JCP contra Conselhos Municipais da Juventude

Estado despreza mais novos

A JCP considera que o Projecto de Lei que visa a criação dos Conselhos Municipais da Juventude representa uma tentativa de desresponsabilização do Estado e do Instituto Português da Juventude perante o movimento associativo, passando essa responsabilidade para as autarquias.

Governo tem atacado os direitos dos jovens em toda a linha

Em nota de imprensa, emitida na passada semana, os jovens comunistas sublinham que, de acordo com a Constituição da República, a política da juventude incube ao Estado e não às autarquias.
«A JCP considera que as associações devem ter disponível um espaço onde possam ser ouvidas pelos municípios, mas esses espaços não podem ser encarados como organismos em si mesmos, nem podem ser obrigadas, através de um projecto de lei, a se confederarem ou federarem», refere o documento, lembrando que o Projecto de Lei «visa a criação de espaços artificiais de consulta juvenil, quando na verdade o que se impõe é um modelo burocrático de instituição federativa a todas as associações juvenis e estudantis do país, convertendo o que deveria ser um espaço consultivo num espaço de discussão político-partidária e investido de capacidades representativas e executivas».
«Este Governo tem atacado os direitos dos jovens em toda a linha, particularmente no âmbito do trabalho, da educação e da habitação», acusa a JCP, acentuando que o Executivo PS tenta «iludir» as associações juvenis e estudantis «com os chamados Conselhos Municipais de Juventude».

Universidade do Porto passa a fundação
Elitização do ensino superior

A Assembleia Estatutária da Universidade do Porto, órgão constituído ao abrigo do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), apresentando pelo Governo, aprovou e confirmou, recentemente, que a Universidade do Porto (UP) vai aderir ao modelo fundacional, tornando-se assim uma fundação pública de direito privado.
Com esta situação, segundo a Direcção da Organização do Ensino Superior do Porto da JCP, «perdem os estudantes e o ensino superior público».
«Significa que a instituição passará para as mãos dos interesses privados, certamente aumentando os encargos financeiros dos estudantes e suas famílias com a frequência do ensino superior, pondo em causa o acesso aos mais elevados graus de ensino», acusam os jovens comunistas.

JCP lança campanha no Porto
«Venham mais cinco»

A Comissão Regional do Porto da JCP lançou, na passada semana, uma campanha com o lema «Venham mais cinco», tendo como objectivo, até Julho de 2009, «duplicar a organização, reforçar a JCP e a luta».
«Existe a meta de recrutar 200 novos militantes e aumentar o número de colectivos de escola e empresa, tendo presente esse contributo à realização do Encontro Nacional do Ensino Secundário e da Conferência Nacional do Ensino Superior já em fase de preparação», explicam, em nota ao Avante!, os jovens comunistas.
Dentro desta campanha incluem-se a edição de vários documentos, uma campanha regional sobre a «Guerra e a luta pela paz» e cartazes de afirmação da JCP nas escolas e nas empresas.


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