Suspensão imediata
O Modelo de Avaliação de Desempenho que o Governo quer impor aos professores – «inexequível» e de «nula eficácia pedagógica» – tem de ser imediatamente suspenso, defendeu, na passada sexta-feira, 21, o Secretário-geral do PCP.
O Governo quer elitizar o acesso a níveis superiores de conhecimento
Numa declaração sobre o estado actual do ensino em Portugal, Jerónimo de Sousa informou ter já feito essa mesma recomendação ao Governo, através de um projecto de resolução que entregou na Assembleia da República. É que, diz o PCP, a avaliação de desempenho «é um mecanismo necessário para a própria capacidade de aferição do sistema educativo, particularmente no que toca à detecção de insuficiências», mas, por isso mesmo, não deve ser orientado por razões economicistas com a obsessão de limitar a progressão na carreira aos professores e educadores.
Ora, a verdade é que o conjunto de alterações ao Estatuto da Carreira Docente que estabelece este modelo de avaliação – rejeitado pela esmagadora maioria dos professores e educadores deste País – tem para o PCP objectivos «muito claros»: «desvalorizar a carreira docente, impedir que dois terços dos professores cheguem ao topo da carreira e dividir a carreira em duas, professor titular e professor.
Aliás, a política educativa do Governo tem na sua génese dois grandes objectivos, «desvalorizar a Escola Pública e elitizar o acesso a níveis superiores de conhecimento», sendo que, no essencial, o que este Governo tem feito é «procurar subverter o papel da Escola Pública, reduzindo-a à condição de agência de formação de mão-de-obra». Mas também a entrega da Escola a interesses que «orbitam exclusivamente em torno do lucro» – minimizando a importância do conhecimento e da sua democratização no desenvolvimento e progresso das sociedades – é bem ilustrativa da forma como o actual Governo preconiza o Sistema Educativo.
Com papas e bolos…
Segundo o Governo, tudo o que faz é para defender a Escola Pública e justifica a sua afirmação com a distribuição de milhares de computadores e dezenas de quadros interactivos «por escolas completamente degradadas, onde chove no Inverno, onde não há refeitórios ou onde a falta de salas de aula obriga os miúdos a passarem muitas horas dentro de contentores». Entretanto, procura denegrir a imagem dos docentes junto da opinião pública e responsabilizá-los pelo que de negativo se passa no sistema educativo, indo ao ponto de «acusar os docentes de não quererem trabalhar». E avança, depois, com a imposição de um conjunto de alterações ao Estatuto da Carreira Docente que estabelece o modelo da avaliação que a esmagadora maioria dos professores e educadores deste País rejeita. Ou seja, «aquele que devia ser um dos mais importantes instrumentos da política educativa para o futuro, acabou por se transformar num pólo gerador de extremas conflitualidades e injustiças».
Entretanto, sendo certo que o objectivo central deste Estatuto é a desvalorização da profissão docente e do próprio professor, «ele não pode deixar de ser descontextualizado das alterações verificadas ao nível da gestão das escolas e do processo de delegação de competências que está em curso para as autarquias locais», com todas as consequências que só o Governo parece não ver: «desestabilização das escolas; alteração do papel do professor; fadiga e desespero; clivagem nas comunidades escolares; depauperação na qualidade do sistema de ensino e secundarização do processo ensino-aprendizagem no interior das escolas».
Ora, os que defendem um sistema educativo com redução dos espaços de autonomia e uma maior governamentalização e com docentes acríticos e dóceis na aceitação de alterações mesmo que injustas, o que ambicionam é «transformar os docentes em instrumentos de formatação das consciências juvenis, num processo de reprodução das assimetrias sociais que ajudem a manter o sistema vigente».
É por tudo isto que o PCP defende a suspensão de imediato do Modelo de Avaliação de Desempenho e o regresso do Governo à mesa das negociações com os sindicatos.
Delegação do PCP
Uma delegação do PCP, composta por Jerónimo de Sousa e por Jorge Pires, da Comissão Política, recebeu, dia 20, uma delegação da Plataforma Sindical dos Professores, encabeçada por Mário Nogueira, Secretário-geral da FENPROF. Os comunistas manifestaram todo o apoio à luta dos docentes, tendo reafirmado o seu empenho na suspensão do processo de avaliação.
Ora, a verdade é que o conjunto de alterações ao Estatuto da Carreira Docente que estabelece este modelo de avaliação – rejeitado pela esmagadora maioria dos professores e educadores deste País – tem para o PCP objectivos «muito claros»: «desvalorizar a carreira docente, impedir que dois terços dos professores cheguem ao topo da carreira e dividir a carreira em duas, professor titular e professor.
Aliás, a política educativa do Governo tem na sua génese dois grandes objectivos, «desvalorizar a Escola Pública e elitizar o acesso a níveis superiores de conhecimento», sendo que, no essencial, o que este Governo tem feito é «procurar subverter o papel da Escola Pública, reduzindo-a à condição de agência de formação de mão-de-obra». Mas também a entrega da Escola a interesses que «orbitam exclusivamente em torno do lucro» – minimizando a importância do conhecimento e da sua democratização no desenvolvimento e progresso das sociedades – é bem ilustrativa da forma como o actual Governo preconiza o Sistema Educativo.
Com papas e bolos…
Segundo o Governo, tudo o que faz é para defender a Escola Pública e justifica a sua afirmação com a distribuição de milhares de computadores e dezenas de quadros interactivos «por escolas completamente degradadas, onde chove no Inverno, onde não há refeitórios ou onde a falta de salas de aula obriga os miúdos a passarem muitas horas dentro de contentores». Entretanto, procura denegrir a imagem dos docentes junto da opinião pública e responsabilizá-los pelo que de negativo se passa no sistema educativo, indo ao ponto de «acusar os docentes de não quererem trabalhar». E avança, depois, com a imposição de um conjunto de alterações ao Estatuto da Carreira Docente que estabelece o modelo da avaliação que a esmagadora maioria dos professores e educadores deste País rejeita. Ou seja, «aquele que devia ser um dos mais importantes instrumentos da política educativa para o futuro, acabou por se transformar num pólo gerador de extremas conflitualidades e injustiças».
Entretanto, sendo certo que o objectivo central deste Estatuto é a desvalorização da profissão docente e do próprio professor, «ele não pode deixar de ser descontextualizado das alterações verificadas ao nível da gestão das escolas e do processo de delegação de competências que está em curso para as autarquias locais», com todas as consequências que só o Governo parece não ver: «desestabilização das escolas; alteração do papel do professor; fadiga e desespero; clivagem nas comunidades escolares; depauperação na qualidade do sistema de ensino e secundarização do processo ensino-aprendizagem no interior das escolas».
Ora, os que defendem um sistema educativo com redução dos espaços de autonomia e uma maior governamentalização e com docentes acríticos e dóceis na aceitação de alterações mesmo que injustas, o que ambicionam é «transformar os docentes em instrumentos de formatação das consciências juvenis, num processo de reprodução das assimetrias sociais que ajudem a manter o sistema vigente».
É por tudo isto que o PCP defende a suspensão de imediato do Modelo de Avaliação de Desempenho e o regresso do Governo à mesa das negociações com os sindicatos.
Delegação do PCP
Uma delegação do PCP, composta por Jerónimo de Sousa e por Jorge Pires, da Comissão Política, recebeu, dia 20, uma delegação da Plataforma Sindical dos Professores, encabeçada por Mário Nogueira, Secretário-geral da FENPROF. Os comunistas manifestaram todo o apoio à luta dos docentes, tendo reafirmado o seu empenho na suspensão do processo de avaliação.
