Superar bloqueios
Baixou à comissão para discussão na especialidade, sem votação, o projecto de lei do PCP que estabelece o regime de aplicação da educação sexual nas escolas. Igual percurso terá um diploma do BE sobre a mesma matéria.
O PS anunciou entretanto no decurso do debate que apresentará uma iniciativa legislativa destinada, segundo a deputada Luísa Salgueiro, a «complementar» os projectos de lei de comunistas e bloquistas.
Esta é uma matéria particularmente cara à bancada do PCP, pioneira, aliás, na sua abordagem quando em 1982 levou a plenário um texto legislativo onde, pela primeira vez, se reconhecia o direito à educação sexual e ao planeamento familiar.
Isto mesmo foi recordado no decurso do debate pelo deputado comunista João Oliveira, que sublinhou o contributo decisivo dado ao longo destes anos pela sua bancada para o actual enquadramento legislativo no capítulo não apenas da educação sexual como também da saúde sexual e reprodutiva, bem como da protecção da maternidade e paternidade enquanto funções sociais.
Mas apesar de constar no nosso ordenamento jurídico, e de constituir um eixo decisivo da política de promoção da saúde sexual e reprodutiva, a verdade é que a concretização da educação sexual nas escolas foi sucessivamente bloqueada pelos governos, com consequências que estão hoje bem à vista, seja no flagelo da infecção com VIH/SIDA por transmissão sexual, seja no número de gravidezes ou maternidade e paternidade precoces.
Por isso o projecto de lei comunista, como explicou João Oliveira, partindo do princípio de que a legislação vigente já contém «os vectores essenciais para a necessária acção governamental», centra essencialmente os seus objectivos, por um lado, no «aperfeiçoamento da lei», e, simultaneamente, na exigência da sua aplicação pelo Governo, estabelecendo um «processo concreto para a implementação da educação sexual nas escolas».
O PS anunciou entretanto no decurso do debate que apresentará uma iniciativa legislativa destinada, segundo a deputada Luísa Salgueiro, a «complementar» os projectos de lei de comunistas e bloquistas.
Esta é uma matéria particularmente cara à bancada do PCP, pioneira, aliás, na sua abordagem quando em 1982 levou a plenário um texto legislativo onde, pela primeira vez, se reconhecia o direito à educação sexual e ao planeamento familiar.
Isto mesmo foi recordado no decurso do debate pelo deputado comunista João Oliveira, que sublinhou o contributo decisivo dado ao longo destes anos pela sua bancada para o actual enquadramento legislativo no capítulo não apenas da educação sexual como também da saúde sexual e reprodutiva, bem como da protecção da maternidade e paternidade enquanto funções sociais.
Mas apesar de constar no nosso ordenamento jurídico, e de constituir um eixo decisivo da política de promoção da saúde sexual e reprodutiva, a verdade é que a concretização da educação sexual nas escolas foi sucessivamente bloqueada pelos governos, com consequências que estão hoje bem à vista, seja no flagelo da infecção com VIH/SIDA por transmissão sexual, seja no número de gravidezes ou maternidade e paternidade precoces.
Por isso o projecto de lei comunista, como explicou João Oliveira, partindo do princípio de que a legislação vigente já contém «os vectores essenciais para a necessária acção governamental», centra essencialmente os seus objectivos, por um lado, no «aperfeiçoamento da lei», e, simultaneamente, na exigência da sua aplicação pelo Governo, estabelecendo um «processo concreto para a implementação da educação sexual nas escolas».
