Com justas dúvidas
Muitas empresas invocam a «crise global» para aplicarem medidas que não têm a ver com esse contexto, e o Governo apresenta um Orçamento «suplementar» com previsões desactualizadas e medidas de reduzido impacto na economia.
As medidas do Governo e das empresas não convencem
Na segunda-feira, ao dar conta da reunião da Comissão Executiva da CGTP-IN, Manuel Carvalho da Silva revelou os traços gerais de um levantamento, realizado pelas estruturas da central nos meses de Dezembro e Janeiro, abrangendo um universo de 400 empresas e as medidas por estas anunciadas, a pretexto de responder aos efeitos da crise. Havendo um bloqueio na situação económica, com causas nacionais e internacionais, ele foi catalogado de crise e esta crise é invocada por muitas empresas, para imporem medidas que não se destinam a resolver os problemas da crise, explicou aos jornalistas o secretário-geral da Intersindical Nacional. Admitindo que há problemas reais, salientou que a estes se sobrepõe uma muito grande invocação instrumental da crise.
Dessa actuação dominante, orientada mais para o aumento dos lucros do que para a salvaguarda do emprego, resultam a acelerada destruição do aparelho produtivo, o aumento do incumprimento das leis, o aumento da chantagem sobre o Estado, o aumento dos problemas das micro, pequenas e médias empresas, e a crescente exploração dos trabalhadores mais jovens, acusa a CGTP-IN.
Nos 400 casos analisados, concretizou o dirigente da central, «vemos deslocalizações oportunistas, ou seja, aproveitar a crise para forçar uma deslocalização; vemos reduções oportunistas de postos de trabalho; encerramentos e falências que cheiram a fraude por todos os poros; actuação unilateral, de imposição de mecanismos que são violações das leis (lay-off, bancos de horas, flexibilidade de trabalho); vemos invocação da crise para não aumentar os salários dos trabalhadores e para transformar emprego estável em precariedade absoluta».
A central reclama uma mais eficaz fiscalização das medidas anunciadas pelas empresas e dos respectivos fundamentos, bem como da aplicação de apoios públicos.
Mas as medidas anunciadas pelo Governo também sofrem de grande falta de credibilidade. Na conferência de imprensa foi divulgada uma apreciação da CGTP-IN ao Orçamento do Estado «suplementar» (proposta de lei 247/X), que o Governo apresentou na AR.
Por um lado, «o novo cenário macroeconómico já está desactualizado» e isso «tem consequências na previsão de receitas fiscais». A central realça que «são muito elevadas» as diferenças entre as previsões do Governo, do Banco de Portugal e da Comissão Europeia. «A incerteza e mesmo um certo irrealismo» dos números do Governo ficam mais evidentes quando a central olha o enquadramento internacional que lhes está subjacente. A correcção da esperada variação do PIB (de +0,6 por cento, no OE 2009, aprovado em Novembro, para -0,8 por cento (segundo o Governo, mas a Comissão Europeia aponta para -1,6 por cento), implica uma redução da receita fiscal, sobretudo no que toca ao IVA. Também deverá estar sobrestimada pelo Governo, nesta alteração do OE, a previsão de cobrança de IRC, afirma a CGTP-IN, reportando-se ao que já é conhecido sobre os lucros das maiores empresas em 2008.
Por outro lado, «em 2009, não serão muito grandes» os efeitos das medidas de combate à crise, com que o Governo justificou alterar o OE. A central recorda que tais medidas fazem parte da «Iniciativa para o Investimento e o Emprego» e analisa cada uma delas, concluindo que a respectiva concretização depende do interesse e do investimento das empresas (ou famílias) interessadas, com excepção da redução de três por cento nas contribuições para a Segurança Social, referentes a trabalhadores com mais de 45 anos.
Procurando averiguar quanto custam as medidas e quem vai pagá-las, a Inter analisou os dados do Governo: de um custo total de 2040 milhões de euros, um terço é financiamento comunitário e os restantes 1360 milhões correspondem a aumento de despesa pública nacional (850 milhões) e perda de receita (510 milhões) fiscal e, fundamentalmente, da Segurança Social.
Na estimativa da CGTP-IN, as quatro medidas de emprego terão um custo total de 413,4 milhões de euros, em 2009, e de 512,2 milhões para o período de vigência das isenções concedidas às empresas (entre dois e dez anos). Esta estimativa tem por base «hipóteses maximalistas», pelo que os valores reais deverão ser mais reduzidos. Mas o Governo, na alteração do OE para 2009, afirma que os custos das medidas específicas de emprego atingirão... 580 milhões de euros!
Além disso, as iniciativas anunciadas segunda-feira pelo ministro do Trabalho não são novidade. Com a única excepção do alargamento do subsídio social de desemprego, cujos efeitos serão «residuais», o Governo «pega num conjunto de medidas já anunciadas e vende o mesmo produto duas ou três vezes», criticou Carvalho da Silva.
Responder com a luta
Os trabalhadores da Bordalo Pinheiro, que no sábado realizaram uma marcha nas Caldas da Rainha, pela viabilização da histórica fábrica de faianças e pela defesa dos postos de trabalho, apresentaram segunda-feira uma queixa na ACT, exigindo que os 200 mil euros que entraram sexta-feira nos cofres da empresa (pagos pela Câmara Municipal, para completar o valor da aquisição de património) sejam utilizados para liquidar os salários de Janeiro. O Sindicato da Cerâmica, citado pela agência Lusa, explica que tal obrigação decorre da lei, mas o administrador e principal accionista, Jorge Serrano, defende que o dinheiro deve ser aplicado... na redução de pessoal.
Na semana passada, a comissão de representantes dos trabalhadores já tinha denunciado «manobras intimidatórias» semelhantes, ocorridas ainda durante o pagamento dos salários de Dezembro, no dia seguinte à manifestação realizada em Lisboa e ao compromisso do Governo de que, num prazo de dois meses, será apresentado um plano de viabilização. Mais um dia passado, e o administrador surgiu na Gazeta das Caldas a defender um empréstimo de 700 mil euros, para pagar indemnizações aos trabalhadores, e que metade destes aceitassem perder o emprego.
Os trabalhadores de duas fábricas da Corticeira Amorim, em Mozelos (Santa Maria da Feira), foram anteontem surpreendidos pelo anúncio da intenção de despedir 118 pessoas, na produção de aglomerados compósitos, e outras 75, na unidade de rolhas. Os 193 despedimentos são «indispensáveis para a contenção do esperado impacto negativo da crise global», afirma, no comunicado que enviou à entidade fiscalizadora da Bolsa de Valores, o grupo de Américo Amorim, líder mundial do sector, que anunciou lucros de 10,5 milhões de euros, no final do terceiro trimestre de 2008, e despendeu em Dezembro dez milhões de dólares para tomar 25 por cento da US Floors, nos EUA.
Operários do segundo maior grupo corticeiro nacional, vice-presidente da associação patronal Apcor, que se mantêm em greve desde 21 de Janeiro, deslocaram-se segunda-feira ao governo civil de Aveiro, reclamando o pagamento dos salários em atraso nas empresas Subercor e Vinicor. Aos corticeiros do grupo Suberus, que têm permanecido junto aos portões da fábrica, também em Mozelos, juntaram-se camaradas da Facol, do mesmo concelho, que têm por receber os salários desde Novembro.
Para o próximo sábado, o Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte convocou uma vigília, junto à sede da Apcor, em Santa Maria de Lamas.
Dessa actuação dominante, orientada mais para o aumento dos lucros do que para a salvaguarda do emprego, resultam a acelerada destruição do aparelho produtivo, o aumento do incumprimento das leis, o aumento da chantagem sobre o Estado, o aumento dos problemas das micro, pequenas e médias empresas, e a crescente exploração dos trabalhadores mais jovens, acusa a CGTP-IN.
Nos 400 casos analisados, concretizou o dirigente da central, «vemos deslocalizações oportunistas, ou seja, aproveitar a crise para forçar uma deslocalização; vemos reduções oportunistas de postos de trabalho; encerramentos e falências que cheiram a fraude por todos os poros; actuação unilateral, de imposição de mecanismos que são violações das leis (lay-off, bancos de horas, flexibilidade de trabalho); vemos invocação da crise para não aumentar os salários dos trabalhadores e para transformar emprego estável em precariedade absoluta».
A central reclama uma mais eficaz fiscalização das medidas anunciadas pelas empresas e dos respectivos fundamentos, bem como da aplicação de apoios públicos.
Mas as medidas anunciadas pelo Governo também sofrem de grande falta de credibilidade. Na conferência de imprensa foi divulgada uma apreciação da CGTP-IN ao Orçamento do Estado «suplementar» (proposta de lei 247/X), que o Governo apresentou na AR.
Por um lado, «o novo cenário macroeconómico já está desactualizado» e isso «tem consequências na previsão de receitas fiscais». A central realça que «são muito elevadas» as diferenças entre as previsões do Governo, do Banco de Portugal e da Comissão Europeia. «A incerteza e mesmo um certo irrealismo» dos números do Governo ficam mais evidentes quando a central olha o enquadramento internacional que lhes está subjacente. A correcção da esperada variação do PIB (de +0,6 por cento, no OE 2009, aprovado em Novembro, para -0,8 por cento (segundo o Governo, mas a Comissão Europeia aponta para -1,6 por cento), implica uma redução da receita fiscal, sobretudo no que toca ao IVA. Também deverá estar sobrestimada pelo Governo, nesta alteração do OE, a previsão de cobrança de IRC, afirma a CGTP-IN, reportando-se ao que já é conhecido sobre os lucros das maiores empresas em 2008.
Por outro lado, «em 2009, não serão muito grandes» os efeitos das medidas de combate à crise, com que o Governo justificou alterar o OE. A central recorda que tais medidas fazem parte da «Iniciativa para o Investimento e o Emprego» e analisa cada uma delas, concluindo que a respectiva concretização depende do interesse e do investimento das empresas (ou famílias) interessadas, com excepção da redução de três por cento nas contribuições para a Segurança Social, referentes a trabalhadores com mais de 45 anos.
Procurando averiguar quanto custam as medidas e quem vai pagá-las, a Inter analisou os dados do Governo: de um custo total de 2040 milhões de euros, um terço é financiamento comunitário e os restantes 1360 milhões correspondem a aumento de despesa pública nacional (850 milhões) e perda de receita (510 milhões) fiscal e, fundamentalmente, da Segurança Social.
Na estimativa da CGTP-IN, as quatro medidas de emprego terão um custo total de 413,4 milhões de euros, em 2009, e de 512,2 milhões para o período de vigência das isenções concedidas às empresas (entre dois e dez anos). Esta estimativa tem por base «hipóteses maximalistas», pelo que os valores reais deverão ser mais reduzidos. Mas o Governo, na alteração do OE para 2009, afirma que os custos das medidas específicas de emprego atingirão... 580 milhões de euros!
Além disso, as iniciativas anunciadas segunda-feira pelo ministro do Trabalho não são novidade. Com a única excepção do alargamento do subsídio social de desemprego, cujos efeitos serão «residuais», o Governo «pega num conjunto de medidas já anunciadas e vende o mesmo produto duas ou três vezes», criticou Carvalho da Silva.
Responder com a luta
Os trabalhadores da Bordalo Pinheiro, que no sábado realizaram uma marcha nas Caldas da Rainha, pela viabilização da histórica fábrica de faianças e pela defesa dos postos de trabalho, apresentaram segunda-feira uma queixa na ACT, exigindo que os 200 mil euros que entraram sexta-feira nos cofres da empresa (pagos pela Câmara Municipal, para completar o valor da aquisição de património) sejam utilizados para liquidar os salários de Janeiro. O Sindicato da Cerâmica, citado pela agência Lusa, explica que tal obrigação decorre da lei, mas o administrador e principal accionista, Jorge Serrano, defende que o dinheiro deve ser aplicado... na redução de pessoal.
Na semana passada, a comissão de representantes dos trabalhadores já tinha denunciado «manobras intimidatórias» semelhantes, ocorridas ainda durante o pagamento dos salários de Dezembro, no dia seguinte à manifestação realizada em Lisboa e ao compromisso do Governo de que, num prazo de dois meses, será apresentado um plano de viabilização. Mais um dia passado, e o administrador surgiu na Gazeta das Caldas a defender um empréstimo de 700 mil euros, para pagar indemnizações aos trabalhadores, e que metade destes aceitassem perder o emprego.
Os trabalhadores de duas fábricas da Corticeira Amorim, em Mozelos (Santa Maria da Feira), foram anteontem surpreendidos pelo anúncio da intenção de despedir 118 pessoas, na produção de aglomerados compósitos, e outras 75, na unidade de rolhas. Os 193 despedimentos são «indispensáveis para a contenção do esperado impacto negativo da crise global», afirma, no comunicado que enviou à entidade fiscalizadora da Bolsa de Valores, o grupo de Américo Amorim, líder mundial do sector, que anunciou lucros de 10,5 milhões de euros, no final do terceiro trimestre de 2008, e despendeu em Dezembro dez milhões de dólares para tomar 25 por cento da US Floors, nos EUA.
Operários do segundo maior grupo corticeiro nacional, vice-presidente da associação patronal Apcor, que se mantêm em greve desde 21 de Janeiro, deslocaram-se segunda-feira ao governo civil de Aveiro, reclamando o pagamento dos salários em atraso nas empresas Subercor e Vinicor. Aos corticeiros do grupo Suberus, que têm permanecido junto aos portões da fábrica, também em Mozelos, juntaram-se camaradas da Facol, do mesmo concelho, que têm por receber os salários desde Novembro.
Para o próximo sábado, o Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte convocou uma vigília, junto à sede da Apcor, em Santa Maria de Lamas.
