O Parlamento aprovou, na generalidade, na semana transacta, projectos de lei do PCP e do PS sobre educação sexual nas escolas. Esta matéria fora já objecto de debate em Janeiro passado em torno de projectos da autoria de comunistas e bloquistas, tendo na ocasião baixado à comissão sem votação onde ficaram a aguardar pelo prometido diploma socialista agora sujeito a debate.
O projecto do PS, que impõe uma carga horária mínima de 12 horas por ano lectivo dedicada à educação sexual no ensino básico e secundário, foi aprovado com os votos favoráveis do PSD, PCP e PEV e com a abstenção do CDS-PP e do BE.
O diploma do PCP, por seu lado, foi aprovado pelo PS, PCP, BE e PEV, com os votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. O projecto de lei do BE foi chumbado, com os votos contra do PSD e CDS-PP e a abstenção do PS.
Miguel Tiago, no debate, não deixou de observar o facto de o diploma socialista se ter «inspirado» em várias das soluções preconizadas pelo PCP que, lembrou, desde 1982 tem travado uma luta incessante pelo direito à educação sexual nas escolas e pelo direito à saúde reprodutiva, tendo sido pioneiro na apresentação de iniciativas legislativas visando esse objectivo.
Com este projecto de lei, no fundamental, como foi sublinhado, a bancada comunista desenvolve duas linhas de acção: uma, no sentido de aperfeiçoar o quadro legal, aprofundando direitos; a outra, visando exigir do poder executivo o cumprimento da lei, incrementando a educação sexual nas escolas.