Persistir nas malfeitorias
A maioria absoluta voltou a impor-se e a mostrar a sua face mais negra, aprovando no Parlamento a revisão do Código do Trabalho, depois de forçada a alterar o prazo de 180 dias do período experimental que fora declarado inconstitucional.
Não obstante a aprovação do texto, esta foi sem dúvida uma derrota do Governo PS e dos patrões, a primeira, na perspectiva do PCP, já que um conjunto mais vasto de inconstitucionalidades perpassa o diploma.
Foi da bancada comunista (que votou contra, tal como «Os Verdes» e o BE, abstendo-se PSD e CDS/PP) que voltaram a ouvir-se as mais duras críticas a uma peça legislativa que, além de violar princípios e a orientação da Constituição, vai «agravar os efeitos já de si nefastos da política deste Governo».
Esta foi uma acusação reiterada pelo deputado comunista Jorge Machado, que considerou que o Código do Trabalho vai em «sentido contrário do que era exigível e necessário» na conjuntura actual, ou seja, em vez de «proteger quem trabalha, garantir direitos e aumentar salários», pelo contrário, «facilita despedimentos, ataca direitos conquistados, ataca a contratação colectiva e reduz os já magros salários da generalidade dos trabalhadores».
A maioria chumbou, entretanto, as 14 propostas de alteração ao Código do Trabalho apresentadas pela bancada comunista. Incidindo sobre questões por si consideradas nevrálgicas, visavam não só salvaguardar direitos como eliminar o que em sua opinião são manifestas inconstitucionalidades.
Entre essas propostas estava, por exemplo, a que recuperava o princípio do tratamento mais favorável, a eliminação da norma que cria um novo tipo de contrato de trabalho (intermitente), bem como das normas que desregulamentam o horário de trabalho.
Impedir a facilitação dos despedimentos, defender o regime da greve, defender a contratação colectiva e interditar a possibilidade de os patrões optarem pela indemnização em vez da reintegração, foram outras tantas matérias que ganharam corpo em propostas do PCP, que a maioria rejeitou.
Não obstante a aprovação do texto, esta foi sem dúvida uma derrota do Governo PS e dos patrões, a primeira, na perspectiva do PCP, já que um conjunto mais vasto de inconstitucionalidades perpassa o diploma.
Foi da bancada comunista (que votou contra, tal como «Os Verdes» e o BE, abstendo-se PSD e CDS/PP) que voltaram a ouvir-se as mais duras críticas a uma peça legislativa que, além de violar princípios e a orientação da Constituição, vai «agravar os efeitos já de si nefastos da política deste Governo».
Esta foi uma acusação reiterada pelo deputado comunista Jorge Machado, que considerou que o Código do Trabalho vai em «sentido contrário do que era exigível e necessário» na conjuntura actual, ou seja, em vez de «proteger quem trabalha, garantir direitos e aumentar salários», pelo contrário, «facilita despedimentos, ataca direitos conquistados, ataca a contratação colectiva e reduz os já magros salários da generalidade dos trabalhadores».
A maioria chumbou, entretanto, as 14 propostas de alteração ao Código do Trabalho apresentadas pela bancada comunista. Incidindo sobre questões por si consideradas nevrálgicas, visavam não só salvaguardar direitos como eliminar o que em sua opinião são manifestas inconstitucionalidades.
Entre essas propostas estava, por exemplo, a que recuperava o princípio do tratamento mais favorável, a eliminação da norma que cria um novo tipo de contrato de trabalho (intermitente), bem como das normas que desregulamentam o horário de trabalho.
Impedir a facilitação dos despedimentos, defender o regime da greve, defender a contratação colectiva e interditar a possibilidade de os patrões optarem pela indemnização em vez da reintegração, foram outras tantas matérias que ganharam corpo em propostas do PCP, que a maioria rejeitou.
