Orçamento é «uma ficção»
A CDU de Santarém acusou, na passada semana, a maioria PSD do executivo camarário de «empolar» as receitas inscritas no Orçamento para 2009, considerando o documento «uma ficção». Em conferência de imprensa, os eleitos do PCP apontaram os 58 milhões de euros de receitas inscritos, que representam perto de 60 por cento do total do Orçamento, como de realização «só possível na mente ficcionista» do presidente da autarquia, Francisco Moita Flores.
Na ocasião, José Marcelino, ex-vereador da coligação, referiu os 13 milhões de euros de contrapartidas e rendas do projecto «Casa dos Sabores», anunciado como uma das contrapartidas pela não construção do aeroporto na Ota, a instalar no Instituto da Vinha e do Vinho, a ceder por 30 anos pelo Ministério da Agricultura.
«Tendo em conta o estado das instalações, em 2009 a autarquia terá, quando muito, despesa e não receita», disse, adiantando que a situação económica vivida pelas empresas e associações que deverão aderir ao projecto não permitirá «certamente o pagamento de tão elevadas verbas».
Os 30 milhões de euros inscritos como resultantes da parceria público-privada a celebrar para aproveitamento das antigas instalações da Escola Prática de Cavalaria - onde a autarquia afirma querer instalar a Fundação da Liberdade, o Museu Salgueiro Maia e os serviços camarários - são outro valor que a CDU considera resultar de «ficção».
Segundo José Marcelino, de acordo com a documentação enviada à Assembleia Municipal, «na melhor das hipóteses, a alteração do uso do solo demorará dois anos a ser aprovada», pelo que consignar receita em 2009 «não parece razoável».
José Marcelino questionou o facto de a autarquia estar a aprovar a minuta de um contrato-promessa de compra e venda de bens futuros, com a empresa estatal Estamo, Participações Imobiliárias, que prevê o pagamento de 26 milhões de euros em 72 prestações, já com taxa de juro e spread definido, duvidando que o Tribunal de Contas aceite «uma compra que é feita com recurso a empréstimo».
Por outro lado, referiu o facto de estar inscrita, em 2009, a receita de 30 milhões de euros, mas só estar previsto o pagamento de 12 das 72 prestações, quando o presidente da autarquia afirmou que, com a entrada do privado, pagaria a totalidade do valor, pois não tenciona gastar «nem um tostão» no projecto. «Isto vai na linha de arranjar receita para caber a despesa», afirmou.
Orçamento inflacionado
Os outros 15 milhões «empolados» respeitam, segundo a CDU, ao encaixe da alienação de 49 por cento da empresa Águas de Santarém, verba que já havia sido inscrita, sem se concretizar, em 2008, e que a coligação entende que não deveriam entrar nas contas da Câmara mas no investimento em saneamento.
«Retirados estes 58 milhões de euros (num orçamento de perto de 100 milhões de euros) teríamos um orçamento, se bem que ainda inflacionado, bem mais perto da realidade e da verdade», salienta.
A CDU lamentou ainda que o orçamento não tenha em conta o momento económico difícil que o País passa, não parecendo, no seu entender, que a Câmara de Santarém esteja «preparada para responder a situações sociais difíceis».
José Marcelino referiu ainda que os dois milhões de euros de poupança no consumo anunciados por Moita Flores não correspondem à realidade, uma vez que, com o pagamento da dívida protocolado por cinco anos, o valor de 2009 corresponde apenas a 20 por cento, «mas vai ter que pagar-se no futuro».
Criticou ainda a inclusão de uma verba de 500 mil euros para adaptação do antigo matadouro para acolher serviços dos Ministérios das Finanças e da Justiça, que vão usar as instalações «e a Câmara paga», bem como a inscrição de dois milhões de euros, também a pagar em 72 prestações, para o antigo Presídio, que, frisou, «nunca foi dito que era para pagar». «Não sei como foi feito este negócio, uma vez que desconheço qualquer deliberação camarária», afirmou.
Para a CDU, se o Presídio e as instalações da Escola Prática de Cavalaria foram anunciadas como fazendo parte das contrapartidas negociadas com o Governo não faz sentido que a autarquia os pague.
José Marcelino questionou ainda o milhão de euros de um contrato com a Águas de Santarém inscrito no Orçamento, sem que a verba apareça definida, e a ausência de obras nas freguesias.
Na ocasião, José Marcelino, ex-vereador da coligação, referiu os 13 milhões de euros de contrapartidas e rendas do projecto «Casa dos Sabores», anunciado como uma das contrapartidas pela não construção do aeroporto na Ota, a instalar no Instituto da Vinha e do Vinho, a ceder por 30 anos pelo Ministério da Agricultura.
«Tendo em conta o estado das instalações, em 2009 a autarquia terá, quando muito, despesa e não receita», disse, adiantando que a situação económica vivida pelas empresas e associações que deverão aderir ao projecto não permitirá «certamente o pagamento de tão elevadas verbas».
Os 30 milhões de euros inscritos como resultantes da parceria público-privada a celebrar para aproveitamento das antigas instalações da Escola Prática de Cavalaria - onde a autarquia afirma querer instalar a Fundação da Liberdade, o Museu Salgueiro Maia e os serviços camarários - são outro valor que a CDU considera resultar de «ficção».
Segundo José Marcelino, de acordo com a documentação enviada à Assembleia Municipal, «na melhor das hipóteses, a alteração do uso do solo demorará dois anos a ser aprovada», pelo que consignar receita em 2009 «não parece razoável».
José Marcelino questionou o facto de a autarquia estar a aprovar a minuta de um contrato-promessa de compra e venda de bens futuros, com a empresa estatal Estamo, Participações Imobiliárias, que prevê o pagamento de 26 milhões de euros em 72 prestações, já com taxa de juro e spread definido, duvidando que o Tribunal de Contas aceite «uma compra que é feita com recurso a empréstimo».
Por outro lado, referiu o facto de estar inscrita, em 2009, a receita de 30 milhões de euros, mas só estar previsto o pagamento de 12 das 72 prestações, quando o presidente da autarquia afirmou que, com a entrada do privado, pagaria a totalidade do valor, pois não tenciona gastar «nem um tostão» no projecto. «Isto vai na linha de arranjar receita para caber a despesa», afirmou.
Orçamento inflacionado
Os outros 15 milhões «empolados» respeitam, segundo a CDU, ao encaixe da alienação de 49 por cento da empresa Águas de Santarém, verba que já havia sido inscrita, sem se concretizar, em 2008, e que a coligação entende que não deveriam entrar nas contas da Câmara mas no investimento em saneamento.
«Retirados estes 58 milhões de euros (num orçamento de perto de 100 milhões de euros) teríamos um orçamento, se bem que ainda inflacionado, bem mais perto da realidade e da verdade», salienta.
A CDU lamentou ainda que o orçamento não tenha em conta o momento económico difícil que o País passa, não parecendo, no seu entender, que a Câmara de Santarém esteja «preparada para responder a situações sociais difíceis».
José Marcelino referiu ainda que os dois milhões de euros de poupança no consumo anunciados por Moita Flores não correspondem à realidade, uma vez que, com o pagamento da dívida protocolado por cinco anos, o valor de 2009 corresponde apenas a 20 por cento, «mas vai ter que pagar-se no futuro».
Criticou ainda a inclusão de uma verba de 500 mil euros para adaptação do antigo matadouro para acolher serviços dos Ministérios das Finanças e da Justiça, que vão usar as instalações «e a Câmara paga», bem como a inscrição de dois milhões de euros, também a pagar em 72 prestações, para o antigo Presídio, que, frisou, «nunca foi dito que era para pagar». «Não sei como foi feito este negócio, uma vez que desconheço qualquer deliberação camarária», afirmou.
Para a CDU, se o Presídio e as instalações da Escola Prática de Cavalaria foram anunciadas como fazendo parte das contrapartidas negociadas com o Governo não faz sentido que a autarquia os pague.
José Marcelino questionou ainda o milhão de euros de um contrato com a Águas de Santarém inscrito no Orçamento, sem que a verba apareça definida, e a ausência de obras nas freguesias.
