O evangelho e o texto constitucional
A merecer a oposição da bancada do PCP no Parlamento esteve o projecto de lei do CDS/PP que visava estabelecer princípios alegadamente «reguladores do uso dos serviços de saúde».
Para o grupo comunista, o espírito que perpassa o diploma é o de que «tudo o que é serviço público gratuito» deve ser olhado com desconfiança. A ideia, no fundo, de que «quando algo é gratuito, as pessoas pensam que não custa nada a ninguém». O que levou Bernardino Soares, dirigindo-se aos deputados do CDS/PP, a lembrar-lhes que as coisas não são assim e que os portugueses sabem muito bem quanto custa a saúde. Quanto custa e cada vez mais, devido a políticas do Governo, do actual e dos anteriores, seja nos medicamentos, seja no acesso a consultas por causa das taxas moderadoras (aumentaram 30 por cento no tempo do Governo PSD-CDS/PP), seja quando as pessoas são obrigadas a ir ao sector privado porque não têm vaga no SNS.
O líder parlamentar comunista advertiu ainda o CDS para a hipótese de estar a cometer «uma falha grave», na medida em que, observou, o artigo 74 da Constituição, que fala do Direito à Saúde e que estabelece que o SNS é tendencialmente gratuito, está incluído no grupo de artigos (do 24 ao 79) que D. Manuel Martins, ex-bispo de Setúbal, ainda há dias definiu como o «Evangelho transposto para o texto constitucional».
«Preocupa, por isso, que o CDS, que se afirma democrata-cristão, vilipendie uma ideia de tão eminente membro da igreja católica», ironizou Bernardino Soares, convidando a bancada popular a reflectir sobre a matéria.
Por si contestadas foram também as taxas moderadoras, defendidas pelo CDS/PP, voltando a lembrar que as taxas não moderam nada e servem apenas para pôr as pessoas a pagar uma parte dos custos da Saúde.
Para o grupo comunista, o espírito que perpassa o diploma é o de que «tudo o que é serviço público gratuito» deve ser olhado com desconfiança. A ideia, no fundo, de que «quando algo é gratuito, as pessoas pensam que não custa nada a ninguém». O que levou Bernardino Soares, dirigindo-se aos deputados do CDS/PP, a lembrar-lhes que as coisas não são assim e que os portugueses sabem muito bem quanto custa a saúde. Quanto custa e cada vez mais, devido a políticas do Governo, do actual e dos anteriores, seja nos medicamentos, seja no acesso a consultas por causa das taxas moderadoras (aumentaram 30 por cento no tempo do Governo PSD-CDS/PP), seja quando as pessoas são obrigadas a ir ao sector privado porque não têm vaga no SNS.
O líder parlamentar comunista advertiu ainda o CDS para a hipótese de estar a cometer «uma falha grave», na medida em que, observou, o artigo 74 da Constituição, que fala do Direito à Saúde e que estabelece que o SNS é tendencialmente gratuito, está incluído no grupo de artigos (do 24 ao 79) que D. Manuel Martins, ex-bispo de Setúbal, ainda há dias definiu como o «Evangelho transposto para o texto constitucional».
«Preocupa, por isso, que o CDS, que se afirma democrata-cristão, vilipendie uma ideia de tão eminente membro da igreja católica», ironizou Bernardino Soares, convidando a bancada popular a reflectir sobre a matéria.
Por si contestadas foram também as taxas moderadoras, defendidas pelo CDS/PP, voltando a lembrar que as taxas não moderam nada e servem apenas para pôr as pessoas a pagar uma parte dos custos da Saúde.
