Protestos em todo o País
Com o objectivo de alertar os órgãos de soberania e a opinião pública para a actual situação, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e associados regionais promoveu, entre os dias 19 e 23 de Janeiro, uma «Jornada Regionalizada de Reclamação».
Agricultores exigem e reclamam outras políticas
Lisboa, Viseu, Vila Real, Alentejo, Aveiro, Castelo Branco, Guarda, Coimbra e Braga foram os distritos visados por esta iniciativa nacional, que contemplou, entre outras, idas aos governos civis, entrega de documentos, concentrações, reuniões e plenários de agricultores.
Em Vila Real, por exemplo, cerca de meia centena de dirigentes, técnicos e agricultores, concentraram-se dia 21 junto ao Governo Civil, onde entregaram um caderno de «15 propostas e reclamações». Em declarações aos jornalistas, Armando Carvalho, dirigente da CNA, acusou o Governo de fazer «orelhas moucas» às reivindicações dos agricultores e da agricultura familiar.
«O Governo tem de olhar para o sector o mais depressa possível porque existem milhares de agricultores que exigem e reclamam outras políticas para fazer frente à situação dramática que a agricultura vive», afirmou, exigindo medidas efectivas «que minimizem os graves problemas e invertam o desaparecimento de milhares de explorações agrícolas familiares».
No dia 23, em Vila Verde de Ficalho, concelho de Serpa, a CNA promoveu uma reunião com os agricultores. Ali foi discutida a situação da agricultura em termos nacionais e locais, e reafirmado que é preciso «continuar a lutar».
No mesmo dia, no distrito de Aveiro, a Associação da Lavoura do Distrito de Aveiro realizou um plenário de agricultores em Válega, onde várias vozes se insurgiram contra a alteração legislativa, que obriga os proprietários das pequenas explorações bovinas, mesmo já licenciadas a, pelo menos, novos procedimentos burocráticos.
Em causa está o novo Regime de Exercício da Actividade Pecuária (REAP), que define o processo de licenciamento e que entra em vigor no dia 9 de Fevereiro de 2009, prevendo a aplicação de taxas e sanções, em caso de incumprimento.
Caderno de reclamações
Agricultores exigem
● Aumento de «benefício fiscal», mais conhecido como «subsídio» ao gasóleo agrícola, e a reposição da ajuda à «electricidade verde»;
● Criação e apoio a mecanismos expeditos de escoamento para os produtos, de forma a obter-se melhores preços na produção e a melhorar os rendimentos das explorações familiares, das adegas e de outras cooperativas;
● Combate à especulação com os preços das rações, adubos, pesticidas e outros factores de produção;
● Redução das contribuições mensais para a segurança social, por escalões, segundo os rendimentos das explorações e sem perda de direitos. Isenção temporária do pagamento das contribuições mensais enquanto persistir esta crise;
● Combate à especulação com os preços dos bens alimentares no consumo e à «ditadura» comercial imposta pelas grandes superfícies;
● Controlo eficaz das importações para se reduzir a dependência alimentar do País;
● Pagamento, ainda em falta, de ajudas e de reembolsos por projectos de investimento;
● Reavaliação do processo de licenciamento das explorações agro-pecuárias e atribuição dos
indispensáveis apoios financeiros;
● Suspensão do Decreto-lei que estabelece o novo tarifário para a água;
● Revisão e reaprogramação do Programa de Desenvolvimento Rural;
● Manutenção e reforço das condições de apoio aos investimentos na floresta de uso múltiplo e redução da área mínima actualmente exigida para projectos de investimento;
● Criação de um quadro legal específico mais favorável para os grupos de baldios e ZIF de Baldios e o reforço dos apoios públicos às suas equipas de sapadores florestais;
● Reconhecimento da importância económica, social e cultural dos produtos, das feiras e dos mercados tradicionais;
● Definição de outras e melhores políticas agro-rurais, quer a nível da Politica Agrícola Comum quer das políticas nacionais;
Em Vila Real, por exemplo, cerca de meia centena de dirigentes, técnicos e agricultores, concentraram-se dia 21 junto ao Governo Civil, onde entregaram um caderno de «15 propostas e reclamações». Em declarações aos jornalistas, Armando Carvalho, dirigente da CNA, acusou o Governo de fazer «orelhas moucas» às reivindicações dos agricultores e da agricultura familiar.
«O Governo tem de olhar para o sector o mais depressa possível porque existem milhares de agricultores que exigem e reclamam outras políticas para fazer frente à situação dramática que a agricultura vive», afirmou, exigindo medidas efectivas «que minimizem os graves problemas e invertam o desaparecimento de milhares de explorações agrícolas familiares».
No dia 23, em Vila Verde de Ficalho, concelho de Serpa, a CNA promoveu uma reunião com os agricultores. Ali foi discutida a situação da agricultura em termos nacionais e locais, e reafirmado que é preciso «continuar a lutar».
No mesmo dia, no distrito de Aveiro, a Associação da Lavoura do Distrito de Aveiro realizou um plenário de agricultores em Válega, onde várias vozes se insurgiram contra a alteração legislativa, que obriga os proprietários das pequenas explorações bovinas, mesmo já licenciadas a, pelo menos, novos procedimentos burocráticos.
Em causa está o novo Regime de Exercício da Actividade Pecuária (REAP), que define o processo de licenciamento e que entra em vigor no dia 9 de Fevereiro de 2009, prevendo a aplicação de taxas e sanções, em caso de incumprimento.
Caderno de reclamações
Agricultores exigem
● Aumento de «benefício fiscal», mais conhecido como «subsídio» ao gasóleo agrícola, e a reposição da ajuda à «electricidade verde»;
● Criação e apoio a mecanismos expeditos de escoamento para os produtos, de forma a obter-se melhores preços na produção e a melhorar os rendimentos das explorações familiares, das adegas e de outras cooperativas;
● Combate à especulação com os preços das rações, adubos, pesticidas e outros factores de produção;
● Redução das contribuições mensais para a segurança social, por escalões, segundo os rendimentos das explorações e sem perda de direitos. Isenção temporária do pagamento das contribuições mensais enquanto persistir esta crise;
● Combate à especulação com os preços dos bens alimentares no consumo e à «ditadura» comercial imposta pelas grandes superfícies;
● Controlo eficaz das importações para se reduzir a dependência alimentar do País;
● Pagamento, ainda em falta, de ajudas e de reembolsos por projectos de investimento;
● Reavaliação do processo de licenciamento das explorações agro-pecuárias e atribuição dos
indispensáveis apoios financeiros;
● Suspensão do Decreto-lei que estabelece o novo tarifário para a água;
● Revisão e reaprogramação do Programa de Desenvolvimento Rural;
● Manutenção e reforço das condições de apoio aos investimentos na floresta de uso múltiplo e redução da área mínima actualmente exigida para projectos de investimento;
● Criação de um quadro legal específico mais favorável para os grupos de baldios e ZIF de Baldios e o reforço dos apoios públicos às suas equipas de sapadores florestais;
● Reconhecimento da importância económica, social e cultural dos produtos, das feiras e dos mercados tradicionais;
● Definição de outras e melhores políticas agro-rurais, quer a nível da Politica Agrícola Comum quer das políticas nacionais;
