ao subsídio de desemprego
Aumentar protecção social
O PCP propôs um conjunto de medidas de emergência destinadas a garantir uma melhor protecção social aos desempregados. Esta é a resposta do Grupo Parlamentar do PCP, formalizada em projecto de resolução, face à gravidade da situação económica e à iminência do agravamento do desemprego.
Uma dessas medidas é a que reduz transitoriamente de 450 para 180 dias o prazo de garantia para acesso ao subsídio de desemprego.
Destaque igualmente para a alteração de alguns critérios, nomeadamente de alargamento do prazo de concessão do subsídio de desemprego, garantindo, no mínimo, os seguintes períodos: 360 dias para os beneficiários com idade inferior a 30 anos; 540 dias para os com idade igual ou superior a 30 e inferior a 40 anos; 720 dias para os com idade igual ou superior a 40 e inferior a 45 anos; 900 dias para os beneficiários com idade superior aos 45 anos.
Outra medida positiva de grande alcance contemplada no projecto comunista é a que prevê a indexação do subsídio social de desemprego ao salário mínimo nacional e não, como o Governo estipulou para o ano de 2009, apenas o valor correspondente a 60 por cento do Indexante de Apoio Social, o que dá apenas 251,5 euros.
Nota de realce merece, ainda, a majoração proposta do subsídio em caso de desemprego de mais do que um membro do agregado familiar e, por último, a alteração da noção de emprego conveniente em moldes condignos e mais favoráveis ao trabalhador.
A entrega do diploma, feita há dias na mesa do Parlamento, assume uma grande importância e corresponde a uma promessa anteriormente assumida pelo Secretário-geral do PCP, que, ainda recentemente, no final de um encontro com uma delegação da CGTP- Intersindical Nacional, anunciara a apresentação deste diploma alterando os critérios de atribuição do subsídio de desemprego como uma medida de extrema importância para atenuar a gravidade da situação económica e consequente desprotecção de «milhares e milhares de trabalhadores, particularmente jovens com vínculos precários».
«Nesse sentido, a alteração dos critérios de atribuição do subsídio de desemprego é hoje uma questão fulcral, de grande urgência e de grande emergência e nós vamos insistir com esta proposta porque o Governo não foi capaz de justificar as razões porque não o faz», afirmou na ocasião o dirigente comunista, explicando que se trata, no fim de contas, de anular o que o Partido Socialista «alterou negativamente», voltando aos antigos critérios de atribuição.
Como o PCP tem insistentemente denunciado, tais alterações levaram a uma poupança de 400 milhões de euros entre 2007 e 2009, meta conseguida à custa do sacrifício de muita gente.
Uma dessas medidas é a que reduz transitoriamente de 450 para 180 dias o prazo de garantia para acesso ao subsídio de desemprego.
Destaque igualmente para a alteração de alguns critérios, nomeadamente de alargamento do prazo de concessão do subsídio de desemprego, garantindo, no mínimo, os seguintes períodos: 360 dias para os beneficiários com idade inferior a 30 anos; 540 dias para os com idade igual ou superior a 30 e inferior a 40 anos; 720 dias para os com idade igual ou superior a 40 e inferior a 45 anos; 900 dias para os beneficiários com idade superior aos 45 anos.
Outra medida positiva de grande alcance contemplada no projecto comunista é a que prevê a indexação do subsídio social de desemprego ao salário mínimo nacional e não, como o Governo estipulou para o ano de 2009, apenas o valor correspondente a 60 por cento do Indexante de Apoio Social, o que dá apenas 251,5 euros.
Nota de realce merece, ainda, a majoração proposta do subsídio em caso de desemprego de mais do que um membro do agregado familiar e, por último, a alteração da noção de emprego conveniente em moldes condignos e mais favoráveis ao trabalhador.
A entrega do diploma, feita há dias na mesa do Parlamento, assume uma grande importância e corresponde a uma promessa anteriormente assumida pelo Secretário-geral do PCP, que, ainda recentemente, no final de um encontro com uma delegação da CGTP- Intersindical Nacional, anunciara a apresentação deste diploma alterando os critérios de atribuição do subsídio de desemprego como uma medida de extrema importância para atenuar a gravidade da situação económica e consequente desprotecção de «milhares e milhares de trabalhadores, particularmente jovens com vínculos precários».
«Nesse sentido, a alteração dos critérios de atribuição do subsídio de desemprego é hoje uma questão fulcral, de grande urgência e de grande emergência e nós vamos insistir com esta proposta porque o Governo não foi capaz de justificar as razões porque não o faz», afirmou na ocasião o dirigente comunista, explicando que se trata, no fim de contas, de anular o que o Partido Socialista «alterou negativamente», voltando aos antigos critérios de atribuição.
Como o PCP tem insistentemente denunciado, tais alterações levaram a uma poupança de 400 milhões de euros entre 2007 e 2009, meta conseguida à custa do sacrifício de muita gente.
