Aumentos das pensões são socialmente injustos
Jerónimo de Sousa visitou, no dia 30 de Dezembro, a Associação Comunitária de Reformados Pensionistas e Idosos de Sacavém, onde criticou os escassos aumentos das reformas para 2009, particularmente depois dos brutais aumentos de bens e serviços essenciais que se verificaram em 2008.
Em termos de poder de compra, Portugal ocupa o 19.º lugar na UE
O secretário-geral do PCP, alertando ainda para os novos aumentos de preços que se avizinham em 2009, diz que os aumentos das pensões são «insatisfatórios e socialmente injustos», representando mesmo um «libelo acusatório às políticas sociais do Governo PS/Sócrates», a quem se deve a criação da nova fórmula de actualização das reformas e pensões da Segurança Social que impede a melhoria das pensões mais baixas.
Quanto ao Complemento Solidário para Idosos, é um «bom exemplo da instrumentalização eleitoral dos reformados por parte do PS», que em 2005, com a criação desta prestação social, prometia que nenhum pensionista viveria com um rendimento abaixo de 300 euros. Afinal, «a montanha pariu um rato»: em 2006 esta prestação social abrangeu apenas 20 mil pessoas com mais de 80 anos; em 2007, 30 mil a partir dos 70 anos e, em 2008, já com o alargamento a cidadãos com mais de 65 anos, apenas 160 mil, deixando de fora a grande maioria dos que a ela necessitariam de aceder.
Entretanto, segundo informação do Instituto Nacional de Estatística publicada em Dezembro, Portugal, comparativamente com a média da União Europeia a 27, ocupa em termos de poder de compra o 19.º lugar. E, de acordo com o Eurostat, encontra-se ao nível de há dez anos, prevendo-se que em 2008 atinja o valor mais baixo do seu poder de compra desde 1997.
Uma lei inaceitável
Tendo em conta este quadro, o PCP, em sede de Orçamento do Estado para 2009, voltou a confrontar o Governo com a necessidade de alteração desta fórmula de actualização das pensões, pois «não aceita uma lei que perpetua a situação de miséria em que vivem milhares de reformados». Aliás, o PCP levou já este ano à Assembleia da República uma proposta de alteração à actual lei do Governo PS que criou o Indexante dos Apoios Sociais e as novas regras de actualização das pensões e outras prestações sociais do Sistema de Segurança Social, proposta rejeitada pelo PS, com a abstenção do CDS-PP e do PSD.
Na verdade, os aumentos das pensões de invalidez e velhice do regime geral em 2009 oscilam entre os 2,9% (para as de montante igual ou inferior a 628,83 euros); os 2,4% (para as de valor superior a 628,83 euros); 2,15% (para pensões de montante superior a 2 515,32 euros) e 0% para as pensões de 5030,70 euros.
Entretanto, no que se refere às pensões mínimas do regime geral da Segurança Social, os valores fixados são de 243,32 euros (para quem tem menos de 15 anos de descontos); de 271,40 euros (com 15 a 20 anos de descontos); de 299,49 euros (com 21 anos a 30 anos de descontos); de 374, 36 euros (com 31 e mais anos de descontos). Igualmente insuficientes são os aumentos dos valores das pensões da actividade agrícola, que passam de 218,29 euros em 2008 para 224,62 euros em 2009, ou seja, 6,33 euros por mês, enquanto a pensão de invalidez e de velhice do regime não contributivo é fixada em 187,18 euros.
Ora, para Jerónimo de Sousa, «não é a crise internacional que explica a imposição de um modelo de segurança social pública assente em baixos valores de pensões e prestações sociais» ou o facto de a larga maioria dos reformados e pensionistas ser remetida «para soluções de carácter assistencialista e caritativa que o próprio Estado fomenta com a sua intervenção desresponsabilizadora». A situação em que vivem hoje milhares e milhares de reformados é, sim, garante, «o saldo de quase quatro anos de Governo PS/Sócrates, que se repercute no continuado agravamento das suas condições de vida».
O PCP defende
O PCP tem defendido a adopção de políticas sociais «radicalmente opostas» às do actual Governo e «assentes na defesa do papel do Estado no cumprimento das suas obrigações em matéria de garantia da autonomia económica e social dos reformados e pensionistas e no apoio e estímulo à sua participação social e política, pelo seu direito ao lazer e à fruição cultural, independentemente da sua condição social ou região onde vivam.»
Assim, são prioridades da iniciativa política e parlamentar do PCP para 2009 uma efectiva revalorização anual do conjunto das pensões e reformas e a promoção de uma melhor distribuição do rendimento nacional. Ainda, relativamente ao Complemento para Idosos, a equiparação da prova de rendimento do Complemento para Idosos ao regime previsto para o acesso ao Rendimento de Inserção Social, com a retirada da obrigatoriedade de declaração dos rendimentos dos filhos para efeitos de atribuição do complemento; a retirada da obrigatoriedade de declaração de disponibilidade para o exercício do direito de crédito contra os filhos através de acção judicial; o alargamento desta prestação social à pensão de invalidez.
O PCP irá retomar ainda um conjunto de medidas de garantia e reforço dos direitos dos reformados e idosos, nomeadamente a utilização em todo o território nacional de transportes colectivos com desconto de 50% nas respectivas tarifas, a partir dos 65 anos; a elaboração, no âmbito do SNS, de programas específicos para idosos; a comparticipação a 100% dos medicamentos para doenças crónicas; o investimento e alargamento da rede pública de equipamentos sociais de apoio à população idosa.
Quanto ao Complemento Solidário para Idosos, é um «bom exemplo da instrumentalização eleitoral dos reformados por parte do PS», que em 2005, com a criação desta prestação social, prometia que nenhum pensionista viveria com um rendimento abaixo de 300 euros. Afinal, «a montanha pariu um rato»: em 2006 esta prestação social abrangeu apenas 20 mil pessoas com mais de 80 anos; em 2007, 30 mil a partir dos 70 anos e, em 2008, já com o alargamento a cidadãos com mais de 65 anos, apenas 160 mil, deixando de fora a grande maioria dos que a ela necessitariam de aceder.
Entretanto, segundo informação do Instituto Nacional de Estatística publicada em Dezembro, Portugal, comparativamente com a média da União Europeia a 27, ocupa em termos de poder de compra o 19.º lugar. E, de acordo com o Eurostat, encontra-se ao nível de há dez anos, prevendo-se que em 2008 atinja o valor mais baixo do seu poder de compra desde 1997.
Uma lei inaceitável
Tendo em conta este quadro, o PCP, em sede de Orçamento do Estado para 2009, voltou a confrontar o Governo com a necessidade de alteração desta fórmula de actualização das pensões, pois «não aceita uma lei que perpetua a situação de miséria em que vivem milhares de reformados». Aliás, o PCP levou já este ano à Assembleia da República uma proposta de alteração à actual lei do Governo PS que criou o Indexante dos Apoios Sociais e as novas regras de actualização das pensões e outras prestações sociais do Sistema de Segurança Social, proposta rejeitada pelo PS, com a abstenção do CDS-PP e do PSD.
Na verdade, os aumentos das pensões de invalidez e velhice do regime geral em 2009 oscilam entre os 2,9% (para as de montante igual ou inferior a 628,83 euros); os 2,4% (para as de valor superior a 628,83 euros); 2,15% (para pensões de montante superior a 2 515,32 euros) e 0% para as pensões de 5030,70 euros.
Entretanto, no que se refere às pensões mínimas do regime geral da Segurança Social, os valores fixados são de 243,32 euros (para quem tem menos de 15 anos de descontos); de 271,40 euros (com 15 a 20 anos de descontos); de 299,49 euros (com 21 anos a 30 anos de descontos); de 374, 36 euros (com 31 e mais anos de descontos). Igualmente insuficientes são os aumentos dos valores das pensões da actividade agrícola, que passam de 218,29 euros em 2008 para 224,62 euros em 2009, ou seja, 6,33 euros por mês, enquanto a pensão de invalidez e de velhice do regime não contributivo é fixada em 187,18 euros.
Ora, para Jerónimo de Sousa, «não é a crise internacional que explica a imposição de um modelo de segurança social pública assente em baixos valores de pensões e prestações sociais» ou o facto de a larga maioria dos reformados e pensionistas ser remetida «para soluções de carácter assistencialista e caritativa que o próprio Estado fomenta com a sua intervenção desresponsabilizadora». A situação em que vivem hoje milhares e milhares de reformados é, sim, garante, «o saldo de quase quatro anos de Governo PS/Sócrates, que se repercute no continuado agravamento das suas condições de vida».
O PCP defende
O PCP tem defendido a adopção de políticas sociais «radicalmente opostas» às do actual Governo e «assentes na defesa do papel do Estado no cumprimento das suas obrigações em matéria de garantia da autonomia económica e social dos reformados e pensionistas e no apoio e estímulo à sua participação social e política, pelo seu direito ao lazer e à fruição cultural, independentemente da sua condição social ou região onde vivam.»
Assim, são prioridades da iniciativa política e parlamentar do PCP para 2009 uma efectiva revalorização anual do conjunto das pensões e reformas e a promoção de uma melhor distribuição do rendimento nacional. Ainda, relativamente ao Complemento para Idosos, a equiparação da prova de rendimento do Complemento para Idosos ao regime previsto para o acesso ao Rendimento de Inserção Social, com a retirada da obrigatoriedade de declaração dos rendimentos dos filhos para efeitos de atribuição do complemento; a retirada da obrigatoriedade de declaração de disponibilidade para o exercício do direito de crédito contra os filhos através de acção judicial; o alargamento desta prestação social à pensão de invalidez.
O PCP irá retomar ainda um conjunto de medidas de garantia e reforço dos direitos dos reformados e idosos, nomeadamente a utilização em todo o território nacional de transportes colectivos com desconto de 50% nas respectivas tarifas, a partir dos 65 anos; a elaboração, no âmbito do SNS, de programas específicos para idosos; a comparticipação a 100% dos medicamentos para doenças crónicas; o investimento e alargamento da rede pública de equipamentos sociais de apoio à população idosa.
