A Caixa no sistema financeiro

Não às operações especulativas

À Caixa Geral de Depósitos deveria estar reservado apenas o papel de apoio à actividade produtiva, bem como de financiamento da aquisição de habitação pelas famílias, defende o PCP, que discorda que as operações meramente financeiras e especulativas possam caber no âmbito das actividades daquela instituição bancária.
Esta posição foi assumida pelo deputado comunista José Alberto Lourenço em debate na passada semana de um projecto de resolução do CDS/PP (que viria a ser chumbado pela maioria PS) recomendando ao Governo a criação de um conselho geral e de supervisão da CGD.
Iniciativa legislativa a que os deputados comunistas não atribuíram qualquer mérito, uma vez que, como foi dito, não responde por exemplo à questão levantada pelo PCP sobre o papel da CDD no sistema financeiro nacional, nomeadamente sobre aquilo que deveria ser a sua vocação e sobre aquilo que lhe deveria estar vedado, questões relativamente às quais os seus estatutos são omissos.
Outra lacuna no diploma dos populares apontada por José Alberto Lourenço prende-se com o facto de não responder igualmente à necessidade de libertar a CGD da governamentalização a que têm sido sujeitos os seus órgãos de gestão, dominados em sucessivos ciclos por figuras do PSD, PS e mesmo do CDS/PP, «muitas delas sem qualquer conhecimento do negócio bancário e muitas vezes atrapalhando mais do que ajudando na gestão».
A composição preconizada pelo CDS/PP para o conselho geral e de supervisão (três membros do Governo, três nomeados pela AR e um sétimo cooptado), advertiu o deputado comunista, conduziria, sim, ao institucionalizar da governamentalização ou, «pior ainda, à criação de um acompanhamento parlamentar do tipo bloco central» como sucede em relação aos serviços de informação, caso que não é exemplo de «referência de transparência nem de real acompanhamento».


Mais artigos de: Assembleia da República

Urge travar abusos e ilegalidades

O PCP exigiu o reforço urgente do quadro de inspectores da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), defendendo que essa é uma via indispensável «para combater as ilegalidades e impor a lei nas relações laborais».

Lucros milionários e o País a arder

O PCP requereu a audição parlamentar, com urgência, do presidente executivo da Galp Energia, Manuel Ferreira de Oliveira, sobre os lucros e os preços praticados pela empresa em 2008.

Continuar a ir ao bolso sem piedade

A maioria PS rejeitou todos os projectos de lei apresentados pelos partidos da oposição destinados a revogar, total ou parcialmente, as taxas moderadoras na saúde. Na hora das votação, faz amanhã oito dias, com 228 deputados presentes (não estava um deputado PSD e um deputado independente, ex-CDS), o diploma do BE, que...

Aprofundar direitos e deveres

A Assembleia da República aprovou, na passada semana, na generalidade, o diploma que altera a lei das uniões de facto. Apresentado pelo PS, recolheu os votos favoráveis de todos os quadrantes à esquerda, à excepção de três deputadas do PS que votaram contra tal como fizeram PSD e CDS/PP.«Aperfeiçoar uma lei que tem sete...