Profissionais de saúde alvo de precarização
O PCP alertou para o recurso cada vez maior à contratação de médicos tarefeiros nos hospitais e considerou que esta realidade «radica numa política de precarização das carreiras médicas e de precarização do estatuto dos profissionais de saúde da administração pública».
Faltam médicos de família e de medicina geral
O assunto foi suscitado pelo líder parlamentar comunista, Bernardino Soares, em debate centrado na política de Saúde que ocupou a totalidade da agenda plenária de sexta-feira passada. Interpelando a ministra Ana Jorge, no mesmo dia em que dados vindos a público indicavam que 82 por cento dos hospitais públicos recorrem à contratação de médicos tarefeiros, Bernardino Soares lembrou as circunstâncias difíceis em que estes desempenham as suas tarefas, nomeadamente a precariedade, a falta de condições de integração nas equipas e as situações de pouca qualificação, em particular nas urgências para algumas funções.
E considerou que este quadro mais não é, afinal, do que o resultado de uma política, deste Governo e dos que o precederam, de «precarizar as carreiras médicas, de precarizar o estatuto dos profissionais de saúde na administração pública».
Bernardino Soares responsabilizou igualmente este Governo pela saída de profissionais do Serviço Nacional de Saúde «a um nível como nunca tinha acontecido», sublinhando que o País está hoje confrontado com a carência de médicos de família e de medicina geral e familiar, bem como com dificuldades nos hospitais, tudo «por responsabilidade do PS e de todos os governos anteriores que não dinamizaram a formação destes profissionais em número suficiente».
O secretário de Estado da Saúde, Manuel Pizarro, procurou desvalorizar a gravidade da realidade que está subjacente ao recurso a médicos tarefeiros nos hospitais dizendo que ela «não é nova», como se isso fosse atenuante. E concluiu, como explicação para o facto, que os médicos «são um bem escasso para o nível de exigência do SNS». Deu-se ainda por satisfeito com o número de estudantes que entram nas faculdades de medicina: os actuais 1614, contra os mil que entravam quando este Governo entrou em funções.
Critérios duais
Levantada pelo presidente da formação comunista foi ainda a situação das maternidades privadas, tendo questionado a titular da pasta da Saúde sobre o seu anúncio de um estudo de avaliação ao trabalho daquelas unidades de saúde, sem novidades até ao momento. «É que às maternidades públicas, o Ministério da Saúde fecha-as; às maternidades privadas, faz estudos e avaliações, não se sabendo quando haverá uma decisão nesta matéria», observou.
Ora, segundo dados da entidade reguladora da Saúde, citados por Bernardino Soares, há em Portugal 25 locais onde se fazem partos no sector privado, sendo que, desses, só dois têm mais de 1500 partos por ano.
Depois de recordar que esse número foi utilizado como «um critério decisivo para encerrar maternidades públicas», referiu outros dados não menos arrasadores: «só seis fazem mais de um parto por dia; alguns não fazem nem um parto por semana».
«Sabe qual é a consequência?», perguntou, dirigindo-se à ministra, para logo responder: «é que a percentagem de cesarianas nestas unidades vai dos 43 por cento aos cem por cento, sendo que a maioria das unidades tem mais de 80 e 90 por cento de cesarianas nos seus nascimentos».
E depois de classificar a situação de «inaceitável», Bernardino Soares considerou ser este um caso típico de dois pesos e duas medidas do Governo: «as públicas são para encerrar porque não cumprem critérios administrativos; as privadas, mesmo que não cumpram esses e outros, podem continuar abertas, porque para os lucros há sempre disponibilidade do Ministério da Saúde».
Discurso burocrático
Ana Jorge reconheceu que esta matéria é uma preocupação sua assegurando que o número de partos não tinha sido «o único critério» para encerrar maternidades, dado que se o fosse «haveria mais unidades públicas encerradas». «Há outros critérios, disse, adiantando que o que está «em discussão pública é o licenciamento desses locais de nascimento não públicos».
E acabou por confessar que a demora na avaliação não é afinal alheia ao objectivo de dar tempo àquelas unidades privadas para que «implementem as medidas» necessárias à «melhoria das suas condições».
Bernardino, na réplica, classificou a resposta como um «discurso burocrático», lembrando que a ministra está há quase um ano em funções e até agora não aconteceu nada nesta matéria. Afirmou não desconhecer que os 1500 partos não são o único critério, mas que foram «um dos critérios essenciais para seleccionar o leque das maternidades que poderiam ser encerradas e muitas foram-no».
Considerou, por fim, que o problema é que as privadas não têm esse critério e, pelos vistos, isso não tem nenhuma relevância: «as privadas lucram à custa da falta deste critério, enquanto o sector público encerra as suas, deixando as populações mais desguarnecidas e afastadas destes centros de nascimento».
PCP defende Revogação
Não às taxas moderadoras
O líder parlamentar do PCP defendeu o fim de todas as taxas moderadoras, considerando que «são inúteis a não ser para pôr os cidadãos a pagar o que deve ser a responsabilidade do Estado». Esclarecendo a posição da sua bancada, em discussão conjunta na passada semana de projectos de lei dos partidos da oposição sobre a matéria, Bernardino Soares invocou declarações do ex-ministro Correia de Campos em que este reconhece que a intenção do Governo ao criar as taxas moderadoras «não foi a de moderar nem de financiar mas preparar a opinião pública» para futuras mudanças mais profundas no acesso ao sistema de saúde.
Por isso o diploma comunista é o mais abrangente ao optar pela revogação pura e simples de todas as taxas moderadoras, enquanto os do PSD e BE propõem o fim das taxas nos internamentos e cirurgias ambulatórias, ficando-se o CDS pela revogação apenas das taxas cobradas nas cirurgias de ambulatório.
Na linha da sua política de desresponsabilização do Estado e de fazer recair cada vez mais os custos em saúde sobre os utentes, o PS não viu com bons olhos as propostas dos partidos da oposição e deixou no debate através da deputada Helena Terra a ideia peregrina de que os portugueses aceitam de bom grado os valores que lhe são cobrados e que até já se habituaram às taxas moderadoras.
A votação dos diplomas, que esteve prevista para quinta-feira passada, deverá realizar-se hoje, depois de ter sido alvo de adiamento imposto pelo PS, contra a vontade de todos os quadrantes da oposição, com a alegação de que vários deputados estariam em missões internacionais.
À cautela, o que o PS não quis foi ver repetido o episódio relacionado com a votação de um diploma sobre a suspensão da avaliação dos professores em que ficou em risco de ficar sem a maioria necessária por ausência de deputados seus.
E considerou que este quadro mais não é, afinal, do que o resultado de uma política, deste Governo e dos que o precederam, de «precarizar as carreiras médicas, de precarizar o estatuto dos profissionais de saúde na administração pública».
Bernardino Soares responsabilizou igualmente este Governo pela saída de profissionais do Serviço Nacional de Saúde «a um nível como nunca tinha acontecido», sublinhando que o País está hoje confrontado com a carência de médicos de família e de medicina geral e familiar, bem como com dificuldades nos hospitais, tudo «por responsabilidade do PS e de todos os governos anteriores que não dinamizaram a formação destes profissionais em número suficiente».
O secretário de Estado da Saúde, Manuel Pizarro, procurou desvalorizar a gravidade da realidade que está subjacente ao recurso a médicos tarefeiros nos hospitais dizendo que ela «não é nova», como se isso fosse atenuante. E concluiu, como explicação para o facto, que os médicos «são um bem escasso para o nível de exigência do SNS». Deu-se ainda por satisfeito com o número de estudantes que entram nas faculdades de medicina: os actuais 1614, contra os mil que entravam quando este Governo entrou em funções.
Critérios duais
Levantada pelo presidente da formação comunista foi ainda a situação das maternidades privadas, tendo questionado a titular da pasta da Saúde sobre o seu anúncio de um estudo de avaliação ao trabalho daquelas unidades de saúde, sem novidades até ao momento. «É que às maternidades públicas, o Ministério da Saúde fecha-as; às maternidades privadas, faz estudos e avaliações, não se sabendo quando haverá uma decisão nesta matéria», observou.
Ora, segundo dados da entidade reguladora da Saúde, citados por Bernardino Soares, há em Portugal 25 locais onde se fazem partos no sector privado, sendo que, desses, só dois têm mais de 1500 partos por ano.
Depois de recordar que esse número foi utilizado como «um critério decisivo para encerrar maternidades públicas», referiu outros dados não menos arrasadores: «só seis fazem mais de um parto por dia; alguns não fazem nem um parto por semana».
«Sabe qual é a consequência?», perguntou, dirigindo-se à ministra, para logo responder: «é que a percentagem de cesarianas nestas unidades vai dos 43 por cento aos cem por cento, sendo que a maioria das unidades tem mais de 80 e 90 por cento de cesarianas nos seus nascimentos».
E depois de classificar a situação de «inaceitável», Bernardino Soares considerou ser este um caso típico de dois pesos e duas medidas do Governo: «as públicas são para encerrar porque não cumprem critérios administrativos; as privadas, mesmo que não cumpram esses e outros, podem continuar abertas, porque para os lucros há sempre disponibilidade do Ministério da Saúde».
Discurso burocrático
Ana Jorge reconheceu que esta matéria é uma preocupação sua assegurando que o número de partos não tinha sido «o único critério» para encerrar maternidades, dado que se o fosse «haveria mais unidades públicas encerradas». «Há outros critérios, disse, adiantando que o que está «em discussão pública é o licenciamento desses locais de nascimento não públicos».
E acabou por confessar que a demora na avaliação não é afinal alheia ao objectivo de dar tempo àquelas unidades privadas para que «implementem as medidas» necessárias à «melhoria das suas condições».
Bernardino, na réplica, classificou a resposta como um «discurso burocrático», lembrando que a ministra está há quase um ano em funções e até agora não aconteceu nada nesta matéria. Afirmou não desconhecer que os 1500 partos não são o único critério, mas que foram «um dos critérios essenciais para seleccionar o leque das maternidades que poderiam ser encerradas e muitas foram-no».
Considerou, por fim, que o problema é que as privadas não têm esse critério e, pelos vistos, isso não tem nenhuma relevância: «as privadas lucram à custa da falta deste critério, enquanto o sector público encerra as suas, deixando as populações mais desguarnecidas e afastadas destes centros de nascimento».
PCP defende Revogação
Não às taxas moderadoras
O líder parlamentar do PCP defendeu o fim de todas as taxas moderadoras, considerando que «são inúteis a não ser para pôr os cidadãos a pagar o que deve ser a responsabilidade do Estado». Esclarecendo a posição da sua bancada, em discussão conjunta na passada semana de projectos de lei dos partidos da oposição sobre a matéria, Bernardino Soares invocou declarações do ex-ministro Correia de Campos em que este reconhece que a intenção do Governo ao criar as taxas moderadoras «não foi a de moderar nem de financiar mas preparar a opinião pública» para futuras mudanças mais profundas no acesso ao sistema de saúde.
Por isso o diploma comunista é o mais abrangente ao optar pela revogação pura e simples de todas as taxas moderadoras, enquanto os do PSD e BE propõem o fim das taxas nos internamentos e cirurgias ambulatórias, ficando-se o CDS pela revogação apenas das taxas cobradas nas cirurgias de ambulatório.
Na linha da sua política de desresponsabilização do Estado e de fazer recair cada vez mais os custos em saúde sobre os utentes, o PS não viu com bons olhos as propostas dos partidos da oposição e deixou no debate através da deputada Helena Terra a ideia peregrina de que os portugueses aceitam de bom grado os valores que lhe são cobrados e que até já se habituaram às taxas moderadoras.
A votação dos diplomas, que esteve prevista para quinta-feira passada, deverá realizar-se hoje, depois de ter sido alvo de adiamento imposto pelo PS, contra a vontade de todos os quadrantes da oposição, com a alegação de que vários deputados estariam em missões internacionais.
À cautela, o que o PS não quis foi ver repetido o episódio relacionado com a votação de um diploma sobre a suspensão da avaliação dos professores em que ficou em risco de ficar sem a maioria necessária por ausência de deputados seus.
