Sobre a revisão constitucional
A Comissão Política do PCP está contra a intenção manifestada pelo PS para abrir um processo de revisão constitucional e de prosseguir com a reforma do sistema político.
PS e o PSD: sócios e aliados em revisão constitucional
Em comunicado, divulgado no início da semana, o PCP afirma «registar com preocupação que, numa conjuntura profundamente marcada pela política de devastação social e económica conduzida pelo Governo PSD/CDS - e em que devia emergir com clareza a necessidade de os partidos da oposição lhe darem uma resposta e um combate convergentes» -, o PS tenha outras prioridades.
Para os comunistas, matérias como a revisão constitucional, ou a reforma do sistema político, «qualquer avanço ou concretização estarão consabidamente ligados a acordos e entendimentos entre o PS e o principal partido da direita governante».
O PCP acusa ainda o PS de «teimosia», considerando que apresenta «até mais do que o PSD, como o grande paladino de uma alegada reforma do sistema político, que, na sequência da aprovação das leis antidemocráticas sobre os partidos e o seu financiamento, visa confessadamente promover alterações de sentido anti-democrático às leis eleitorais para a Assembleia da República e para as autarquias locais, procurando reforçar por via legal as pressões para uma “bipolarização” PS-PSD nas legislativas e promover o fim da eleição directa e proporcional dos executivos municipais e a liquidar a sua composição pluralista».
Ao contrário do PS, o PCP entende que «não há nenhum programa legislativo determinado pela revisão constitucional de 1997 que precise de ser concluído em relação à chamada reforma do sistema político».
«O que a revisão constitucional de 1997 criou foi apenas a possibilidade constitucional - mas não a obrigação nem o imperativo - de determinadas à alterações à legislação eleitoral. Ao contrário portanto do que se poderia deduzir das posições do PS, a legislação eleitoral em vigor continua perfeitamente constitucional e a sua não alteração não representa nenhum incumprimento, atraso ou omissão em relação aos resultados dessa revisão», sustenta a Comissão Política do PCP.
No final do documento, o PCP lembra a este respeito que o PS e o PSD podem ser - e têm sido - «sócios e aliados em revisão constitucional mas não são donos da Constituição nem seus interpretes privilegiados e não podem transformar os seus desejos ou orientações partidárias em desígnios constitucionais».
Para os comunistas, matérias como a revisão constitucional, ou a reforma do sistema político, «qualquer avanço ou concretização estarão consabidamente ligados a acordos e entendimentos entre o PS e o principal partido da direita governante».
O PCP acusa ainda o PS de «teimosia», considerando que apresenta «até mais do que o PSD, como o grande paladino de uma alegada reforma do sistema político, que, na sequência da aprovação das leis antidemocráticas sobre os partidos e o seu financiamento, visa confessadamente promover alterações de sentido anti-democrático às leis eleitorais para a Assembleia da República e para as autarquias locais, procurando reforçar por via legal as pressões para uma “bipolarização” PS-PSD nas legislativas e promover o fim da eleição directa e proporcional dos executivos municipais e a liquidar a sua composição pluralista».
Ao contrário do PS, o PCP entende que «não há nenhum programa legislativo determinado pela revisão constitucional de 1997 que precise de ser concluído em relação à chamada reforma do sistema político».
«O que a revisão constitucional de 1997 criou foi apenas a possibilidade constitucional - mas não a obrigação nem o imperativo - de determinadas à alterações à legislação eleitoral. Ao contrário portanto do que se poderia deduzir das posições do PS, a legislação eleitoral em vigor continua perfeitamente constitucional e a sua não alteração não representa nenhum incumprimento, atraso ou omissão em relação aos resultados dessa revisão», sustenta a Comissão Política do PCP.
No final do documento, o PCP lembra a este respeito que o PS e o PSD podem ser - e têm sido - «sócios e aliados em revisão constitucional mas não são donos da Constituição nem seus interpretes privilegiados e não podem transformar os seus desejos ou orientações partidárias em desígnios constitucionais».
