PS mantém injustiça
Foi rejeitado com os votos contra do PS e os votos favoráveis de todas as restantes bancadas o projecto de lei do PCP destinado a alterar o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio. Igual desfecho tiveram os diplomas apresentados sobre a mesma matéria pelo Partido Ecologista «Os Verdes», BE, PSD e CDS/PP.
Defraudada voltou a ser assim, um ano depois de um outro projecto do PCP ter sido igualmente chumbado pelos votos contra da maioria socialista, a expectativa dos ex-trabalhadores da ENU de verem corrigido um erro e reposto o que o deputado comunista Miguel Tiago classificou de «questão de elementar justiça».
Os antigos trabalhadores, recorde-se, lutam há vários anos para que mesmo aqueles sem vínculo à ENU na data da sua dissolução sejam abrangidos por um decreto-lei (nº 28/2005, de 10 de Fevereiro) que os equipare a trabalhadores de fundo de mina, garantindo assim benefícios quanto à idade da reforma, acesso gratuito a cuidados médicos e pagamento de indemnizações aos familiares dos que morreram por doenças relacionadas com a exposição à radioactividade.
Considerada absolutamente lamentável pela bancada do PCP foi entretanto a argumentação utilizada pelos socialistas para rejeitar as iniciativas legislativas dos partidos da oposição, baseada na ideia de que as reivindicações dos trabalhadores já estavam satisfeitas e que os seus direitos estariam já garantidos por outra legislação, o que não corresponde à verdade.
Com sede na Urgeiriça, Canas de Senhorim, Concelho de Nelas, a ENU teve desde 1977 a seu cargo a exploração de minas de urânio em Portugal. A empresa entrou em processo de liquidação em 2001 e encerrou definitivamente no final de 2004.
Defraudada voltou a ser assim, um ano depois de um outro projecto do PCP ter sido igualmente chumbado pelos votos contra da maioria socialista, a expectativa dos ex-trabalhadores da ENU de verem corrigido um erro e reposto o que o deputado comunista Miguel Tiago classificou de «questão de elementar justiça».
Os antigos trabalhadores, recorde-se, lutam há vários anos para que mesmo aqueles sem vínculo à ENU na data da sua dissolução sejam abrangidos por um decreto-lei (nº 28/2005, de 10 de Fevereiro) que os equipare a trabalhadores de fundo de mina, garantindo assim benefícios quanto à idade da reforma, acesso gratuito a cuidados médicos e pagamento de indemnizações aos familiares dos que morreram por doenças relacionadas com a exposição à radioactividade.
Considerada absolutamente lamentável pela bancada do PCP foi entretanto a argumentação utilizada pelos socialistas para rejeitar as iniciativas legislativas dos partidos da oposição, baseada na ideia de que as reivindicações dos trabalhadores já estavam satisfeitas e que os seus direitos estariam já garantidos por outra legislação, o que não corresponde à verdade.
Com sede na Urgeiriça, Canas de Senhorim, Concelho de Nelas, a ENU teve desde 1977 a seu cargo a exploração de minas de urânio em Portugal. A empresa entrou em processo de liquidação em 2001 e encerrou definitivamente no final de 2004.
