vida e de trabalho em cada sector ou empresa, ao papel das CTs, ao exercício dos direitos laborais e à resistência aos condicionamentos impostos pelo Governo e patrões, à ofensiva legislativa contra os trabalhadores e contra o trabalho com direitos, à unidade na luta e às relações com outras organizações representativas dos trabalhadores.
Combater a crise com a luta
O encontro aprovou quatro moções subordinadas às reivindicações centrais e à solidariedade internacionalista.
Na moção intitulada «Salários e pensões, factor de desenvolvimento», o Governo PS/Sócrates é responsabilizado pela presente situação do País, e são-lhe exigidas «medidas conducentes ao aumento real dos salários e das pensões, que permitam o aumento do poder de compra dos trabalhadores e das populações». Para o conseguir, as CTs vão «empenhar-se em todas as acções de luta reivindicativa nas empresas e locais de trabalho, ou nas ruas, em unidade com o Movimento Sindical Unitário».
«Pelos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores» é o título de outra moção, que repudia todas as atitudes discriminatórias, do Governo e do patronato, «no que respeita ao emprego e à legislação laboral». É exigido o «respeito pelo princípio de igualdade entre todos os trabalhadores» e exige-se a intervenção das instituições fiscalizadoras das relações laborais, para garantir os direitos e liberdades nos locais de trabalho.
Na moção «Pela ruptura com as causas da crise», salienta-se a disponibilidade das CTs para a luta, já nas celebrações do 25 de Abril e do 1.º de Maio, sem prejuízo da luta nos locais de trabalho, mas também para a luta em ano de eleições. Estas, são consideradas «mais um instrumento na luta pela ruptura com esta política e pela criação de condições para a construção de uma alternativa política, democrática, ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País». É também exigida a defesa dos postos de trabalho, o aumento dos salários, a aposta na qualificação e na produção nacional, a extensão imediata das prestações sociais e de desemprego, e a melhoria das pensões.
Na moção subordinada à «Paz e solidariedade entre os povos», o encontro condenou os apoios dos EUA, Inglaterra e França ao programa nuclear israelita, e o bloqueio imposto ao povo palestiniano na faixa de Gaza, exigiu o encerramento do campo de concentração de Guantanamo e de outros campos espalhados pelo mundo, e o fim das práticas de tortura, rapto e transferência ilegal de presos. A moção apela ao povo português para que redobre esforços na luta pela paz e na solidariedade com os trabalhadores e os povos de todo o mundo.
Lutar pela mudança
Na resolução aprovada no encontro nacional, os membros das CTs consideraram fundamental «a exigência da ruptura com esta política de direita e a exigência de uma outra política ao serviço dos trabalhadores e do desenvolvimento do País».
Ao lembrar que o encontro ocorreu no mês em que se celebra o 35.º aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974, a resolução exige a revogação das normas gravosas do Código do Trabalho, a promoção da contratação colectiva, a fiscalização dos processos fraudulentos de lay-off , uma maior e melhor vigilância dos condicionamentos ao exercício dos direitos das CTs, dos trabalhadores e dos seus representantes, e mais emprego com direitos.
Os membros das CTs comprometeram-se a combater a precariedade e a reivindicar um imediato aumento dos salários e das reformas, para as quais foram exigidas medidas de salvaguarda e de transparência na aplicação dos fundos de pensões. Foram também exigidas melhores condições de acesso à protecção social aos desempregados, a «urgente suspensão de todos os processos de privatização, e medidas que conduzam à «nacionalização das principais empresas e sectores estratégicos privatizados, afirmando um sector empresarial do Estado forte e dinâmico».
A importância de se constituírem cada vez mais CTs nas empresas e coordenadoras regionais e sectoriais foi outra prioridade, salientada na resolução, que reclamou, do Tribunal Constitucional, «celeridade na fiscalização sucessiva abstracta da constitucionalidade das normas contidas no Código do Trabalho, aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de Fevereiro, suscitada pelo Grupo Parlamentar do PCP e subscrita por deputados de outros grupos parlamentares».
