Não ao alargamento do horário de trabalho
O PCP realizou, no dia 15, no Porto, uma audição pública sobre a directiva europeia sobre o tempo de trabalho, em que participaram Jerónimo de Sousa e Ilda Figueiredo.
A directiva permite horários semanais até às 65 horas
Coube à deputada comunista no Parlamento Europeu introduzir o tema da Directiva sobre o Tempo de Trabalho, recentemente aprovada no Conselho Europeu. Entre outros ataques aos trabalhadores, esta proposta divide o tempo de trabalho em tempo «normal» e tempo de «espera», sendo que este último se refere ao tempo em que o trabalhador está à disposição da entidade patronal, mas implicando que «não seja pago nem conte para o horário normal de trabalho». Tal divisão provoca, acrescentou, uma diminuição dos rendimentos dos trabalhadores e um aumento efectivo dos horários de trabalho. Ilda Figueiredo lembrou ainda que «lamentavelmente o Governo Português se absteve» nesta importante matéria.
A deputada referiu ainda a substituição das 48 horas semanais pela jornada, em termos médios semanais, de 60 e mesmo de 65 horas – esta última incluindo já o mencionado «tempo de espera». E chamou a atenção para a alteração dos tempos de descanso obrigatórios, que se encontram drasticamente reduzidos na proposta – 11 horas diárias e 24 hora em cada 7 dias.
Alertando para a provável aprovação, pelo Parlamento Europeu, desta proposta, Ilda Figueiredo apelou à «luta que tem que ser feita» junto dos governos europeus para que alterem a sua posição no Conselho Europeu.
Da sala cheia da Junta de Freguesia de Massarelos foram consensuais as críticas àquela proposta, mormente dos muitos activistas sindicais presentes. E surgiram muitos exemplos da possível aplicação prática que, nos diversos sectores, levará ao aumento da exploração dos trabalhadores: do fim do pagamento do trabalho suplementar até à denúncia dos horários ilegais já praticados.
Persistir na luta
O Secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, encerrou com a sua intervenção aquela iniciativa, começando por agradecer a presença e as contribuições valiosas, nomeadamente dos representantes de organizações de trabalhadores. O dirigente comunista classificou a proposta como uma «ofensiva sem precedentes contra os direitos laborais e sociais dos trabalhadores», que, refere, tem sido executada «em vagas sucessivas, ora por iniciativa comunitária, ora pelos poderes nacionais».
Após estabelecer as semelhanças entre a directiva e as alterações ao Código do Trabalho, Jerónimo de Sousa realçou que a proposta do Conselho Europeu põe em causa «direitos conquistados pelos trabalhadores em duras lutas ao longo de dezenas de anos e, em alguns casos, há mais de um século».
A eventual aprovação destas propostas, destacou, «irá traduzir-se numa maior exploração dos trabalhadores», «no maior desequilíbrio na protecção da saúde e segurança» daqueles, dificultando a «compatibilização entre a vida profissional e familiar», para além de tornar «cada vez mais difícil a participação dos trabalhadores na vida social e na vida política».
O Secretário-geral do Partido valorizou ainda a importância da luta para insistir na rejeição da actual proposta do Conselho Europeu, que irá ser votada em Dezembro no Parlamento Europeu. «Os trabalhadores portugueses têm razões acrescidas para não desarmar na luta em defesa dos seus direitos históricos.»
O Secretário-geral do PCP concluiu afirmando que, apesar das inúmeras dificuldades, em ultima análise «quem decide são os trabalhadores» e «a sua luta organizada». É aí que reside a conquista e a recuperação de todos os direitos laborais.
A deputada referiu ainda a substituição das 48 horas semanais pela jornada, em termos médios semanais, de 60 e mesmo de 65 horas – esta última incluindo já o mencionado «tempo de espera». E chamou a atenção para a alteração dos tempos de descanso obrigatórios, que se encontram drasticamente reduzidos na proposta – 11 horas diárias e 24 hora em cada 7 dias.
Alertando para a provável aprovação, pelo Parlamento Europeu, desta proposta, Ilda Figueiredo apelou à «luta que tem que ser feita» junto dos governos europeus para que alterem a sua posição no Conselho Europeu.
Da sala cheia da Junta de Freguesia de Massarelos foram consensuais as críticas àquela proposta, mormente dos muitos activistas sindicais presentes. E surgiram muitos exemplos da possível aplicação prática que, nos diversos sectores, levará ao aumento da exploração dos trabalhadores: do fim do pagamento do trabalho suplementar até à denúncia dos horários ilegais já praticados.
Persistir na luta
O Secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, encerrou com a sua intervenção aquela iniciativa, começando por agradecer a presença e as contribuições valiosas, nomeadamente dos representantes de organizações de trabalhadores. O dirigente comunista classificou a proposta como uma «ofensiva sem precedentes contra os direitos laborais e sociais dos trabalhadores», que, refere, tem sido executada «em vagas sucessivas, ora por iniciativa comunitária, ora pelos poderes nacionais».
Após estabelecer as semelhanças entre a directiva e as alterações ao Código do Trabalho, Jerónimo de Sousa realçou que a proposta do Conselho Europeu põe em causa «direitos conquistados pelos trabalhadores em duras lutas ao longo de dezenas de anos e, em alguns casos, há mais de um século».
A eventual aprovação destas propostas, destacou, «irá traduzir-se numa maior exploração dos trabalhadores», «no maior desequilíbrio na protecção da saúde e segurança» daqueles, dificultando a «compatibilização entre a vida profissional e familiar», para além de tornar «cada vez mais difícil a participação dos trabalhadores na vida social e na vida política».
O Secretário-geral do Partido valorizou ainda a importância da luta para insistir na rejeição da actual proposta do Conselho Europeu, que irá ser votada em Dezembro no Parlamento Europeu. «Os trabalhadores portugueses têm razões acrescidas para não desarmar na luta em defesa dos seus direitos históricos.»
O Secretário-geral do PCP concluiu afirmando que, apesar das inúmeras dificuldades, em ultima análise «quem decide são os trabalhadores» e «a sua luta organizada». É aí que reside a conquista e a recuperação de todos os direitos laborais.
