As verbas

Henrique Custódio
A notícia mereceu a 1.ª página do Público no início da semana sob o título «Universidades cortam verbas para professores e instalações» e explicava: «As transferências do Estado para as instituições de ensino superior têm vindo a diminuir nos últimos três anos e já não chegam para cobrir as despesas correntes. Como resultado, as universidades e politécnicos vão adiando projectos e contendo as despesas como podem». Essas contenções estão a atingir em primeiro lugar as contratações e a promoção de professores (há já trabalho de assistência universitária pago a menos de 400 euros/mês, o que é menos que o ordenado mínimo em trabalho indiferenciado) e as poupanças vão ao extremo de se cortar no tempo dos banhos...
O ministro do Ensino Superior, o inefável Mariano Gago, pode gorjear os ditirambos que quiser à sua política de defesa e melhoria da Universidade pública, que os factos aí estão a desmenti-lo com a mesma ausência de rebuço: na verdade, o que de concreto o seu consulado de três anos à frente do Ensino Superior produziu foi uma desorçamentação tão consistente e programada, que as universidades e politécnicos já não recebem verbas suficientes para as despesas correntes, suportando actualmente cerca de 17% dessas despesas com verbas próprias.
É evidente que nada disto acontece por acaso e até expõe melhor o quadro geral da política do Governo em relação à Educação em Portugal.
Apesar do discurso oficial em defesa do Ensino público, o que na prática o consulado de José Sócrates tem procurado nestes três anos de exercício do poder é a desarticulação da Escola pública, projecto suficientemente amadurecido na cabeça do primeiro-ministro para nele colocar dois executantes.
Em relação ao Ensino Secundário – que o Portugal de Abril instituiu geral, gratuito e democrático – escolheu, para a ofensiva, uma sua antiga professora no «curso rápido de engenharia» que ele concluiu na recém-extinta Universidade Independente. A senhora, assim de repente ministra apesar de, ao que consta, ostentar um percurso científico-académico algo controverso, pôs em marcha uma «reforma» onde tratou os professores como um bando de relapsos e quis impor-lhes um modelo de avaliação que, além de inexequível e absorvente (ao ponto de pôr os docentes quase só a trabalhar na sua própria avaliação), produziu a mais radical e unânime rejeição de uma classe profissional a uma política governamental.
Todavia, por trás da retórica alucinada da ministra em defesa da sua «avaliação», o que de verdadeiramente implacável se perfila é o objectivo de reduzir drasticamente os custos com os salários dos professores, afunilando-lhes a progressão nas carreiras - objectivo, aliás, perseguido igualmente na Função Pública.
O mesmo se passa com Mariano Gago, ministro do Ensino Superior, que não hesitou em malbaratar o seu prestígio de académico ao serviço de uma política de desorçamentação metódica e programada do Ensino público universitário.
Estes são os factos, iniludíveis e concretos, que expõem cruamente o projecto político de José Sócrates: asfixiar o Ensino público minguando-lhe os meios e desqualificando-lhe os profissionais.
Para esconder isto não basta uma «paixão tecnológica» mal amanhada, onde Sócrates já chegou ao ridículo de distribuir pessoalmente computadores em cimeiras internacionais.


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