O Governo aprovou recentemente as decisões do Conselho Agrícola da União Europeia. Em nota do seu Gabinete de Imprensa, o PCP considera que este acto consolida um processo de «liquidação das quotas leiteiras». Para os comunistas, o Governo assinou mesmo a «anunciada “sentença de morte” do sector», ao «vender» a produção de leite português por 50 milhões de euros/ano.
Ao aceitar a «liquidação das quotas leiteiras a prestações, através de um aumento anual de 1 por cento para todos os países até à liquidação final em 2015», foi o que o ministro da Agricultura português fez, acusa o PCP. «Tal decisão autoriza e faz prever o crescimento exponencial de produção leiteira nos países do norte da Europa e outros, onde impera a produção intensiva, em condições bastante mais vantajosas que no nosso País, leite que, mais tarde ou mais cedo, encharcará o mercado nacional».
Para os comunistas, Jaime Silva deu «seguimento lógico à posição de outro governo também do PS e do então ministro Capoulas Santos», que em 1999 tinha aceite a liberalização e o fim das quotas. O próprio Jaime Silva tinha já, no ano passado, aceitado um aumento de 2 por cento, geral e igual para todos os estados-membros e a perspectiva de liquidação do sistema de quotas.
O PCP avisa para o facto de nenhuma das restantes decisões serem melhores para a agricultura portuguesa, salientando que «nenhuma medida poderia compensar o País da liquidação a prazo da sua produção de leite». Assim, prosseguiu-se com o aprofundamento da política do desligamento das ajudas à produção. Para Portugal, isto significará «novos abandonos da produção agropecuária». Por outro lado, prosseguem os comunistas, ao «estabelecer limites mínimos no sistema de pagamentos da ajuda única que vão-se prejudicar (contrariamente ao que afirmou o ministro) milhares de pequenos agricultores (74 997 em 2006) que por terem menos de 0,3 hectares ou terem uma ajuda inferior a 200 euros, não terão direito a receber nada».