Trabalhadores são bode expiatório
O Parlamento Europeu deu o acordo de princípio, a 4 de Fevereiro, a uma proposta de directiva criminalizadora dos trabalhadores imigrantes em situação ilegal.
«A expulsão não deve ser a alternativa à sobre-exploração»
Contra a proposta – que «estabelece normas mínimas sobre sanções contra os empregadores de nacionais de países terceiros em situação irregular» – estiveram os deputados do PCP no PE, por considerarem inaceitável uma directiva que pune de igual forma o prevaricador e as vítimas.
Não pondo em causa a necessidade da implementação e reforço de procedimentos, de resto já estão estabelecidos na generalidade dos países da União Europeia, que visem combater o recurso ao trabalho ilegal, os eurodeputados comunistas consideram no entanto que o presente diploma «não tem como objectivo salvaguardar a dignidade e a defesa dos direitos dos trabalhadores imigrantes que se encontram numa situação irregular e que, como a realidade demonstra, são, geralmente, vítimas de situações de sobre-exploração».
Em comunicado divulgado pelo seu gabinete de imprensa, os eurodeputados denunciam que o objectivo desta proposta é complementar a «vergonhosa e inaceitável directiva de "retorno" – que o Governo PS aprovou –, promovendo a aplicação de sanções a empregadores de trabalhadores em situação irregular e estabelecendo como regra geral e de forma automática o procedimento de expulsão destes trabalhadores, com raras excepções».
A confirmá-lo, dizem, está a proposta de se considerar como possibilidade de sanção ao empregador a sua «contribuição para as despesas de repatriamento dos nacionais de países terceiros em situação irregular».
Sublinhando que «a expulsão não deve ser a alternativa à sobre-exploração dos trabalhadores imigrantes em situação irregular, os quais anseiam por uma vida melhor», os deputados do PCP no PE faze notar que a proposta de directiva «não adopta como princípio e salvaguarda central a protecção dos trabalhadores imigrantes que, alvo de situações inaceitáveis, as denunciem». Não prevendo nenhum mecanismo para impedir a expulsão, a directiva limita-se a admitir a possibilidade da concessão «caso a caso» de «autorizações de residência de duração limitada, em função da duração das formalidades nacionais pertinentes». E isto aplica-se mesmo quando se esteja perante casos de trabalhadores imigrantes que tenham sido vítimas de tráfico humano, que estejam sujeitos a condições de trabalho particularmente abusivas ou de menores empregados ilegalmente e que cooperem no processo penal movido contra o empregador.
Quando houver pagamentos em atraso, os direitos dos trabalhadores imigrantes também não são contemplados, pois a proposta considera que nessas situações «os estados-membros não deveriam ser obrigados a cumprir esta obrigação em nome do empregador».
A proposta de directiva não contempla igualmente as situações de desrespeito dos direitos dos trabalhadores imigrantes que se encontrem em situação regular e que são vítimas de situações de sobre-exploração.
«Quando ressurgem perigosas e xenófobas tentativas de utilização dos trabalhadores imigrantes como bode expiatório para ocultar as reais e verdadeiras causas da gravíssima situação social e económica nos países da UE – as políticas neoliberais -, o que é necessário é uma humana política de imigração e não uma política criminalizadora dos imigrantes», sublinham os eurodeputados do PCP, que deixam um alerta para as consequências daí resultantes.
«Ao não salvaguardar os direitos dos trabalhadores migrantes em situação irregular, não prevendo, em geral, a sua regularização e expondo-os, pelo contrário, à ameaça da expulsão, esta proposta de directiva aumentará a vulnerabilidade da situação destes trabalhadores e fomentará situações de trabalho ilegal ainda mais encobertas. Não são os trabalhadores, migrantes ou não, os responsáveis pela grave situação sócio-económica».
O caso britânico
«Só a existência de condições laborais iguais e sem discriminações defende o emprego e a coesão social, previne incidentes xenófobos nos locais de trabalho e salvaguarda a sociedade democrática», afirma-se num documento divulgado pela CGTP-IN a propósito das recentes paralisações laborais na Grã-Bretanha exigindo que os empregos aí existentes, ou que se venham a criar, sejam atribuídos a trabalhadores britânicos e não a trabalhadores de outras nacionalidades, designadamente a portugueses e italianos.
Para a CGTP-IN, estas preocupantes ocorrências têm origem no aumento exponencial do desemprego e na deterioração das condições de vida resultantes das políticas neoliberais, e são potenciadas por práticas de contratação de trabalhadores precários, com baixos salários e direitos laborais e sociais abaixo do estabelecido na lei.
Esta situação introduz um factor acrescido de tensão, sublinha a confederação sindical, lembrando que a livre circulação de trabalhadores no contexto da União Europeia é um direito de todos os trabalhadores que assenta na igualdade de direitos existentes no país de acolhimento. «A violação deste princípio, com as práticas de dumping social que lhe surgem associadas, é a causa primeira de muitos problemas sociais e do renascimento do fenómeno racista e xenófobo», adverte a CGTP-IN.
Não pondo em causa a necessidade da implementação e reforço de procedimentos, de resto já estão estabelecidos na generalidade dos países da União Europeia, que visem combater o recurso ao trabalho ilegal, os eurodeputados comunistas consideram no entanto que o presente diploma «não tem como objectivo salvaguardar a dignidade e a defesa dos direitos dos trabalhadores imigrantes que se encontram numa situação irregular e que, como a realidade demonstra, são, geralmente, vítimas de situações de sobre-exploração».
Em comunicado divulgado pelo seu gabinete de imprensa, os eurodeputados denunciam que o objectivo desta proposta é complementar a «vergonhosa e inaceitável directiva de "retorno" – que o Governo PS aprovou –, promovendo a aplicação de sanções a empregadores de trabalhadores em situação irregular e estabelecendo como regra geral e de forma automática o procedimento de expulsão destes trabalhadores, com raras excepções».
A confirmá-lo, dizem, está a proposta de se considerar como possibilidade de sanção ao empregador a sua «contribuição para as despesas de repatriamento dos nacionais de países terceiros em situação irregular».
Sublinhando que «a expulsão não deve ser a alternativa à sobre-exploração dos trabalhadores imigrantes em situação irregular, os quais anseiam por uma vida melhor», os deputados do PCP no PE faze notar que a proposta de directiva «não adopta como princípio e salvaguarda central a protecção dos trabalhadores imigrantes que, alvo de situações inaceitáveis, as denunciem». Não prevendo nenhum mecanismo para impedir a expulsão, a directiva limita-se a admitir a possibilidade da concessão «caso a caso» de «autorizações de residência de duração limitada, em função da duração das formalidades nacionais pertinentes». E isto aplica-se mesmo quando se esteja perante casos de trabalhadores imigrantes que tenham sido vítimas de tráfico humano, que estejam sujeitos a condições de trabalho particularmente abusivas ou de menores empregados ilegalmente e que cooperem no processo penal movido contra o empregador.
Quando houver pagamentos em atraso, os direitos dos trabalhadores imigrantes também não são contemplados, pois a proposta considera que nessas situações «os estados-membros não deveriam ser obrigados a cumprir esta obrigação em nome do empregador».
A proposta de directiva não contempla igualmente as situações de desrespeito dos direitos dos trabalhadores imigrantes que se encontrem em situação regular e que são vítimas de situações de sobre-exploração.
«Quando ressurgem perigosas e xenófobas tentativas de utilização dos trabalhadores imigrantes como bode expiatório para ocultar as reais e verdadeiras causas da gravíssima situação social e económica nos países da UE – as políticas neoliberais -, o que é necessário é uma humana política de imigração e não uma política criminalizadora dos imigrantes», sublinham os eurodeputados do PCP, que deixam um alerta para as consequências daí resultantes.
«Ao não salvaguardar os direitos dos trabalhadores migrantes em situação irregular, não prevendo, em geral, a sua regularização e expondo-os, pelo contrário, à ameaça da expulsão, esta proposta de directiva aumentará a vulnerabilidade da situação destes trabalhadores e fomentará situações de trabalho ilegal ainda mais encobertas. Não são os trabalhadores, migrantes ou não, os responsáveis pela grave situação sócio-económica».
O caso britânico
«Só a existência de condições laborais iguais e sem discriminações defende o emprego e a coesão social, previne incidentes xenófobos nos locais de trabalho e salvaguarda a sociedade democrática», afirma-se num documento divulgado pela CGTP-IN a propósito das recentes paralisações laborais na Grã-Bretanha exigindo que os empregos aí existentes, ou que se venham a criar, sejam atribuídos a trabalhadores britânicos e não a trabalhadores de outras nacionalidades, designadamente a portugueses e italianos.
Para a CGTP-IN, estas preocupantes ocorrências têm origem no aumento exponencial do desemprego e na deterioração das condições de vida resultantes das políticas neoliberais, e são potenciadas por práticas de contratação de trabalhadores precários, com baixos salários e direitos laborais e sociais abaixo do estabelecido na lei.
Esta situação introduz um factor acrescido de tensão, sublinha a confederação sindical, lembrando que a livre circulação de trabalhadores no contexto da União Europeia é um direito de todos os trabalhadores que assenta na igualdade de direitos existentes no país de acolhimento. «A violação deste princípio, com as práticas de dumping social que lhe surgem associadas, é a causa primeira de muitos problemas sociais e do renascimento do fenómeno racista e xenófobo», adverte a CGTP-IN.
