Atacados direitos e emprego na hotelaria

À boleia da crise...

É sistemática a recusa patronal de realizar a negociação colectiva, não são respeitados direitos fixados nos contratos colectivos, as empresas persistem nos baixos salários e na precariedade, protesta o Sindicato da Hotelaria do Sul.

Mantendo-se a política, a situação social vai agravar-se

O patronato do sector sente «a cobertura e o apoio do Governo, com a revisão do Código do Trabalho», enquanto se mantém a «ineficácia da intervenção da ACT» na reacção aos pedidos sindicais. A situação social no País é «preocupante» e tende «a evoluir negativamente, face à intensificação das políticas neoliberais desenvolvidas pelo Governo PS/Sócrates».
Neste contexto, descrito num documento que o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul divulgou na semana passada, em conferência de imprensa, as empresas estão a promover «uma acentuada ofensiva contra os trabalhadores e o seu sindicato». Esta traduz-se em casos concretos, detectados nos distritos de Lisboa, Santarém, Setúbal, Portalegre, Évora e Beja. A recusa sistemática da negociação colectiva, o não cumprimento dos direitos consagrados nos CCT, a utilização abusiva dos contratos a prazo, o trabalho temporário, os falsos recibos verdes, os baixos salários e a intensificação da precariedade, a todos os níveis, são os traços que o sindicato da CGTP-IN aponta, antes de passar a enumerar alguns dos problemas actuais mais significativos no sector.
São referidos: os hotéis Ritz, Tivoli, Lapa Palace, Corinthia (antigo Alfa), Marriott (antigo Penta), Sheraton, Lutécia, Metropolitan, Village (Cascais), Jerónimos 8, Inglaterra, a estalagem Vale Manso (Abrantes) e os grupos Pestana Pousadas e Vila Galé; o Casino Estoril e os bingos do Sporting, da Académica da Amadora, do Estrela da Amadora, do Vitória de Setúbal e do Barreirense; o grupo Portugália e a cervejaria Trindade; os cafés Nicola e Império, a pastelaria Lua de Mel; a Unitrato, a Servirail e a Gate Gourmet; a Clínica S. João de Deus e os hospitais Inglês (British XXI), da Ordem Terceira, da CUF e Particular de Lisboa, o Inatel e, em geral, o sector das cantinas e refeitórios.
Mas, no dia-a-dia, o sindicato confronta-se ainda com a necessidade de dar resposta a problemas noutros sectores, de entre os quais destaca os estabelecimentos de refeições rápidas nas grandes superfícies e centros comerciais, «onde impera a lei da selva».
Foi também divulgado um balanço dos casos apresentados à Autoridade para as Condições do Trabalho, com mais de uma dúzia de situações que ainda não tiveram resposta da entidade fiscalizadora.
O sindicato realçou, de entre as lutas desenvolvidas pelos trabalhadores «contra este estado de coisas», as greves realizadas na Portugália (31 de Dezembro e 1 de Janeiro) e na Gate Gourmet (2 a 4 de Janeiro).


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