«Mobilidade» para destruir
Termina hoje o prazo para 197 trabalhadores do Ministério da Agricultura, dependentes da Autoridade Florestal Nacional, responderem à intenção do Governo de os colocar na situação de mobilidade especial.
O Estado sai, para entrarem os grupos económicos
Esta medida, que teve o seu anúncio oficial no dia 10, com a publicação no Diário da República da lista provisória dos trabalhadores, veio confirmar as preocupações sindicais quanto à extinção da Direcção-Geral dos Recursos Florestais e criação da Autoridade Florestal Nacional: «serviu, não só para preparar a concessão, a privados, da gestão, manutenção e conservação das matas públicas, mas também para facilitar a colocação, na mobilidade especial, de um número muito vasto de trabalhadores», afirma a Federação Nacional de Sindicatos da Função Pública.
Na lista provisória para mobilidade especial, «grande parte das carreiras e categorias profissionais, cujos lugares irão ser totalmente extintos, representam a face operacional dos serviços da ex-DGRF, que garantiram até agora a manutenção e conservação das matas públicas». Ora, «ao colocarem, na mobilidade especial a totalidade dos trabalhadores integrados nestas carreiras, fica o caminho aberto para a concessão da manutenção e conservação das matas públicas a privados, designadamente aos grandes grupos económicos do sector florestal» - refere-se no comunicado que a FNSFP/CGTP-IN divulgou dia 12.
A federação acusa o Governo de revelar «total insensibilidade perante os graves problemas sociais» que esta medida vai gerar, uma vez que os trabalhadores estão «em carreiras profissionais mal remuneradas, têm baixas habilitações e, pelas funções desempenhadas, dificilmente serão aproveitados por outros serviços». O quadro agrava-se por se tratar de «serviços florestais localizados em concelhos económica e socialmente desfavorecidos».
«Tal como aconteceu com a grande parte dos mais de 1500 trabalhadores colocados até agora na mobilidade especial, irão para uma situação de inactividade, que lhes reduzirá progressivamente as suas remunerações até quatro sextos do vencimento, o que em diversos casos os levará a receberem o equivalente ao salário mínimo nacional», prevê a federação, que manifesta o «mais vivo protesto por esta decisão do Governo, de prosseguir a destruição dos serviços públicos e a privatização das suas atribuições e de extinguir de forma indiscriminada postos de trabalho».
Os sindicatos da FNSFP decidiram reunir os trabalhadores, a fim de «definir as acções individuais e colectivas para a defesa dos seus direitos».
Futuro em causa
«Prossegue o desmantelamento do Ministério da Agricultura, pondo em causa o futuro da agricultura e das florestas nacionais», comentou a Coordenadora Nacional do PCP para a Administração Pública, a este propósito, numa nota divulgada dia 16.
O PCP afirma que «há outro caminho, capaz de não só manter, conservar e potenciar as matas públicas, como as centenas de postos de trabalho e direitos dos trabalhadores», com base «na assunção por parte do Estado das suas responsabilidades na gestão, conservação e manutenção directa do sector». O Partido adiantou que «tomará no plano político e institucional as medidas necessárias para apurar responsabilidades quanto aos efeitos nefastos de todo este processo» e solidarizou-se com a luta dos trabalhadores «em defesa dos postos de trabalho e das matas públicas».
A coordenadora recorda que, com a «reestruturação» do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, «os sucessivos governos, para além de terem desenvolvido um processo de concentração e centralização de serviços, afastando-os da agricultura e dos agricultores, têm vindo a reduzir o número de trabalhadores». Este desmantelamento de serviços fundamentais «não é separável da incapacidade revelada de responder à grave situação provocada pelo nemátodo do pinheiro e outras doenças que atingem a floresta nacional».
Depois da extinção da DGRF e criação da AFN, a decisão da mobilidade especial para estes 197 funcionários «faz vislumbrar um maior agravamento da situação» e «constitui mais um atentado à dignidade, direitos e qualidade de vida dos trabalhadores». Fica, assim, «a claro a intenção do Governo de não só preparar a privatização da gestão das matas públicas, mas também avançar, no imediato, com a concessão a privados da sua conservação e manutenção».
Amarante, Vila Real, Viseu e Marinha Grande representam cerca de 70 por cento dos postos de trabalho a extinguir, realçando o PCP tratar-se de «localidades económica e socialmente já muito desfavorecidas e debilitadas no seu aparelho produtivo, agora agravadas com a crise do sistema capitalista».
Alertando para que a decisão do Governo não seja vista como um acto apenas administrativo, o Partido afirma que ela «tem no bojo a intenção clara de favorecer a sua clientela política e preparar o terreno para que as grandes empresas da celulose, como a Portucel ou Altri (Caima e Celbi), deitem a mão às riquíssimas zonas de intervenção florestal, como o Pinhal de Leiria, alargando a plantação de eucaliptos em detrimento de outras espécies, subvertendo por completo o interesse público».
Moura quer gerir a Contenda
Com a mobilidade especial anunciada, o Ministério da Agricultura deixa na Herdade da Contenda apenas dois dos actuais treze funcionários, o que contraria os compromissos assumidos pela DGRF quando, em Julho de 2006, firmou com a Câmara Municipal de Moura um protocolo para a gestão conjunta daquela importante reserva.
Com mais de cinco mil hectares e importantes recursos de fauna e flora, a Contenda é propriedade municipal, mas o Governo assumiu a maior parte das acções e responsabilidades, constantes do novo plano de ordenamento e gestão. Câmara e Assembleia municipais pronunciaram-se, dia 12, contra a mobilidade especial que deixa a AFN sem condições de assegurar funções mínimas e defenderam que a Herdade da Contenda passe ser gerida directamente pelo município.
Na lista provisória para mobilidade especial, «grande parte das carreiras e categorias profissionais, cujos lugares irão ser totalmente extintos, representam a face operacional dos serviços da ex-DGRF, que garantiram até agora a manutenção e conservação das matas públicas». Ora, «ao colocarem, na mobilidade especial a totalidade dos trabalhadores integrados nestas carreiras, fica o caminho aberto para a concessão da manutenção e conservação das matas públicas a privados, designadamente aos grandes grupos económicos do sector florestal» - refere-se no comunicado que a FNSFP/CGTP-IN divulgou dia 12.
A federação acusa o Governo de revelar «total insensibilidade perante os graves problemas sociais» que esta medida vai gerar, uma vez que os trabalhadores estão «em carreiras profissionais mal remuneradas, têm baixas habilitações e, pelas funções desempenhadas, dificilmente serão aproveitados por outros serviços». O quadro agrava-se por se tratar de «serviços florestais localizados em concelhos económica e socialmente desfavorecidos».
«Tal como aconteceu com a grande parte dos mais de 1500 trabalhadores colocados até agora na mobilidade especial, irão para uma situação de inactividade, que lhes reduzirá progressivamente as suas remunerações até quatro sextos do vencimento, o que em diversos casos os levará a receberem o equivalente ao salário mínimo nacional», prevê a federação, que manifesta o «mais vivo protesto por esta decisão do Governo, de prosseguir a destruição dos serviços públicos e a privatização das suas atribuições e de extinguir de forma indiscriminada postos de trabalho».
Os sindicatos da FNSFP decidiram reunir os trabalhadores, a fim de «definir as acções individuais e colectivas para a defesa dos seus direitos».
Futuro em causa
«Prossegue o desmantelamento do Ministério da Agricultura, pondo em causa o futuro da agricultura e das florestas nacionais», comentou a Coordenadora Nacional do PCP para a Administração Pública, a este propósito, numa nota divulgada dia 16.
O PCP afirma que «há outro caminho, capaz de não só manter, conservar e potenciar as matas públicas, como as centenas de postos de trabalho e direitos dos trabalhadores», com base «na assunção por parte do Estado das suas responsabilidades na gestão, conservação e manutenção directa do sector». O Partido adiantou que «tomará no plano político e institucional as medidas necessárias para apurar responsabilidades quanto aos efeitos nefastos de todo este processo» e solidarizou-se com a luta dos trabalhadores «em defesa dos postos de trabalho e das matas públicas».
A coordenadora recorda que, com a «reestruturação» do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, «os sucessivos governos, para além de terem desenvolvido um processo de concentração e centralização de serviços, afastando-os da agricultura e dos agricultores, têm vindo a reduzir o número de trabalhadores». Este desmantelamento de serviços fundamentais «não é separável da incapacidade revelada de responder à grave situação provocada pelo nemátodo do pinheiro e outras doenças que atingem a floresta nacional».
Depois da extinção da DGRF e criação da AFN, a decisão da mobilidade especial para estes 197 funcionários «faz vislumbrar um maior agravamento da situação» e «constitui mais um atentado à dignidade, direitos e qualidade de vida dos trabalhadores». Fica, assim, «a claro a intenção do Governo de não só preparar a privatização da gestão das matas públicas, mas também avançar, no imediato, com a concessão a privados da sua conservação e manutenção».
Amarante, Vila Real, Viseu e Marinha Grande representam cerca de 70 por cento dos postos de trabalho a extinguir, realçando o PCP tratar-se de «localidades económica e socialmente já muito desfavorecidas e debilitadas no seu aparelho produtivo, agora agravadas com a crise do sistema capitalista».
Alertando para que a decisão do Governo não seja vista como um acto apenas administrativo, o Partido afirma que ela «tem no bojo a intenção clara de favorecer a sua clientela política e preparar o terreno para que as grandes empresas da celulose, como a Portucel ou Altri (Caima e Celbi), deitem a mão às riquíssimas zonas de intervenção florestal, como o Pinhal de Leiria, alargando a plantação de eucaliptos em detrimento de outras espécies, subvertendo por completo o interesse público».
Moura quer gerir a Contenda
Com a mobilidade especial anunciada, o Ministério da Agricultura deixa na Herdade da Contenda apenas dois dos actuais treze funcionários, o que contraria os compromissos assumidos pela DGRF quando, em Julho de 2006, firmou com a Câmara Municipal de Moura um protocolo para a gestão conjunta daquela importante reserva.
Com mais de cinco mil hectares e importantes recursos de fauna e flora, a Contenda é propriedade municipal, mas o Governo assumiu a maior parte das acções e responsabilidades, constantes do novo plano de ordenamento e gestão. Câmara e Assembleia municipais pronunciaram-se, dia 12, contra a mobilidade especial que deixa a AFN sem condições de assegurar funções mínimas e defenderam que a Herdade da Contenda passe ser gerida directamente pelo município.
