Os deputados do PCP no Parlamento Europeu apresentaram, dia 12, um conjunto de propostas que visam reforçar o envelope financeiro do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEAG) e agilizar os seus critérios de aplicação, de modo a permitir que um número maior de trabalhadores desempregados possa beneficiar das acções e medidas previstas neste fundo.
Esta iniciativa surge no quadro do debate sobre a revisão do FEAG e da proposta apresentada pela Comissão Europeia que, finalmente, reconhece algumas das críticas que os deputados PCP têm feito em relação ao regulamento existente.
«Embora melhorando a proposta actual, as medidas apresentadas continuam insuficientes face à gravidade da situação de desemprego e despedimentos diários que se verificam, nomeadamente em Portugal», refere uma nota do gabinete de imprensa dos eurodeputados do PCP.
Neste sentido os parlamentares comunistas apresentam a exigência de «no mínimo, duplicar o valor deste fundo, isto é, passar de 500 milhões para mil milhões de euros».
Recorde-se que o FEAG apenas pode ser accionado em caso de despedimento de trabalhadores, não defendendo a garantia dos postos de trabalho, nem evitando ou reduzindo os riscos de encerramento e deslocalização de empresas.
Os deputados do PCP reafirmam que «é fundamental uma ruptura com actuais políticas da União Europeia para proteger o emprego com direitos e impedir que, a pretexto da crise do capitalismo - que tem como causa a desregulamentação financeira, as privatizações e a flexibilização das relações laborais -, se intensifique o despedimento de milhares de trabalhadores e o ataque aos seus direitos.»