Transportadoras públicas não cumprem a lei

Para exigir que sejam respeitados direitos individuais e colectivos dos trabalhadores nas empresas de transportes do sector público, a Fectrans/CGTP-IN inicia segunda-feira, às 9 horas, uma vigília frente ao Ministério da tutela, na Rua de São Mamede (ao Caldas).
A acção vai prolongar-se até às 16 horas de sexta-feira, dia 7 de Novembro, com a participação de dirigentes, delegados e activistas sindicais «e de todos os que se quiserem manifestar contra a prepotência dos administradores de algumas empresas públicas de transportes e comunicações, perante a passividade do Governo».
São «sistematicamente postos em causa» - acusa a Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações, num comunicado em distribuição desde anteontem – o direito à greve, na CP; o direito a negociação colectiva, na Carris, nos CTT e na STCP; o direito a actividade sindical, no sector aeroportuário; os direitos consignados em acordos de empresa, no Metro do Porto e na EMEF. Após apontar estes exemplos, a Fectrans salienta a dimensão actual do problema, «continuadamente repetido, apesar de até haver decisões do tribunal e da ACT a condenar as empresas».
A vigília decorre de forma ininterrupta e todos os dias, cerca das 11 horas, serão entregues na secretaria de Estado dos Transportes dossiers sobre as situações em cada empresa: Carris (dia 3), CP, EMEF, Metro do Porto e STCP (dia 4), Metro de Lisboa (dia 5), CTT (dia 6) e sector aeroportuário (dia 7). Para dias 4 e 5, pelas 18 horas, estão marcados debates sobre o desrespeito das leis pelo Governo e sobre a actual crise do capitalismo.

Hoje

Uma delegação do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário vai deslocar-se esta tarde à sede da TEX, defendendo que o futuro da empresa «deve passar pela sua integração no contexto e estratégia da CP para o transporte de mercadorias», caso o conselho de gerência da CP e a secretaria de Estado dos Transportes não respondam ao pedido de esclarecimentos do SNTSF/CGTP-IN. Em comunicado, o sindicato deu conta da inquietação suscitada entre os trabalhadores da TEX por rumores acerca de uma eventual venda da empresa à Chronopost.
Para exigir o cumprimento do direito à negociação colectiva, o SNTSF promove hoje, a partir das 11 horas, mais uma concentração de dirigentes e delegados sindicais, em que poderão participar outros trabalhadores, frente à administração da Fertagus, na estação do Pragal, porque a transportadora, do grupo Barraqueiro, continua a recusar a negociação de um acordo de empresa com relações laborais «claras e assentes em trabalho com direitos».


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