PS inviabiliza medidas do PCP de combate
à crise económica e social

Divórcio do País que sofre

A maioria parlamentar socialista inviabilizou um conjunto de medidas urgentes propostas pelo PCP com vista a responder aos gravíssimos problemas sociais e económicos que o País enfrenta.

Governo PS procura esconder o rotundo fracasso da sua política

Ao chumbar na passada semana o projecto de resolução onde a bancada comunista inscrevera esse conjunto articulado e coerente de linhas de intervenção capazes de ter efeito imediato na resolução de problemas concretos, o PS voltou a mostrar o seu divórcio do País que trabalha e passa por dificuldades, deixando escapar simultaneamente o sentido verdadeiro das suas opções e preocupações.
«Migalhas para os pobres» sem tradução na melhoria de vida ou impacto na resolução de problemas em contraste com «muitos benefícios para o capital», eis, em síntese, a fórmula que melhor reflecte a atitude do Executivo de José Sócrates perante a crise.
O deputado comunista Agostinho Lopes, apresentando o conteúdo do diploma em agendamento potestativo suscitado pela sua bancada, desenvolveu a sua intervenção a partir daquela ideia central que viria a resumir sublinhando que a única aposta do Governo vai no sentido de «proteger os interesses dos poderosos, dos banqueiros e titulares de grupos económicos, fazendo recair sobre a generalidade dos portugueses, trabalhadores, reformados e pequenos empresários o grosso dos custos da crise».

Rotundo fracasso

Uma verdade incómoda que a bancada socialista teve de ouvir, ela que não encontrou melhor argumento para justificar a sua rejeição ao diploma comunista do que dizer, pela voz do deputado Miguel Laranjeiro, que no seu conteúdo perpassam «recomendações avulsas, argumentos demagógicos e propostas insustentáveis do ponto de vista orçamental».
O Grupo Parlamentar do PCP através das intervenções de Bernardino Soares, Agostinho Lopes, Jorge Machado e José Alberto Lourenço não só desmontaram a frágil argumentação aduzida pela maioria como puseram em evidência que a vinculação aos interesses do capital é afinal a marca de água da política do Governo PS na resposta à crise. Orientação que tem sido acompanhada de «muita propaganda e manipulação» para esconder o «rotundo fracasso de quatro anos de Governo de Sócrates» e, paralelamente, iludir «as graves e dramáticas consequências para o País de 32 anos de política de direita».
Foi essa política subordinada aos interesses dos grandes grupos económicos e do capital financeiro que voltou a ser julgada e condenada, com a bancada do PCP a considerar que tal política é, afinal, ela própria, um dos factores que está na base da crise, sendo por isso incapaz de lhe responder.
Disseram-no e demonstraram-no os deputados comunistas, assestando o fogo das suas críticas contra uma política e seus fiéis executores que ao longo das três últimas décadas privatizaram sectores estratégicos, retiraram ao País instrumentos e meios de política económica e social, amarraram a gestão do Estado aos espartilhos da moeda única e das imposições comunitárias, desperdiçaram recursos e potencialidades, cederam importantes «elementos de soberania nacional que hoje seriam essenciais para enfrentar e superar a crise».

A mistificação de Sócrates

Na abertura do debate, sem subestimar a «expressão e dimensão da crise do capitalismo», Agostinho Lopes acusou o primeiro-ministro de ter em curso uma enorme operação mistificadora com vista a sacudir a água do capote e assim «iludir as suas particulares responsabilidades sobre a gravidade da situação nacional».
E lembrou, a este respeito, que os principais problemas e défices do País já há muito se faziam sentir, antes ainda dos impactos mais visíveis da crise do capitalismo. Exemplificando, sublinhou que «não nasceram com a crise», entre outros, realidades e problemas como os elevados indicadores do desemprego, a precariedade, a pobreza, as desigualdades sociais e regionais, o endividamento das famílias e empresas não financeiras, a manutenção do modelo de baixos salários, a persistência de défices energéticos, científicos, tecnológicos, de produção material e produtividade.

Crise não é para todos

Outra crítica forte a marcar o debate, todo ele dominado pelo cenário de crise, foi ainda a de que esta não toca a todos, tal como «a resposta do Governo PS à crise não é para todos».
«Os resultados que vão sendo conhecidos dos principais grupos económicos e financeiros, pese o esvaziamento da bolha bolsista, evidencia, que os lucros continuam a contabilizar-se aos milhões de euros, em alguns casos com aumentos percentuais de dois dígitos», observou Agostinho Lopes, fazendo notar, por outro lado, que o grosso das medidas até agora incrementadas pelo Governo teve como destinatário o capital financeiro, sendo manifestamente insuficientes os apoios concedidos aos trabalhadores, pequenos empresários, agricultores, pescadores e, fundamentalmente, aos sectores produtivos.
A credibilidade das medidas governativas foi igualmente posta em causa pela bancada comunista, erigindo-a mesmo à qualidade de nula, na medida em que não é sério, por exemplo, falar em defesa do emprego e, simultaneamente, insistir na degradação das relações laborais através do Código do Trabalho ou falar na necessidade de travar a gula dos monopólios e de uma maior regulação e ao mesmo tempo, prosseguir a privatização da saúde, da educação e de importantes empresas como a TAP e a ANA.


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