Fretilin prepara Marcha da Paz
A Fretilin está a preparar uma marcha de protesto contra o governo de Xanana Gusmão, o qual, acusam, boicota a oposição e viola a Constituição da República. O partido pondera ainda abandonar o parlamento dominado pela maioria afecta ao executivo de Díli.
O protesto será «uma lição de paz e não-violência», diz a Fretilin
A ameaça de abandonar o hemiciclo timorense foi reiterada, no início da passada semana, pelo presidente da Frente Revolucionária de Timor Leste Independente (Fretilin), Francisco Guterres Lu'Olo, para quem «o parlamento tornou-se num instrumento do governo, não dando oportunidade à oposição para questionar certos assuntos de interesse nacional, como aconteceu na discussão do Orçamento Geral do Estado deste ano».
Em declarações citadas pela agência Lusa, Lu'Olo acusou a Aliança da Maioria Parlamentar (AMP) - cujo maior partido é o Congresso Nacional da Reconstrução de Timor Leste (CNRT), liderado por Gusmão – de ser cúmplice do governo na obstaculização das iniciativas da Fretilin, e de suportar uma administração que viola o texto fundamental da República Democrática de Timor Leste.
Neste contexto, e a menos que se corrijam estas situações, disse o dirigente do partido da resistência maubere, a Fretilin vai abandonar o parlamento, decisão que pode ser tomada até ao final de 2008.
As declarações de Lu'Olo surgiram três dias depois da reunião alargada do Comité Central da Fretilin, na qual ficou decidida a realização da Marcha da Paz como resposta política à inacção, incapacidade, corrupção, conluio e nepotismo que grassam no governo de Gusmão.
O primeiro-ministro reagiu com dureza à iniciativa da Fretilin garantindo que mandará deter qualquer pessoa que perturbe a ordem pública, mas o partido vencedor das eleições de 2007 respondeu, através do vice-presidente, José Manuel Fernandes, dizendo a Fretilin está disposta a dar a Gusmão e aos seus aliados «uma lição de paz e não-violência que defenda a reposição da autoridade democrática do Estado timorense».
Reforçar para intervir
Na reunião alargada a deputados, ex-deputados, ex-membros do governo e representantes dos órgãos sub-nacionais do partido, o Comité Central da Fretilin decidiu mandatar a Comissão Política Nacional para tomar a posição que julgar mais adequada quanto à manutenção, ou não, dos eleitos do partido na assembleia da República, e quanto à alteração à Lei dos Combatentes da Luta de Libertação Nacional.
A direcção adoptou ainda como documentos seus os relatórios da bancada parlamentar da Fretilin – os quais serão editados como brochura por forma a divulgar junto dos militantes e do povo a actividade dos deputados -, e o relatório sobre o Processo de Reajustamento.
Na ordem de trabalhos do plenário esteve também, segundo a nota de imprensa divulgada pela Fretilin, a eleição dos líderes comunitários em 13 distritos, 65 subdistritos e mais de 400 aldeias, processo para o qual o Comité Central exortou os militantes à participação, no quadro do reforço da organização e estrutura partidária, e da sua representação e influência local.
Só depois de concluído este processo, esclareceu a Fretilin, será divulgada a data da Marcha da Paz. Com o protesto, o partido pretende realizar uma grande acção de massas para denunciar a inconstitucionalidade do governo e exigir a convocação de legislativas antecipadas já para 2009.
Já a respeito das comemorações do 28 de Novembro – data que celebra a declaração unilateral de independência de Timor Leste, em 1975 –, o CC da Fretilin deliberou criar uma comissão organizadora da iniciativa e mandatou os ex-membros do governo a proceder a um levantamento exaustivo dos planos de acção do executivo da Fretilin em matéria de construção de infraestruturas, programas sociais e outros, uma vez que, explicam, «nesta matéria o Comité Central constata que as obras até agora inauguradas pelo auto-proclamado IV Governo Constitucional são ainda resultado do trabalho do governo da Fretilin».
Tribunal de Recurso dá razão à Fretilin
Fundo de Estabilização é inconstitucional
Posteriormente à reunião do CC da Fretilin, o Tribunal de Recurso de Timor Leste declarou inconstitucional o Fundo de Estabilização Económica (FEE), uma rubrica incluída no Orçamento do Estado sem qualquer previsão de despesas.
«Este fundo, uma espécie de “saco azul” de 240 milhões de dólares para o Governo utilizar como bem entendesse, foi criado com transferências acima do permitido pela Lei que regula o Fundo de Petróleo», explicou Mari Alkatiri ouvido pela Lusa.
Para Alkatiri, as autoridades judiciais até foram «generosas» para com o governo, uma vez que aceitaram as despesas anteriores ao acórdão, pelo que, neste momento, a oposição tem que vigiar o governo não permitindo que este «comece a inventar recibos com datas anteriores para contornar a decisão do Tribunal». «Se o fizerem é crime e terão de responder criminalmente», disse Alkatiri.
«Se [o governo] tinha planos para gastar o dinheiro e não o pode fazer, isso precipita a realização de eleições», acrescentou ainda o ex-primeiro-ministro.
Orçamento da polémica
A polémica em torno do Orçamento de Estado para 2008 em Timor Leste resulta do aumento em 122 por cento no documento rectificativo dos gastos previstos no original.
Acresce que o próprio presidente, Ramos Horta, esteve envolvido na polémica quando levantou dúvidas sobre o FEE. Horta disse querer esperar pela decisão judicial antes de promulgar o Orçamento rectificativo, mas acabou por subscrever o documento.
O Orçamento inicial, discutido e aprovado em Dezembro de 2007, tinha em conta um valor global de 347,5 milhões de dólares norte-americanos, mas o rectificativo, levado ao parlamento em Junho deste ano, fazia crescer as provisões para um total de 773,3 milhões. Destes, 686,8 milhões de dólares representavam transferências do Fundo Petrolífero.
Em declarações citadas pela agência Lusa, Lu'Olo acusou a Aliança da Maioria Parlamentar (AMP) - cujo maior partido é o Congresso Nacional da Reconstrução de Timor Leste (CNRT), liderado por Gusmão – de ser cúmplice do governo na obstaculização das iniciativas da Fretilin, e de suportar uma administração que viola o texto fundamental da República Democrática de Timor Leste.
Neste contexto, e a menos que se corrijam estas situações, disse o dirigente do partido da resistência maubere, a Fretilin vai abandonar o parlamento, decisão que pode ser tomada até ao final de 2008.
As declarações de Lu'Olo surgiram três dias depois da reunião alargada do Comité Central da Fretilin, na qual ficou decidida a realização da Marcha da Paz como resposta política à inacção, incapacidade, corrupção, conluio e nepotismo que grassam no governo de Gusmão.
O primeiro-ministro reagiu com dureza à iniciativa da Fretilin garantindo que mandará deter qualquer pessoa que perturbe a ordem pública, mas o partido vencedor das eleições de 2007 respondeu, através do vice-presidente, José Manuel Fernandes, dizendo a Fretilin está disposta a dar a Gusmão e aos seus aliados «uma lição de paz e não-violência que defenda a reposição da autoridade democrática do Estado timorense».
Reforçar para intervir
Na reunião alargada a deputados, ex-deputados, ex-membros do governo e representantes dos órgãos sub-nacionais do partido, o Comité Central da Fretilin decidiu mandatar a Comissão Política Nacional para tomar a posição que julgar mais adequada quanto à manutenção, ou não, dos eleitos do partido na assembleia da República, e quanto à alteração à Lei dos Combatentes da Luta de Libertação Nacional.
A direcção adoptou ainda como documentos seus os relatórios da bancada parlamentar da Fretilin – os quais serão editados como brochura por forma a divulgar junto dos militantes e do povo a actividade dos deputados -, e o relatório sobre o Processo de Reajustamento.
Na ordem de trabalhos do plenário esteve também, segundo a nota de imprensa divulgada pela Fretilin, a eleição dos líderes comunitários em 13 distritos, 65 subdistritos e mais de 400 aldeias, processo para o qual o Comité Central exortou os militantes à participação, no quadro do reforço da organização e estrutura partidária, e da sua representação e influência local.
Só depois de concluído este processo, esclareceu a Fretilin, será divulgada a data da Marcha da Paz. Com o protesto, o partido pretende realizar uma grande acção de massas para denunciar a inconstitucionalidade do governo e exigir a convocação de legislativas antecipadas já para 2009.
Já a respeito das comemorações do 28 de Novembro – data que celebra a declaração unilateral de independência de Timor Leste, em 1975 –, o CC da Fretilin deliberou criar uma comissão organizadora da iniciativa e mandatou os ex-membros do governo a proceder a um levantamento exaustivo dos planos de acção do executivo da Fretilin em matéria de construção de infraestruturas, programas sociais e outros, uma vez que, explicam, «nesta matéria o Comité Central constata que as obras até agora inauguradas pelo auto-proclamado IV Governo Constitucional são ainda resultado do trabalho do governo da Fretilin».
Tribunal de Recurso dá razão à Fretilin
Fundo de Estabilização é inconstitucional
Posteriormente à reunião do CC da Fretilin, o Tribunal de Recurso de Timor Leste declarou inconstitucional o Fundo de Estabilização Económica (FEE), uma rubrica incluída no Orçamento do Estado sem qualquer previsão de despesas.
«Este fundo, uma espécie de “saco azul” de 240 milhões de dólares para o Governo utilizar como bem entendesse, foi criado com transferências acima do permitido pela Lei que regula o Fundo de Petróleo», explicou Mari Alkatiri ouvido pela Lusa.
Para Alkatiri, as autoridades judiciais até foram «generosas» para com o governo, uma vez que aceitaram as despesas anteriores ao acórdão, pelo que, neste momento, a oposição tem que vigiar o governo não permitindo que este «comece a inventar recibos com datas anteriores para contornar a decisão do Tribunal». «Se o fizerem é crime e terão de responder criminalmente», disse Alkatiri.
«Se [o governo] tinha planos para gastar o dinheiro e não o pode fazer, isso precipita a realização de eleições», acrescentou ainda o ex-primeiro-ministro.
Orçamento da polémica
A polémica em torno do Orçamento de Estado para 2008 em Timor Leste resulta do aumento em 122 por cento no documento rectificativo dos gastos previstos no original.
Acresce que o próprio presidente, Ramos Horta, esteve envolvido na polémica quando levantou dúvidas sobre o FEE. Horta disse querer esperar pela decisão judicial antes de promulgar o Orçamento rectificativo, mas acabou por subscrever o documento.
O Orçamento inicial, discutido e aprovado em Dezembro de 2007, tinha em conta um valor global de 347,5 milhões de dólares norte-americanos, mas o rectificativo, levado ao parlamento em Junho deste ano, fazia crescer as provisões para um total de 773,3 milhões. Destes, 686,8 milhões de dólares representavam transferências do Fundo Petrolífero.
