Governo entra mal
O Ministério da Educação acabou por formalizar, para ontem, o início das negociações para a revisão do Estatuto da Carreira Docente, uma das principais reivindicações dos professores.
Antes de negociar, o Governo já mandou publicar
A primeira reunião seria com a Fenprof e iria estar em debate a «Prova de avaliação de conhecimentos e competências para o exercício da função docente» - a conhecida e muito contestada «prova de ingresso» na profissão.
A Federação Nacional dos Professores reafirmou que, na reunião, tal como nos documentos que já enviou ao ME, iria defender a eliminação da prova, já que os requisitos habilitacionais estão definidos na Lei de Bases do Sistema Educativo e está previsto legalmente um período experimental e um período probatório, para os docentes recém-formados, podendo estes ditar a sua exclusão da profissão
Numa nota que anteontem enviou à comunicação social, a Fenprof contesta que o ME justifique a «prova de ingresso» alegando a falta de qualidade da formação e um «inflacionamento» de notas. «Se reconhece que a formação inicial de professores, em diversas instituições, não tem a qualidade desejável - sendo consensual essa apreciação - então deverá ter a coragem política de as fiscalizar, avaliar e penalizar, exigindo a reformulação dos cursos ou, então, deixando de os reconhecer e validar», contrapõe a federação.
Na terça-feira, numa reunião apresentada como culminando um processo negocial, o director-geral dos Recursos Humanos do ME deu a conhecer aos sindicatos as decisões finais sobre a alteração da legislação de concursos e colocações de professores. Mas, protestou a Fenprof, não apresentou o texto final do diploma legal que, como foi dito na ocasião, está aprovado há vária semanas e aguarda promulgação em Belém.
Foi confirmado que o Ministério decidiu manter uma ligação estreita entre o modelo de avaliação de desempenho e o modelo de concursos, para efeitos de graduação profissional, apesar de esta matéria estar em negociação. «Perante a impossibilidade prática de aplicar tal medida nos concursos que se realizam no presente ano, o ME insiste em mantê-la, apesar de repudiada por toda a classe, em concursos futuros, isto é, já depois das próximas eleições legislativas», o que a Fenprof considera como «um sintoma de falta de honestidade política e de total desprezo pelo desenvolvimento do processo negocial em curso».
A Federação Nacional dos Professores reafirmou que, na reunião, tal como nos documentos que já enviou ao ME, iria defender a eliminação da prova, já que os requisitos habilitacionais estão definidos na Lei de Bases do Sistema Educativo e está previsto legalmente um período experimental e um período probatório, para os docentes recém-formados, podendo estes ditar a sua exclusão da profissão
Numa nota que anteontem enviou à comunicação social, a Fenprof contesta que o ME justifique a «prova de ingresso» alegando a falta de qualidade da formação e um «inflacionamento» de notas. «Se reconhece que a formação inicial de professores, em diversas instituições, não tem a qualidade desejável - sendo consensual essa apreciação - então deverá ter a coragem política de as fiscalizar, avaliar e penalizar, exigindo a reformulação dos cursos ou, então, deixando de os reconhecer e validar», contrapõe a federação.
Na terça-feira, numa reunião apresentada como culminando um processo negocial, o director-geral dos Recursos Humanos do ME deu a conhecer aos sindicatos as decisões finais sobre a alteração da legislação de concursos e colocações de professores. Mas, protestou a Fenprof, não apresentou o texto final do diploma legal que, como foi dito na ocasião, está aprovado há vária semanas e aguarda promulgação em Belém.
Foi confirmado que o Ministério decidiu manter uma ligação estreita entre o modelo de avaliação de desempenho e o modelo de concursos, para efeitos de graduação profissional, apesar de esta matéria estar em negociação. «Perante a impossibilidade prática de aplicar tal medida nos concursos que se realizam no presente ano, o ME insiste em mantê-la, apesar de repudiada por toda a classe, em concursos futuros, isto é, já depois das próximas eleições legislativas», o que a Fenprof considera como «um sintoma de falta de honestidade política e de total desprezo pelo desenvolvimento do processo negocial em curso».
