Favorecimento descarado
Alvo de forte contestação continuam a ser os termos definidos pelo Governo para incrementar o programa patrocinado pelo Estado de instalação de painéis solares. As acusações de favorecimento têm subido de tom e nem o PS nem o seu o Governo explicaram ainda por que razão foram estabelecidos determinados critérios que na prática significam que apenas duas empresas – a Martifer e a Bosch – estão em condições de os satisfazer. A esta eliminação administrativa da concorrência no mercado de painéis solares, junta-se ainda o facto de o financiamento ficar restringido a quatro entidades bancárias, questões estas que motivaram já uma carta do Grupo Parlamentar do PCP à autoridade da concorrência e um pedido de esclarecimentos ao ministro da Economia e da Inovação.
Entre os critérios definidos, de tal modo exigentes que deitam borda fora a esmagadora maioria das empresas, está por exemplo o de ter a capacidade de produzir e instalar 5000 m2 por mês ou 50 000 m2 por ano.
Às acusações, esquivando-se à questão de fundo, o PS responde enaltecendo a bondade da iniciativa e repetindo as «vantagens no consumo de energias alternativas, como já acontece na eólica e na hídrica». Foi o que afirmou há duas semanas, quando o assunto foi suscitado em plenário a partir de uma declaração política do CDS/PP, e o que voltou no essencial a dizer na passada semana no debate sobre medidas de combate à crise económica e social agendado por iniciativa do PCP.
Agostinho Lopes, perante este silêncio do Governo, reiterou a acusação de que se está perante uma «grave violação das leis da concorrência, entregando a dois grupos (porventura apenas um) e a quatro bancos todo o negócio apoiado por fundos do Estado.
«Não houve qualquer avaliação do significado deste apoio relativamente à violação da lei da concorrência, que tem um artigo que taxativamente coloca este problema em cima da mesa», referiu o deputado do PCP, lembrando que não é apenas a questão dos painéis solares: são também os concursos em condições excepcionais que o Governo resolve com legislação própria adoptar por exemplo em obras públicas, são inúmeros outros sectores como o automóvel em que as regras da concorrência não estão a ser cumpridas».
Entre os critérios definidos, de tal modo exigentes que deitam borda fora a esmagadora maioria das empresas, está por exemplo o de ter a capacidade de produzir e instalar 5000 m2 por mês ou 50 000 m2 por ano.
Às acusações, esquivando-se à questão de fundo, o PS responde enaltecendo a bondade da iniciativa e repetindo as «vantagens no consumo de energias alternativas, como já acontece na eólica e na hídrica». Foi o que afirmou há duas semanas, quando o assunto foi suscitado em plenário a partir de uma declaração política do CDS/PP, e o que voltou no essencial a dizer na passada semana no debate sobre medidas de combate à crise económica e social agendado por iniciativa do PCP.
Agostinho Lopes, perante este silêncio do Governo, reiterou a acusação de que se está perante uma «grave violação das leis da concorrência, entregando a dois grupos (porventura apenas um) e a quatro bancos todo o negócio apoiado por fundos do Estado.
«Não houve qualquer avaliação do significado deste apoio relativamente à violação da lei da concorrência, que tem um artigo que taxativamente coloca este problema em cima da mesa», referiu o deputado do PCP, lembrando que não é apenas a questão dos painéis solares: são também os concursos em condições excepcionais que o Governo resolve com legislação própria adoptar por exemplo em obras públicas, são inúmeros outros sectores como o automóvel em que as regras da concorrência não estão a ser cumpridas».
