A Assembleia da República chumbou na passada semana um projecto de lei do CDS/PP que preconizava maiores restrições à imigração e ao acesso à nacionalidade. Todas as restantes bancadas consideraram as medidas nele contidas inúteis, discriminatórias e estigmatizantes.
Para esta alteração do seu partido à lei da imigração, Paulo Portas invocou os tempos de menor crescimento económico e de maior desemprego, os quais, em sua opinião, justificariam uma redução na entrada de imigrantes.
Rejeição unânime foi a resposta que obteve de todas as bancadas. Tentativa de regresso ao sistema de quotas que agrava a clandestinização de imigrantes, ultraconservadorismo, atentatórias dos direitos humanos, foram alguns dos epítetos lançados sobre as propostas do CDS/PP.
Particularmente dura foi a crítica proveniente da bancada comunista, com o deputado António Filipe a afirmar que as propostas do CDS/PP «são as mais reaccionárias» algumas vez apresentadas, tratando «os estrangeiros com desconfiança, como potenciais delinquentes, com hostilidade».
«Isto tem um nome, chama-se xenofobia, acusou, repudiando a ideia de um «contrato de imigração» (que o presidente francês Nicolas Sarkozy propôs mas que caiu face ao repúdio que gerou), que seria «um contrato de estigmatização».
Sobre a Lei da Nacionalidade aprovada no início desta Legislatura, que disse ser forte motivo de orgulho para todos nós, o deputado comunista acusou os populares de quererem «voltar atrás», impondo de novo obstáculos absurdos» para a aquisição da nacionalidade portuguesa.
«O que é isso de conhecer suficientemente os valores fundamentais do Estado de Direito Português? O que é isso de impor a garantia de meios de subsistência?», inquiriu António Filipe, que, dando a resposta, sobre a primeira asserção, considerou que «o CDS, com estes projectos, demonstra que não os conhece», perguntando, no segundo caso, se «quer dizer que os pobres não podem ser portugueses».