Privatização na mira do Governo
O PCP voltou a acusar o Governo de querer privatizar património florestal público de relevante significado económico, ambiental, social e até histórico. Não é de excluir que, a manterem-se as actuais orientações, o Pinhal de Leiria venha a ser «entregue à exploração das empresas privadas Portucel ou Altri», advertiu o deputado comunista Agostinho Lopes, falando sobre o diploma que «aprova a lei orgânica da Autoridade Florestal Nacional» e que a sua bancada chamou há dias a plenário para apreciação parlamentar (ratificação).
Na base das preocupações do Grupo comunista está, muito em particular, a possibilidade conferida àquela nova entidade administrativa, no quadro das suas atribuições, direitos e obrigações, de entregar por concessão a terceiros a gestão do património florestal do Estado, designadamente a sua exploração, conservação e manutenção.
Verberada pela bancada comunista, que pediu a revogação diploma, é, por outro lado, a atribuição à nova entidade da capacidade de «participar na formulação e execução de políticas para a gestão das áreas de baldio», o que é encarado como «uma evidente ambiguidade relativamente ao papel da AFN nessa gestão». Por isso Agostinho Lopes concluiu que na mira do Executivo PS, «de forma sub-reptícia», está o objectivo de produzir «alterações de fundo na política florestal», abrindo portas à «alteração da titularidade, tutela e gestão do património florestal público e da propriedade comunitária baldia, consagrada constitucionalmente».
Outro aspecto criticado no diploma diz respeito às políticas de prevenção e promoção estrutural da floresta, bem como à sua defesa, relativamente às quais, na perspectiva do PCP, há uma clara tentativa de desresponsabilização do Estado.
Visado na críticas da bancada do PCP é, por último, o destaque dado ao eucalipto no capítulo da promoção de acções de manutenção e valorização de espécies florestais, em detrimento e mesmo desprezo de importantes espécies autóctones como o castanheiro e outros tipos de carvalhos.
Na base das preocupações do Grupo comunista está, muito em particular, a possibilidade conferida àquela nova entidade administrativa, no quadro das suas atribuições, direitos e obrigações, de entregar por concessão a terceiros a gestão do património florestal do Estado, designadamente a sua exploração, conservação e manutenção.
Verberada pela bancada comunista, que pediu a revogação diploma, é, por outro lado, a atribuição à nova entidade da capacidade de «participar na formulação e execução de políticas para a gestão das áreas de baldio», o que é encarado como «uma evidente ambiguidade relativamente ao papel da AFN nessa gestão». Por isso Agostinho Lopes concluiu que na mira do Executivo PS, «de forma sub-reptícia», está o objectivo de produzir «alterações de fundo na política florestal», abrindo portas à «alteração da titularidade, tutela e gestão do património florestal público e da propriedade comunitária baldia, consagrada constitucionalmente».
Outro aspecto criticado no diploma diz respeito às políticas de prevenção e promoção estrutural da floresta, bem como à sua defesa, relativamente às quais, na perspectiva do PCP, há uma clara tentativa de desresponsabilização do Estado.
Visado na críticas da bancada do PCP é, por último, o destaque dado ao eucalipto no capítulo da promoção de acções de manutenção e valorização de espécies florestais, em detrimento e mesmo desprezo de importantes espécies autóctones como o castanheiro e outros tipos de carvalhos.